Tribunal Eleitoral do Amapá julga ação penal contra a deputada Mira Rocha
O MPE acusa Mira Rocha de compra de votos e de abuso do poder econômico. Já as defesas dos réus são acusadas de tumultuar o andamento do processo provocando os adiamentos.
Paulo Silva
Editoria de Política
Em sessão marcada para esta quinta-feira (9/11), tendo como relator o juiz Léo Furtado, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) pautou o julgamento da ação penal que tem como réus a deputada Mira Rocha (PTB), o ex-prefeito de Santana Robson Rocha (irmão da parlamentar) e o ex-secretário municipal Antonio Gilberto Souza Paiva. A ação, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), já teve o julgamento adiado por três vezes.
O MPE acusa Mira Rocha de compra de votos e de abuso do poder econômico. Já as defesas dos réus são acusadas de tumultuar o andamento do processo provocando os adiamentos.
Em seu voto, o juiz Léo Furtado relata que o assunto já foi discutido em plenário por três vezes distintas, “todas elas após as reiteradas tentativas de realização de audiência de instrução e julgamento, a qual ainda não foi realizada diante das tentativas das defesas de retardar o curso normal do processo”. A tentativa mais recente foi na sessão de 18 de outubro.
Na ação penal que deve ir a julgamento, Mira Rocha, Robson Rocha e Antonio Gilberto Souza Paiva podem ser condenados à pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.
Entenda
Na ação, ajuizada em dezembro de 2014, o MP Eleitoral relata que servidores temporários da Prefeitura de Santana foram obrigados a participar de atos de campanha, muitas vezes no horário de expediente. Além disso, eram coagidos pessoalmente pelo prefeito e supervisores a votar em Mira Rocha e Marcos Reategui (PSD-AP), eleito deputado federal, sob pena de demissão se não apoiassem os parlamentares. Passado o pleito de 2014, mais de 100 servidores contratados foram demitidos.
A deputada também responde a uma ação civil eleitoral pela conduta durante as eleições de 2014. No acórdão da ação civil, no ano passado, o TRE-AP cassou o diploma e, consequentemente, o mandato parlamentar da deputada Mira Rocha. Atualmente, o processo está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mesmo julgamento também foi declarada a inelegibilidade da deputada, do ex-prefeito de Santana Robson Rocha e de Antonio Gilberto Souza Paiva, pelo prazo de oito anos a contar das eleições de 2014. Mira e Robson Rocha foram multados em R$ 50 mil cada um e Antonio Paiva, em R$ 20 mil.
Deixe seu comentário
Publicidade