Voto de Toffoli será fundamental para modular entendimento da maioria do STF, diz advogado
Helder Carneiro, em fala no rádio, analisa questão sobre procedimento do réu delatado num processo apresentar alegações finais depois do réu delator.
Douglas Lima
Da Redação
O advogado Helder Carneiro avalia que o voto do presidente do STF, ministro Dias Tofolli, a ser dado na próxima semana, poderá modular o entendimento da maioria da corte, manifestado quinta-feira, 26, a respeito do réu delatado num processo apresentar suas alegações finais depois do réu delator. Ele se pronunciou na manhã desta sexta-feira, 27, no programa LuizMeloEntrevista (Diário 90,9).
O entendimento da maioria do STF derruba, em tese, todos os procedimentos da Operação Lava Jato, com base no que foi feito na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde os prazos para delator e delatado eram simultâneos. Ao tomar a decisão, quinta-feira, a corte pontuou que o procedimento na capital paranaense fere o princípio do contraditório e da defesa.
Para o advogado Helder Carneiro, o STF está agindo corretamente, pois, segundo ele, a Lava Jato tem um papel na reviravolta política no Brasil, mas os instrumentos que usou não são previstos na Constituição, onde princípios basilares, como a ampla defesa e o contraditório, devem prevalecer.
O causídico assumiu que no seu entendimento os réus delatados têm que apresentar as suas alegações finais, posteriormente à delação, e que defende que a decisão do STF deve retroagir a todos os processos anteriores. Mas admitiu que o voto de Dias Toffoli é que deverá modular se o decidido por maioria vai atingir os processos passados ou só valer a partir da publicação.
Helder Carneiro explicou que por enquanto não dá pra avaliar se a decisão do plenário do STF pode atingir o caso do ex presidente Lula da Silva, que se encontra preso condenado em primeira instância por reformas feitas por terceiros no sítio dele em Atibaia, no estado de São Paulo.
O advogado observou que não está em jogo se Lula foi culpado ou inocente das acusações que o levaram à condenação. “A questão é processual. O processo é um rito que tem que ser respeitado. Então, se o caso de Lula for a mesma situação dos prazos simultâneos dados a delator e delatado, poderá retornar àquele momento, no caso do atual entendimento da maioria do STF retroagir a todos os processos”, descreveu.
Helder fez questão de explicar que caso Lula venha a ser atingido pela medida, não significará que ele será perdoado. O processo retornará ao momento das alegações finais, e a partir daí poderá haver uma nova decisão condenatória, ou a absolvição.
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