Vereador Anderson Almeida, de Santana, será julgado em quatro processos no TRE do Amapá
O vereador é acusado do crime de abuso de poder econômico nas últimas eleições.
Tendo como relatora a desembargadora Sueli Pini, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgará nesta quarta-feira (7) quatro processos que envolvem o vereador Anderson Ricardo Almeida Feio, do DEM de Santana, que está com o mandato cassado desde novembro do ano passado e se segura na cadeira atráves de liminar. Anderson é alvo de recurso contra a expedição de diploma e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME – são duas, dua delas de autoria do PSD). Ele também recorre contra as ações do Ministério Público Eleitoral (MPE)
O vereador é acusado do crime de abuso de poder econômico nas últimas eleições. Na ação de impugnação de mandato eletivo, Anderson foi condenado a cassação do mandato e pagamento da multa de 1.000 UFIR’s, valor a ser convertido em reais quando do cumprimento da sentença.
A juíza eleitoral Lívia Simone Oliveira de Freitas Cardoso, que o julgou no primeiro grau, ainda determinou, no dia 2 de novembro de 2017, a inelegibilidade de Anderson Ricardo nos oito anos subsequentes ao pleito ocorrido em 2 de outubro de 2016.
De acordo com a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o vereador praticou abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio por ter custeado, com recursos próprios, mão-de-obra no valor de R$ 1,5 mil, para escavação de poço artesiano na comunidade de São Tomé do Alto Pirativa, no lote do eleitor Lourival Ferreira da Silva do Espírito Santo, mas que atenderia aos eleitores locais em troca de votos.
O MPE sustentou que a conduta de Anderson causou desequilíbrio nas eleições de 2016, porquanto obteve votação bem acima da média na comunidade beneficiada pelo poço artesiano. Foram 21 votos em favor dele naquela comunidade, ao passo que a média seria de 1,19 votos por candidato.
Uma gravação no celular de Ordaleth Silva, filha de Lourival Ferreira da Silva, confirma que o poço foi construído na casa de sua família com o apoio do candidato Anderson Almeida, em troca de 15 votos. E, no depoimento de Ordaleth, em Juízo, ela confirma que a conversa existiu, partiu do seu celular, mas nega que tenha sido postada por ela.
Na visão do MPE, os depoimentos de Lourival, Ordaleth e Rosicleuma foram cheios de estranhezas e inconsistências, e que tentaram camuflar a verdade dos fatos, que teria sido a contratação de mão-de-obra para construção do poço, intermediada pelo cabo eleitoral do candidato Anderson Almeida em troca de votos.
A juíza entendeu que as provas testemunhal e documental carreadas aos autos demonstraram que o vereador de fato mandou construir um poço na comunidade de São Tomé do Alto Pirativa durante o período eleitoral de 2016.
“Embora tenha se insurgido contra a afirmação de que arcou, com recursos próprios, com a construção de um poço na referida comunidade rural, o arcabouço probatório é farto e contundente em demonstrar que Anderson Ricardo de Almeida Feio de fato arcou com a construção de um poço. As testemunhas e informantes ouvidos em juízo apontam o requerido como sendo a pessoa que determinou a construção do mencionado poço”, anotou. Se for mantida a cassação do mandato do vereador Anderson Almeida, assume a vaga o suplente Adelson Rocha (PSD), que já foi vereador de Santana.
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