Tribunal do Júri de Macapá realiza primeiro julgamento por videoconferência com réu em Portugal
Elailson Moraes Duarte de Almeida foi absolvido pelos integrantes do corpo de jurados.
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Freitas, realizou, na terça-feira (30), o primeiro julgamento popular por videoconferência realizado na Justiça do Amapá com réu em terras estrangeiras. O acusado, Elailson Moraes Duarte de Almeida, que reside em Portugal com esposa e filho há mais de quatro anos, foi representado por advogado que atuou presencialmente na sessão.
De acordo com a juíza, anteriormente a unidade já realizou instrução de processos com participação remota – com o réu na Guiana Francesa –, mas o julgamento propriamente dito é feito pela primeira vez no Amapá nestas condições. “Embora já tenhamos julgado réus que estavam em outros estados, fora do Brasil é a primeira vez”, observou Lívia.
“Elailson Moraes Duarte de Almeida trabalha em Portugal, onde possui duas empresas, mas responde a uma acusação em caso relativamente simples – por envolver um único réu e uma única vítima”, explicou a juíza. “Caso o réu não acessasse o link, precisaríamos emitir uma Carta Rogatória, a qual passa por um longo e burocrático processo, que passa por tribunais superiores e Ministério das Relações Exteriores”, detalhou, ao que acrescentou: “optamos por esta via da videoconferência em nome da celeridade processual”.< /span>
A promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias, titular da 2ª Promotoria do Tribunal do Júri, explica que a unidade tem tido pauta intensa para dar conta do acumulado ao longo da pandemia. “A juíza Lívia Cardoso tem feito um esforço para julgamento dos processos mais antigos e temos tido bons resultados principalmente pelo julgamento de processos mais antigo”, registrou.
Segundo o advogado de defesa do réu, Tarsis Santos, “o caso é simples, se deu no seio familiar e devido a agressões da vítima a própria vítima terminou se machucando e veio a óbito, assim, não vejo culpabilidade no réu e esperamos que o júri entenda da mesma forma”.
Entenda o caso
O caso em julgamento consistiu em uma briga familiar que terminou em morte. Elailson envolveu-se em luta corporal com o padrasto de sua companheira e alegou legítima defesa. Segundo o réu, a vítima Eduardo Pinho da Silva havia ingerido bebida alcoólica e tinha histórico de agressões contra a enteada (esposa do réu). Tanto acusação quanto defesa defenderam a tese de legítima defesa própria e os jurados, embora reconhecessem a autoria e materialidade do crime, absolveram o réu ao acatarem as teses apresentadas.
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