TSE anula decisão que tornava governador Waldez inelegível por oito anos
Para maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existem provas de abuso de poder econômico. Decisão do TSE saiu nesta quarta-feira (30).
Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou nesta quarta-feira (30) uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) que tornava inelegível por oito anos o governador do estado, Waldez Góes.
No entendimento do TRE/AP, foi levado em consideração indícios de que o governador teria usado um grupo de comunicação, (Sistema Beija Flor de Comunicação), para atacar adversários nas Eleições de 2014, pleito que Waldez Góes venceu. No entanto, para maioria do TSE, não existem provas de abuso de poder econômico.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, o presidente do Tribunal, Luis Roberto Barroso, e o ministro Sérgio Banhos, foram favoráveis à manutenção da inelegibilidade do governador. Para a minoria dos ministros, “os excessos no referido grupo de comunicação como forma de cobertura jornalística desequilibraram a disputa eleitoral e evidenciaram exposição desproporcional do atual governador em detrimento dos demais candidatos”.
Para o ministro Alexandre de Moraes, que teve seu voto e entendimento seguidos pela maioria do TSE, não “há provas robustas capazes de caracterizar o abuso e uso indevido dos meios de comunicação” no pleito eleitoral de 2014.
Além disso, o ministro Luis Felipe Salomão também defendeu que os “possíveis excessos apontados não tiveram gravidade suficiente para desequilibrar as eleições ou interferir na decisão dos eleitores”.
Deixe seu comentário
Publicidade