Cunha debate reforma política e pacto federativo durante sessã
Presidente da Câmara defende eleição unificada e fim da reeleição no país
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nessa sexta-feira, 15, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), que espera concluir a votação da reforma política na Casa de Leis até fim de maio, para que algumas mudanças possam ser válidas para as eleições de 2016. Durante a edição do programa Câmara Itinerante, em Macapá (AP), ele confirmou que a proposta será a única pauta do plenário na última semana deste mês.
“Esperamos concluir a votação da reforma política em maio, para que possa ir para o Senado, e os senadores possam ter tempo de analisar, revisar ou concordar; e nós termos tempo de apreciar a revisão”, disse Cunha durante seu pronunciamento que foi transmitido ao vivo pela Rádio Diário 90,9FM.
Cunha disse que além da reforma política o pacto federativo é o outro ponto prioritário nas discussões que vêm sendo feitas em todas as capitais brasileiras.
“É um momento de ouvir vereadores, prefeitos, deputados e governadores para fazermos uma radiografia dos problemas enfrentados em cada região. Aqui, na Amazônia, temos problemas diversos, mas com diversas peculiaridades. O Amapá, por exemplo, está isolado do resto do país por via terrestre e isso é algo que precisa ser visto de forma diferenciada. Então, é hora de ouvir, anotar as demandas, apontar as soluções e correr atrás dos investimentos necessários junto ao governo federal”, destacou.
Sistema eleitoral
Cunha considera essencial alterar o sistema de eleição dos deputados. “Ninguém aguenta mais fazer uma nova eleição como foi feita a última”, ressaltou. Segundo ele, o modelo atual gera distorções, como a eleição de deputados federais que obtiveram apenas 200 votos e a não eleição de outros que tiveram mais de 100 mil votos. O parlamentar defendeu o modelo majoritário conhecido como “distritão”, em que são eleitos os deputados mais votados em cada estado.
Para ele, o modelo não enfraquece os partidos, como argumentam os críticos desse sistema, por conta da exigência de fidelidade partidária. Ele defendeu ainda que a suplência das vagas seja das legendas, para que os partidos sejam fortalecidos.
De acordo com o presidente, a escolha do modelo de eleição vai definir o modo de financiamento das campanhas. Ele defendeu que a reforma proíba a contribuição de empresas que tenham contrato com a administração pública. Cunha apoiou ainda a ideia de coincidência das eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2022.
Pacto federativo
O presidente da Câmara também falou sobre o novo pacto federativo em discussão na Casa e que ele pretende votar até o fim do ano. Conforme Cunha, os municípios hoje têm obrigação de arcar com diversas despesas criadas pela Constituição e por decisões do governo federal. “Temos que definir as obrigações de cada ente e qual receita vai financiar cada uma das obrigações”, explicou. “Depois disso, a consequência será fazer uma reforma tributária”, completou.
O relator da Comissão Especial de Reforma do Pacto Federativo, deputado Andre Moura (PSC-CE), afirmou que vai apresentar relatório final sobre a proposta ainda neste semestre. Durante o Câmara Itinerante, Cunha anunciou que Moura também será o relator da PEC 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe a União de delegar a prestação de serviços aos estados ou municípios sem que haja a previsão, em lei, da transferência de recursos necessários.
O presidente ressaltou que a Mesa da Câmara criou na última quinta-feira (14) a comissão especial para analisar a PEC – proposta que considera complementar ao pacto federativo.
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