Política

Juiz aceita pedido do senador Randolfe e evita extinção da Renca

A novidade da decisão é que agora é obrigatória a consulta aos povos indígenas.


No final da terça-feira (05), o Juiz Federal do Amapá, Anselmo Gonçalves, aceitou o que havia sido pedido na petição de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e  da Promotora Dra. Ivana Cei e concedeu liminar que derruba decreto de extinção da Renca, nos autos da Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A novidade da decisão é que agora é obrigatória a consulta aos povos indígenas.


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