TSE rejeita recurso especial eleitoral e mantém cassação e inelegibilidade de prefeito e vice de Oiapoque
Breno Almeida e Artur Lima foram cassados por uso da máquina pública em abuso de poder político
Em sessão realizada nesta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve, por maioria de votos, a cassação do mandato do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida, e do vice-prefeito Artur Lima, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. O relator foi o ministro Villas Bôas Cueva.
A decisão foi tomada no julgamento no Recurso Especial Eleitoral contra decisão do TRE-AP que cassou os mandatos e tornou inelegíveis Breno Almeida Arthur Lima, eleitos em 2024, pela prática de abuso de poder político caracterizado por uso da máquina pública.
O Tribunal Regional também anulou os votos recebidos pela chapa eleita e determinou a realização de novas eleições no município, já marcadas para 12 de abril.
A defesa de Breno e Artur questiona a decisão, alegando cerceamento de defesa, ilegalidade das provas e origem lícita dos valores, bem como aponta a ausência da prática de abuso de poder político.
Entenda o caso
Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgou o recurso eleitoral interposto pelo prefeito e vice-prefeito de Oiapoque contra sentença proferida pela 4ª Zona Eleitoral.
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal manteve a decisão de primeiro grau que determinou a cassação dos mandatos dos gestores, em razão de abuso de poder econômico e político nas Eleições Municipais de 2024.
O voto do relator, juiz Normandes Sousa, acompanhou integralmente a sentença de origem, entendendo que o conjunto de provas e os fundamentos jurídicos apresentados são suficientes para sustentar a decisão.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo desprovimento do recurso, reforçando a gravidade das condutas apuradas no processo. Com a decisão, ficaram mantidas as sanções aplicadas.
A sessão de outubro foi conduzida pelo presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, e contou com a presença dos demais membros da Corte: desembargador Mário Mazurek, juiz federal Alex Lamy, juízes Normandes Sousa, Paola Santos, Keila Utzi e Galliano Cei Neto, além da procuradora da República Sarah Tereza Cavalcante.
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