TSE julga na terça-feira oito processos que envolvem mandato da deputada Mira Rocha
A relatora de todos os processos é a ministra Rosa Weber, e os casos tem relação com a eleição geral de 2014. Entre os oito processos existem recursos de Mira Rocha contra o MPE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para terça-feira, 20 de fevereiro, o julgamento de oito recursos ordinários que envolvem a deputada estadual Mira Rocha (PTB), os ex-prefeitos de Santana Rosemiro Rocha e Robson Rocha, e o deputado federal Marcos Reátegui (PSD-AP). São ações do Ministério Público Eleitoral (MPE), com participação dos interessados Haroldo Abdon (PPL), suplente de Mira Rocha, e Patrícia Ferraz, suplente de Marcos Reátegui.
A relatora de todos os processos é a ministra Rosa Weber, e os casos tem relação com a eleição geral de 2014. Entre os oito processos existem recursos de Mira Rocha contra o MPE.
No final de agosto de 2016, por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou o diploma da deputada estadual Mira Rocha, e, por consequência, o seu mandato parlamentar. No mesmo julgamento, a deputada foi declarada inelegível, juntamente com o então prefeito de Santana, Robson Rocha (PR) e o servidor Antônio Gilberto Souza Paiva, pelo prazo de oito anos a contar da eleição realizada em 2014. Todos também foram apenados com multa. Mira recorreu ao TSE e obteve liminar para permanecer no mandato.
A decisão, por quatro votos a favor e dois contra, foi tomada nos termos da juíza relatora das ações, a então desembargadora Stella Ramos. O resultado decorreu do julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, e três representações pela suposta prática de captação ilícita de votos e de condutas vedadas aos agentes públicos.
A decisão tornou a deputada, o então prefeito e o servidor, inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso, no caso, as eleições de 2014. Portanto, estariam impedidos de concorrer a cargos eletivos até 2022.
A deputada teve o seu diploma cassado pela prática de abuso de poder político e pela captação ilícita de sufrágio (compra de votos), sofrendo ainda as penas de inelegibilidade e aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00. Por não terem sido candidatos nas eleições de 2014, Robson Rocha e Antônio Paiva foram condenados apenas às sanções de multa no valor de R$ 53.205,00 e R$ 20 mil, respectivamente, e inelegibilidade de ambos por oito anos.
Os processos que resultaram na condenação foram propostos pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) e tiveram como terceiros interessados Haroldo Abdon (suplente de Mira Rocha) e Patrícia Ferraz (suplente de Marcos Reátegui).
Entenda o caso
De acordo com o relatório, nos meses que antecederam as Eleições Gerais de 2014, os denunciados supostamente prometeram vantagens a seis eleitores para que votassem em Mira Rocha, à época, candidata à reeleição ao parlamento estadual, e em Marcos Reategui, então candidato a deputado federal.
Segundo a juíza relatora, o prefeito Robson Rocha teria contratado pessoas para trabalhar em órgãos da prefeitura com fim de beneficiar a deputada e o então candidato a deputado federal. Os cidadãos contratados foram demitidos logo após o pleito.
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