Mazurek suspende processo sobre ida de Michel JK para o TCE
O juiz Mário Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, suspendeu o andamento do processo que trata da ida do deputado Michel JK (Michel Houat Harb) para o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TEC-AP).
A decisão foi tomada na terça-feira 3, em razão da interposição de exceção de suspeição por parte do Ministério Público do Estado (MP-AP) contra a liminar de Mazurek para que Michel JK assumisse cadeira no TCE. A exceção de suspeição não foi reconhecida pelo juiz, que suspendeu o feito até o julgamento da exceção pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
No mês passado, o juiz Mário Mazurek não reconheceu sua suspeição, arguida pelo Ministério Público para atuar na ação civil pública que o MP promove contra o deputado Michel “JK” Houat Harb, Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O Ministério Público tenta evitar a posse de Michel no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.
Para arguir a suspeição do juiz, o MP alegou que a esposa dele, Naira Ney Valoes Mazurek, ocupa cargo exclusivamente comissionado no Tribunal de Contas estadual, cargo de livre escolha e nomeação, cujo ingresso dispensa realização de concurso, ficando o provimento adstrito apenas à vontade da parte, no caso o Tribunal de Contas, o que acabaria por criar uma situação fática de quebra da imparcialidade do julgador.
Mazurek admitiu que sua esposa ocupou durante longos anos cargo comissionado no Tribunal de Contas, no entanto foi exonerada no dia 18 de setembro de 2015, antes de o Ministério Público ingressar com a ação civil pública contra Michel JK.
“Portanto, o motivo alegado da minha suspeição não existe. E, ainda que assim, não fosse, entendo que o fato da minha esposa ocupar cargo comissionado no Tribunal de Contas, que figura no pólo passivo da ação apenas como destinatário da medida judicial, sem qualquer outro interesse na causa, não seria motivo para suspeição,” reagiu Mazurek.
Ele ainda registrou ser público e notório que o esposo da desembargadora Stella Ramos (relatora do agravo de instrumento, interposto pelo Ministério Público da decisão que indeferiu o pedido de liminar), Valério Antenor Pelizza, ocupa cargo exclusivamente comissionado perante o Tribunal de Contas estadual.
Independente da questão judicial, ontem, durante sessão do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado julgou o processo que autorizaria a posse de Michel JK como conselheiro da Corte, e decidiu, por unanimidade, acatar o parecer do conselheiro substituto Pedro Aurélio Pena Tavares, e negar posse ao deputado. De acordo com os integrantes do Pleno, Michel JK não satisfaz os requisitos exigidos nas Constituições Federal, Estadual e Lei Complementar 10/95 para ocupar o cargo de conselheiro do TCE.
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