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Julgamento pendente de ACP prejudica alunos de Santa Luzia do Pacuí
O Ministério Público do Estado do Amapá, no ano de 2014, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, e depois de abaixo-assinado encaminhado pela comunidade do “Lago do Papagaio”, localizada no Distrito de Santa Luzia do Pacuí, município de Macapá, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Amapá objetivando a conclusão das obras da Escola Estadual Catarina dos Santos, paralisadas há pelo menos quatro anos.
Depois de aproximadamente 02 (dois) anos do ajuizamento da ação, conforme tramitação processual no site do Tribunal de Justiça do Amapá, e mais 06 (seis) anos de paralisação da obra pública, o processo encontra-se pendente de julgamento.
“A propósito, pelo tempo em que a demanda tramita sem qualquer decisão eficaz, as atuais condições da Escola Estadual Catarina dos Santos, sem dúvida, só se agravam, fato este que certamente onerará ainda mais o Poder Público. Até a presente data, nenhum plano de ação foi efetivado ou concluído pelo Estado do Amapá. A bem da verdade, o Estado do Amapá tem feito pouco caso com o Poder Judiciário local. Não compareceu à audiência designada, apesar de regularmente intimado, tampouco atendeu aos chamados da Justiça”, destaca o MP, requerendo à Justiça o julgamento do processo, no último dia 12.
“Apesar de todas as oportunidades processuais oferecidas ao Estado, este tem se mostrado completamente inerte e alheio ao caso, tendo os moradores da localidade do “Bico do Papagaio” que conviver, diariamente, com a falta de um educandário na comunidade, fato este que obriga os alunos a se deslocarem até a comunidade de São Benedito do Pacuí – distante 6 km, para estudar. Aliado a essa situação, há de se destacar ainda que verbas públicas estão sendo desperdiçadas, haja vista que, a cada ano de paralisação da obra, mais prejuízos são acrescidos à conta do Estado”, relata o Promotor de Justiça Paulo Celso Ramos.
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