União autoriza Amapá tomar empréstimo de até R$ 600 milhões
Desde dezembro de 2014, os governos locais não podiam contrair empréstimos com garantia do Tesouro.
Até o fim do ano, 16 estados – entre eles o Amapá – e o Distrito Federal poderão pegar R$ 7 bilhões emprestados no sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou na quinta-feira (24/11) unidades da federação a pegarem crédito com aval da União. Desde dezembro de 2014, os governos locais não podiam contrair empréstimos com garantia do Tesouro.
A medida era uma das principais reivindicações de governadores que, nos últimos meses, pediam aval do Tesouro Nacional para financiarem investimentos e estimularem empregos. A liberação abrange as 14 unidades da federação que assinaram Programas de Ajuste Fiscais (PAF) com a União e mais quatro estados que não têm acordo com o governo federal: Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Apesar de ter sido anunciada um dia depois do fechamento do acordo entre a União e os governadores, a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Pricila Santanna, disse que a medida estava em estudo havia vários meses. “Essa autorização estava no nosso portfólio.”
Do total a ser liberado, R$ 900 milhões irão para os quatro estados sem acordo com o governo federal e R$ 6,1 bilhões serão destinados para as seguintes unidades da federação: Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins. Com nota B do Tesouro Nacional, todos esse estados são consideradas com baixo risco de calote.
Cada um desses estados poderá buscar financiamento entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões no sistema financeiro nacional ou organismos internacionais com aval do Tesouro. O valor irá variar de acordo com quantos empréstimos com garantia da União cada um tomou e com os seus endividamentos.
Segundo a subsecretária do Tesouro, o Ceará, com nota B-, também estaria apto a pegar crédito, mas consumiu todo o limite disponível até 2014. De acordo com Pricila Santanna, os R$ 7 bilhões que a União está disponibilizando agora vieram do remanejamento de limites de crédito não utilizado pelos governos locais até o fim de 2014.
A concessão de crédito com garantias do Tesouro Nacional estava paralisada desde o fim de 2014 porque o governo entendeu que o excesso de operações de crédito contribuiu fortemente para a crise, de acordo com a subsecretária. “O diagnóstico era que as operações estavam comprometendo as contas dos estados e capacidade de [o Tesouro] estruturar política de garantias.”
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento tinha permitido aos estados e aos municípios contrair US$ 2,3 bilhões em empréstimos externos em 2016. No entanto, os governos locais ainda dependiam da autorização concedida hoje para pegarem o dinheiro emprestado.
Em fevereiro, o CMN tinha liberado R$ 20 bilhões para a contratação de crédito por prefeituras e governos estaduais. No entanto, nenhuma nova operação de crédito havia sido autorizada desde a liberação. O governo do Amapá não informou se pretende fazer alguma operação de crédito. O dinheiro deverá utilizado obrigatoriamente para investimento.
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