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Comissão da OAB-AP cassa votos de Campelo e declara Trasel presidente

A comissão eleitoral chegou a ter seus trabalhos suspensos por duas vezes, através de medidas administrativas e judiciais


A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá (OAB-AP), presidida pelo advogado Eide Figueira, cassou os votos dados ao presidente reeleito Paulo Campelo e declarou vencedora da eleição a chapa encabeçada pelo advogado Ulisses Träsel. O pleito ocorreu no dia 16 do mês passado.

A decisão foi tomada depois que o Conselho Federal da OAB devolveu a legalidade da comissão eleitoral, que havia detectado uma série de irregularidades na chapa de Paulo Campelo. A comissão eleitoral chegou a ter seus trabalhos suspensos por duas vezes, através de medidas administrativas e judiciais. A defesa da legalidade dos atos da comissão eleitoral foi defendida em Brasília pelo advogado Ricardo Oliveira, integrante da Chapa 1, encabeçada por Träsel.

De acordo com a comissão, as liminares obtidas pelo advogado Paulo Campelo asseguraram sua inscrição como candidato, mas sua chapa não estava completa e nomes impugnados não foram substituídos. Um dos exemplos estaria na composição para cargos da Caixa de Assistência dos Advogados sem a indicação dos três cargos para suplente.

A chapa de Paulo Campelo também não teria cumprido o percentual mínimo de trinta por cento e máximo de setenta por cento de candidatura para cada sexo. Constatou-se a existência de 50 candidatos, com apenas 48 válidos, composto por apenas 14 mulheres, quando o correto seriam 15.

Diante das irregularidades constatadas na chapa de Paulo Campelo, a comissão eleitoral indeferiu o pedido de registro da Chapa 2 “Unidos pela Ordem”, sendo considerados inexistentes os votos atribuídos a ela na eleição do dia 16 de novembro, e, em decorrência, retificada a ata de apuração, proclamar vencedora a chapa 1 “OAB da Gente”, representada pelo candidato Ulisses Trasel, com 607 votos, como presidente eleito da OAB Amapá.

OUTRO LADO

O advogado Paulo Campelo se manifestou afirmando que os integrantes da comissão eleitoral não tinham mais atribuição para decidir sobre a matéria, conforme o que havia determinado o Conselho Federal da OAB (CFOAB). Segundo ele, o caso está com a Polícia Federal em razão do desaparecimento de documentos e é lá que integrantes da comissão serão ouvidos nos próximos dias.

 


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