Política Nacional

Governo Bolsonaro propõe fundir municípios com menos de 5 mil pessoas e baixa receita

A medida, de acordo com dados do IBGE, não atingiria nenhum município no Estado do Amapá

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Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao

Congresso Nacional
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

No Amapá, nenhum município seria atingido pela medida, pois todos possuem mais de 5 mil habitantes, conforme dados mais recentes do IBGE (veja quadro). A menor população é a de Pracuúba e já soma mais de 5.100 habitantes.

Essa regra impactaria hoje 1.254 municípios, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o que corresponde a um quarto do total de cidades brasileiras. O secretário ponderou, no entanto, que isso passaria a valer a partir de 2026 e, até lá, deve sair uma lei detalhando a medida.

Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.
A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

Estimativa da população no Amapá em 2019

MUNICÍPIO POPULAÇÃO
Macapá 503.327
Santana 121.364
Laranjal do Jari 50.410
Oiapoque 27.270
Porto Grande 21.971
Mazagão 21.632
Tartarugalzinho 17.315
Pedra Branca do Amapari 16.502
Vitória do Jari 15.931
Calçoene 11.117
Amapá 9.109
Ferreira Gomes 7.780
Cutias 5.983
Itaubal 5.503
Serra do Navio 5.397
Pracuúba 5.120
 
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