Tribunal Regional Eleitoral do Amapá cassa prefeito e vice-prefeito de Calçoene
Caso decisão não seja modificada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nova eleição acontecerá em novembro
Julgando recurso eleitoral, em sessão realizada na terça-feira, 26, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou os mandatos do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, o Toinho Garimpeiro (PSD), e o vice, Gibson Costa dos Santos. Os dois já haviam perdido os mandatos por decisão da Justiça Eleitoral em sentença do juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral do Amapá.
Prefeito e vice-prefeito
No julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, o relator foi o desembargador Rommel Araújo, que redigirá o acórdão, e foram vencidos os juízes Paola Santos, Galliano Cei e Normandes Sousa. O placar pela cassação foi de 4×3. A sessão foi presidida pelo desembargador Mário Mazurek, e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso a decisão do Tribunal Regional Eleitoral não seja derrubada no Tribunal Superior Eleitoral, nova eleição para prefeito de Calçoene será realizada em 8 de novembro.
A sentença reconheceu abuso de poder político e condutas vedadas durante o pleito de 2024.
As investigações constataram o uso indevido da estrutura da Prefeitura de Calçoene em favor da campanha dos então candidatos, caracterizando abuso de poder político e condutas proibidas durante o período eleitoral. Segundo a decisão, houve a dispensa de servidores para participação em atos de campanha e a realização de eventos custeados pelo município com o objetivo de favorecer a chapa que acabou eleita.
Ainda de acordo com a sentença, servidores e gestores municipais participaram de eventos políticos em horário de expediente, prática vedada pela legislação eleitoral. Na Aije, o MP Eleitoral detalhou atos institucionais e decretos de ponto facultativo expedidos com o propósito de liberar servidores para atividades de campanha, o que foi reconhecido como ato de desvio de finalidade administrativa.
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