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Juiz condena ex-secretário de Comunicação de Camilo

A pena foi revertida em prestação de serviço comunitário pelo mesmo período da condenação, mais o pagamento mensal de um salário mínino a uma instituição de caridade e multa de R$ 96 mil.

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O juiz Adão Carvalho, da 1ª Vara Criminal de Macapá condenou a três anos de prisão em regime aberto Bruno Gerônimo, que foi secretário de Comunicação na gestão do ex-governador Camilo Capiberibe. A condenção foi por dispensa de licitação.  

A pena foi revertida em prestação de serviço comunitário pelo mesmo período da condenação, mais o pagamento mensal de um salário mínino a uma instituição de caridade e multa de R$ 96 mil.

A mesma sentença atingiu Aldecy Pantoja e Sérgio Vinícius Sena, então membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria de Comunicação, e o publicitário Walter Júnior, dono da Revolution Comunicação, empresa contratada para prestar os serviços ao governo do estado.

A denúncia contra eles foi ofertada no ano passado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), que viu irregularidades na assinatura de contrato emergencial para publicidade e propaganda no valor de R$ 4,8 milhões. O contrato teve vigência entre junho e dezembro de 2012.

Na sentença, o juiz Adão Carvalho destaca que o caráter emergencial não foi cumprido pelo governo do Amapá. A Secom justificou a emergência em razão do encerramento do contrato com a Revolution resultante de licitação realizada em 2011 e a necessidade de promover campanhas de volta às aulas, Expofeira, Amazontech e Natal, no segundo semestre do ano seguinte.

O advogado Luciano Del Castillo, advogado que atuou na defesa Bruno Jerônimo e de Aldecy Pantoja, informou que irá recorrer contra a decisão de Adão Carvalho. “O contrato assinado pela secretaria tinha parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado”, sustentou Luciano. Walter Júnior também disse que irá recorrer.

 
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