Vereador Acácio Favacho promove audiência pública para debater estacionamento rotativo em Macapá
O gerenciamento do serviço será feito pela Companhia de Transporte e Trânsito de Macapá (CTMac) ou por meio de concessão.
O vereador Acácio Favacho (PROS), presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), preside nesta sexta-feira, dia 8, audiência pública para debater o tema “Estacionamento Rotativo na Cidade de Macapá”. O debate acontece às 9 horas, no plenário da CMM, com a presença dos vereadores e convidados.
Segundo Acácio Favacho, a proposta é debater a regulamentação e aplicação da Lei 2.293/18/PMM, que autoriza a cobrança de tarifa pública para o estacionamento rotativo de veículos automotores de passageiros ou cargas em logradouros públicos e em áreas pertencentes ao município de Macapá.
O gerenciamento do serviço será feito pela Companhia de Transporte e Trânsito de Macapá (CTMac) ou por meio de concessão. O parlamentar garante que um dos objetivos da lei é organizar o fluxo de veículos e pedestres gerando maior comodidade, segurança e eficiência no trânsito.
Na semana passada, Acácio Favacho esteve com o presidente da CTMac, vereador licenciado André Lima com o objetivo de levantar informações a cerca do assunto. “A participação da CTMac nesta proposta é fundamental, tanto na fiscalização, quanto no gerenciamento do serviço”, diz Favacho.
Ele defendeu proposta semelhante anteriormente por meio de Projeto de Lei (PL) de sua autoria, porém o Executivo municipal aprovou matéria semelhante. “Precisamos retomar o debate sobre este assunto. É uma pauta que interessa a todos, condutores de veículos, pedestres e usuários do trânsito em geral”, defende.
Participam do debate representantes da CTMac, dos empresários locais, dos setores de trânsito e da segurança pública, além de representantes da Justiça e do Ministério Público.
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