CCJ do Senado pode votar participação de juízes em eleições para direção dos tribunais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2013 visa corrigir “grave disfunção na representatividade” dos integrantes do Judiciário, conforme o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autor da iniciativa.
Os juízes de primeira instância poderão votar nas eleições para os cargos diretivos dos tribunais de segundo grau, se for aprovada alteração na Constituição em pauta na reunião desta quarta-feira (22) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Atualmente, segundo Amorim, apenas os magistrados de segunda instância participam das eleições, e a escolha é feita seguindo o critério de antiguidade. O senador observa que, se sua proposta for aprovada, todos os magistrados que tenham atingido a vitaliciedade – após dois anos de exercício do cargo – terão direito a participar das eleições para os órgãos diretivos.
Se for aprovada a PEC, o processo de escolha a ser alterado atingirá os seguintes órgãos do Judiciário: Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou voto favorável à proposta, com emenda de redação. Para o relator, a administração judiciária, quando mal conduzida, atinge principalmente a magistratura de primeiro grau. Com a abertura do colégio eleitoral para a composição dos órgãos de direção, Randolfe espera que juízes com atuação na primeira instância passem a ser “efetivamente ouvidos” na condução dos tribunais.
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