TSE mantém decisão do TRE do Amapá que declarou PT inapto para as eleições
Com isso o TSE reafirmou o acerto das decisões do TRE-AP que excluíram do pleito, os partidos cujas contas foram julgadas não prestadas e não regularizadas até a data-limite do registro das candidaturas.
Na mesma sessão em que decidiu pela participação de João Alberto Rodrigues Capiberibe e Andreia Tolentino da Silva no segundo turno da eleição para governador do Amapá em “chapa pura” do PSB, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, manteve o Partido dos Trabalhadores (PT) como inapto.
A decisão veio no julgamento do segundo recurso (RESPE 0600431-65) da sessão de terça-feira (16), quando o TSE negou provimento ao apelo, mantendo a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleioral do Amapá (TRE-AP) que deferiu parcialmente Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação Com o Povo para Avançar (PSB/PT) e declarou apto o Partido Socialista Brasileiro – PSB e inapto o Partido dos Trabalhadores – PT.
Com isso o TSE reafirmou o acerto das decisões do TRE-AP que excluíram do pleito, os partidos cujas contas foram julgadas não prestadas e não regularizadas até a data-limite do registro das candidaturas.
RESPE 0601619-93
Na noite de terça-feira (16), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou dois recursos especiais que definiram as candidaturas que disputarão o segundo turno das eleições, para o cargo de governador do estado do Amapá.
No primeiro recurso, o RESPE 0601619-93, o TSE, por maioria de votos ( 6 a 1), deu provimento para acolher o pedido de retificação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação Com o Povo para Avançar (PSB/PT), permitindo a substituição do candidato a vice da chapa, Marcos Roberto (PT), pela candidata Andréia Tolentino (PSB), que renunciou à disputa ao cargo de deputada estadual nas eleições 2018.
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