Política

Vladimir Belmino lamenta decisão do TRE/AP que manteve diploma de André Abdon

Advogado de Patrícia Ferraz explica que, com a remessa do processo ao Tribunal Superior Eleitoral não há previsão para o desfecho do caso.


O advogado Vladimir Belmino lamentou nesta terça-feira (29) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) que cassou a liminar deferida pelo juiz Léo Furtado determinando a recontagem dos votos para deputado federal. A decisão beneficiava diretamente a 1ª suplente Patrícia Ferraz (PR) que obteve12.950 votos, que assumiria a vaga de André Abdon (PP).

De acordo com Belmino, com a cassação da liminar e a remessa do processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não há previsão para o desfecho do caso, apesar de recentes jurisprudências de todos os tribunais superiores, incluindo o STF, já terem ratificado decisões do Tribunal do Amapá no julgamento de casos parecidos, que envolvem irregularidades nos registros de partidos por falta de prestação de contas, inclusive o PT, que por isso ficou de fora das eleições de 2018 em todos os níveis.


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