Tribunal de Justiça nega recurso de Edinho Duarte e mantém prisão no Iapen
A corte considerou que houve descumprimento do acordo judicial e por unanimidade decidiu negar provimento ao agravo.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) julgou na manhã desta quarta-feira (29/11) o agravo em execução penal impetrado pela defesa do ex-deputado estadual Edinho Duarte, que teve a pena domiciliar revogada no último dia 25 de outubro após diligência da Polícia Federal realizada no dia 1º de agosto, onde encontrou dois celulares na casa do ex-parlamentar e constatou a presença de pessoas cujos nomes não constavam na relação de parentes autorizados.
A corte considerou que houve descumprimento do acordo judicial e por unanimidade decidiu negar provimento ao agravo, mantendo a decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado Edinho Duarte permanecendo custodiado no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, onde cumpre pena de 13 anos e quatro meses de detenção em processo oriundo da Operação Eclésia, deflagrada em 2012. O relator do agravo foi o desembargador João Lages.
Participaram da sessão ordinária os desembargadores Carlos Tork (presidindo a sessão), Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, João Guilherme Lages e Rommel Araújo, além do juiz convocado Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público esteve procurador de Justiça Nicolau Crispino.
Deixe seu comentário
Publicidade