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Eclésia: encerrada instrução de processo sobre desvio de R$3 mi

Encerrou na quinta-feira (21) a instrução do processo que trata da aquisição de mais de R$3 milhões de reais em combustíveis, no ano de 2011, pela Assembleia Legislativa do Amapá (AL).

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Foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e pelas defesas dos acusados. O processo tramita com a juíza Alaíde de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

O MP acusa da prática de improbidade administrativa em razão de dispensa ilegal de licitação e da não entrega do combustível o deputado Moisés Souza (presidente afastado da Assembleia), o ex-deputado Edinho Duarte, e os servidores (à época) Edmundo Ribeiro Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, José Maria Miranda Cantuária, Vitório Miranda Cantuária e o empresário Rafael Jerônimo de Oliveira. 

O processo seguirá para as alegações finais, primeiramente do MP e, depois, das defesas. “Eu acredito na condenação dos acusados, vez que, durante a instrução, os fatos descritos pelo MP, apesar de negados, foram confirmados pelas testemunhas e documentos constantes no processo”, relata o promotor titular, Afonso Guimarães.

A ação de improbidade administrativa foi ofertada pelo Ministério Público do Amapá, em dezembro de 2013, após as investigações do MP, decorrentes da “Operação Eclésia”, que revelaram um esquema que desviou cerca de R$ 3 milhões na Casa de Leis com compra de combustíveis.  

A juíza Alaíde de Paula, o promotor de Justiça Afonso Guimarães, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Cultural de Macapá (Prodemap), e os advogados dos acusados colheram depoimentos de onze testemunhas de acusação, portanto arroladas pelo MP e nove de defesa. 

 Entenda o caso

 De acordo com os autos do Processo Administrativo 025/2011 da presidência da Assembleia Legislativa (documentação apreendida durante a “Operação Eclésia”, deflagrada em maio de 2012),  a Casa de leis, através do então presidente, deputado Moisés Souza, no dia 18 de fevereiro de 2011, firmou contrato com a empresa R&R Empreendimentos LTDA, representada pelo acusado Rafael Jerônimo de Oliveira, no valor de R$ 1.390.550,43, objetivando fornecimento de combustíveis e lubrificantes, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Legislativo.

Pouco tempo depois, no dia 9 de agosto do mesmo ano, a mesa diretora da Assembleia formalizou um termo aditivo ao contrato, elevando o total da despesa com aquisição de combustíveis para R$ 2.539.460,00

De acordo com o promotor Afonso Guimarães, foi apurado que a contratação da dita empresa não passou de simulação mediante dispensa ilegal de licitação, para possibilitar a apropriação e o desvio ilegal do dinheiro do orçamento da Assembleia, uma vez que, mesmo sendo realizado o pagamento, os combustíveis supostamente adquiridos jamais foram entregues pela empresa.

Tal qual ocorria em outros casos já revelados pelo MP, após efetuarem os pagamentos em favor da empresa, saques vultosos foram realizados.  “A análise da movimentação financeira, em especial dos cheques emitidos pela Assembleia em favor da empresa R&R Empreendimentos LTDA, assim como dos extratos da sua conta corrente, revela que altas quantias foram sacadas em espécie logo após os depósitos dos cheques, deixando a mostra o esquema de lavagem de dinheiro”, explica o promotor Flávio Cavalcante, que também assina a denúncia.

 
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