Waldez busca melhorias no setor elétrico
Governador quer celeridade na retomada do Luz para Todos e no processo de federalização da CEA.
O governador Waldez Góes se reuniu com o secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para tratar de medidas que deem mais segurança aos consumidores e servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O encontro aconteceu em Brasília, terça-feira, 4, durante agenda do chefe do Executivo amapaense na capital federal. Nos últimos meses, o governador já havia garantido importantes conquistas, como a isonomia da CEA às demais distribuidoras que foram federalizadas, avanços para os servidores da Companhia e a retomada do programa Luz para Todos, permitindo a plena eletrificação do Amapá. As obras foram paralisadas em 2010.
No que diz respeito aos servidores, Waldez Góes acertou a continuidade do processo iniciado com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do estado do Amapá 001/2017, de autoria do Executivo, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, em maio deste ano. O governador Waldez Góes convenceu os deputados estaduais da necessidade de aprovação da PEC para garantir que os servidores da CEA pudessem ser absorvidos pelo Estado.
Outra alternativa é a PEC federal 199/2016, do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que permite a federalização dos servidores da CEA e garante aos concursados o direito de transposição de quadros. A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional. “O andamento desta medida no âmbito da União vai dar segurança aos servidores que deram a vida pela companhia, e que não correm mais riscos”, avaliou o chefe do Executivo.
Góes também negociou no Ministério de Minas e Energia o rápido andamento da Medida Provisória que o presidente Michel Temer tem de assinar para permitir a federalização das distribuidoras de energia até fevereiro de 2019 e que precisa ser encaminhada à Presidência da República com urgência.
O governador ainda tratou da liberação de recursos intersetoriais que a CEA tem direito de receber por conta das medidas adotadas no âmbito da política de reequilíbrio financeiro, feita pela nova direção da companhia. Esse saneamento financeiro auxiliou também que outro ponto tivesse andamento: o resgate do Luz para Todos. Como o Amapá cumpriu as condições, e com o governador autorizando as licitações para obras em Maracá, Água Branca do Cajari, Lourenço e Carnot, a espera é pelo início das ações federais. “Estamos resolvendo essa questão da geração, distribuição e universalização da energia no Estado, dando solução à problemática histórica da CEA e garantindo energia de qualidade ao consumidor, que é a principal razão da existência do Estado”, concluiu.
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