Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira conjunto de processos contra políticos do Amapá
Em julgamentos realizados em datas diferentes, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) analisou duas ações de impugnação de mandatos eletivos (Aimes).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará nesta terça-feira (6) oito recursos que tratam da cassação de mandatos com base na Lei da Ficha Limpa, envolvendo a deputada estadual pelo Amapá Mira Rocha (PTB), eleita em 2014. Todas as ações tratam da suposta prática de abuso de poder econômico, corrupção eleitoral na utilização da máquina pública e compra de votos, entre outros, com base na Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. O então prefeito do município de Santana, Robson Rocha (PPS), irmão da deputada, é parte em cinco deles.
Consta dos autos que Robson Rocha, então prefeito de Santana, segunda maior cidade do estado, nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, teria contratado eleitores de forma precária, com a condição de que votassem em Mira Rocha. Com a aproximação do pleito de 2014, ambos teriam voltado a prometer a referida vantagem. Mas agora condicionando a prorrogação dos contratos por mais um ano, com a convocação de servidores temporários e comissionados para reuniões políticas, no horário de expediente, na casa de Robson Rocha. Os processos ainda apontam que, passadas as eleições de 2014, cerca de 150 servidores temporários foram dispensados, sem contar as exonerações.
Em julgamentos realizados em datas diferentes, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) analisou duas ações de impugnação de mandatos eletivos (Aimes), que foram julgadas improcedentes, duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), julgadas parcialmente procedentes, e quatro representações (RPs), sendo uma delas julgada improcedente contra todos os representados e, as demais, julgadas parcialmente procedentes.
Em sua exposição inicial, feita no dia 20 de fevereiro, a ministra Rosa Weber, relatora dos oito recursos ordinários (ROs) sobre o caso, destacou que todos os processos “têm como núcleo essencial a pretensão da cassação do mandato eletivo de Mira Rocha e a punição de Robson Rocha.
Após ouvir as sustentações orais da defesa e da acusação e o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a ministra Rosa Weber indicou o adiamento do julgamento conjunto para esta terça-feira, dia 6 de março.
Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, defende no TSE a punição com cassação e inelegibilidade. Para ele, o TSE precisa sinalizar ao país que esse tipo de atitude não será aceita e deve ser punida com rigor.
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