Tribunal de Justiça do Amapá aceita denúncias contra deputada e ex-deputados
A sessão para recebimento das denúncias foi presidida pelo desembargador Carmo Antônio, uma vez que o desembargador Carlos Tork, presidente do Tjap, é o relator das ações.
Operação Mãos Limpas
Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (5/4), os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) aceitaram cinco denúncias ofertadas pelo ministério Público do Amapá (MP-AP) contra os ex-deputados estaduais Jorge Amanajás, Eider Pena, Keka Cantuária, Francisca Favacho, Zezé Nunes, Leury Salles Farias e a deputada Mira Rocha (cassada pelo TRE do Amapá, mas segura no mandato por liminar do TSE). Agora os denunciados viraram réus.
A sessão para recebimento das denúncias foi presidida pelo desembargador Carmo Antônio, uma vez que o desembargador Carlos Tork, presidente do Tjap, é o relator das ações. Votaram pelo recebimento os desembargadores Agostino Silvério, Sueli Pini, Manoel Brito e João Lages. O juiz convocado Eduardo Contreiras se julgou impedido.
Foram as primeiras das 21 denúncias em ações penais ofertadas pelo MP, em janeiro deste ano, como resultado da Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010, nas quais deputados, ex-deputados e o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa são acusados de participação em um esquema que desviou R$ 17 milhões com pagamento simulado de diárias.
Eles são acusados pelo Ministério Público por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato. Também foi denunciado Wilson Nunes de Morais, à época secretário de Finanças da Assembleia.
De acordo com o MP, o esquema de pagamento ilegal de diária para deputados estaduais, que teria sido praticado entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010, foi apurado no IPL 718/2010/AP do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e todo o material analisado resultou no Laudo Pericial 1948/2010, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento da Polícia Federal, bem como em relatório de análise da Diretoria de Inteligência da PF, revelando que houve grande prejuízo ao erário em benefício dos acusados.
O então presidente da Casa de Leis, Jorge Amanajás, e o ex-deputado Eider Pena, à época primeiro secretário da Mesa Diretora, assim como o ex-secretário de Orçamento e Finanças, Wilson Nunes de Morais, figuram em todas as ações penais como responsáveis diretos pelos pagamentos ilegais de diárias em favor dos parlamentares daquela Legislatura. Além disso, Jorge Amanajás e Eider Pena também teriam sido beneficiados com os recebimentos ilegais.
Todos são acusados ainda, de inserir documentos e declarações falsas de pagamentos de diárias por viagens que sequer foram realizadas. “Apurou-se que quase todos os deputados estaduais, com exceção de apenas um deles, e ainda diversos servidores da Alap eram direta ou indiretamente beneficiados pelo esquema. O descaso com o dinheiro público era tanto e a certeza da impunidade tamanha, que as fraudes foram grosseiras, verificáveis através de simples conferência dos documentos apreendidos”, destaca trecho das ações.
De acordo com a denúncia, os pagamentos eram sistemáticos e mensais com valores pré-definidos pela Mesa Diretora da Alap para cada parlamentar, independente da atividade legislativa. O valor variava de acordo com a proximidade política entre o deputado e os ex-dirigentes do Poder Legislativo amapaense.
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