AL aprova lei que reserva 20% de vagas para negros em concursos
QUOTA – Autora do projeto, Cristina Almeida afirma que medida vai superar as desigualdades impostos aos afrodescendentes
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou nesta terça-feira, 10, projeto de lei de autoria da deputada estadual Cristina Almeida (PSB/AP), que determina a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para negros no Amapá, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Votaram a favor da matéria os 22 parlamentares presentes na sessão, acompanhando o voto do relator, deputado Fabrício Furlan (PSOL/AP).
Entrevistada na manhã desta quarta-feira, 11, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), Cristina Almeida explicou que apresentou a proposto com base em vários estudos que apontam o acentuado percentual de desequilíbrio entre a população de negros e numero de negros no serviço publico.
“Esta lei não dá privilégios à a população negra, pois não haverá prova diferenciada nos concursos públicos, que terão o mesmo conteúdo; haverá disputa de igual para igual. O diferencial é que, para o preenchimento da quota, os negros terão prioridade na classificação quando houver empate no percentual de acertos, por exemplo. É importante ressaltar que essa reservas vem no sentido de atender a uma discussão já superada quanto à Constitucionalidade, porque se insere nas políticas de ações alternativas de caráter temporário, vai durar 10 anos, respeitando critérios de razoabilidade, como objetivo de reverter injustiças históricas”, justificou.
A parlamentar lembrou que a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei em julho de 2014, aprovada no Congresso Nacional, que também determina a reserva de vagas para negros, só que apenas nos concursos públicos para órgãos federais, não atingindo a estrutura do executivo nos estados. “Essa reserva já existe em vários estados brasileiros. Em São Paulo e Rio de Janeiro o percentual é de 30%. Paraíba foi o primeiro estado do Brasil que criou a lei, bem antes da lei federal, e serve como exemplo de a medida supera essa desigualdade, resgastando a justiça social para a população afrodescente, que após127 anos da abolição da escravatura, comemorados este ano, ainda sofre com o preconceito, porque a discriminação, lamentavelmente, ainda é muito forte no Brasil”, pontuou Cristina Almeida.
Desproporcionalidade
Cristina Almeida enfatizou a importância da aprovação para reduzir as desigualdades raciais que ainda existem no ingresso ao serviço público: “Segundo dados do último censo, feito em 2010, 74% da população amapaense se autodeclara como negra ou parda, mas quando comparado ao percentual entre os funcionários públicos, fica em aproximadamente apenas 30%. Essa desproporcionalidade precisa ser corrigida, e o projeto vai servir como uma importante ferramenta para que isso aconteça”.
De acordo com o projeto, que terá a vigência de dez anos, será considerado negro ou pardo aquele que assim se declarar, no momento da inscrição, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso, se detectada a falsidade na declaração, o infrator pode ter a demissão imediata se porventura já estiver nomeado em cargo efetivo, e ainda na condição de candidato, terá sua inscrição anulada. O texto segue agora para a sanção do governador Waldez Góes. (Ramon Palhares)
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