“Médicos são obrigados a escolher quem vai ser atendido e quem
André Araújo revela que Ministério da Saúde não reconhece estado de emergência decretado pelo Governo do Estado
Entrevistado na manhã deste sábado, 13, no programa Togas&Becas, ancorado pelo advogado Helder Carneiro, na Diário 90.9 FM, o titular da Promotoria da Saúde, André Araújo, traçou um perfil crítico da área de saúde do Estado. Ele reafirmou a declaração feita no mês passado de que os médicos são obrigados a escolher quem vai ser atendido e quem vai morrer.
“São inúmeras as situações graves que nos deparamos. Tomo como exemplo, o caso de uma mãe que nos procurou na Promotoria reclamando que a filha precisava de respirador e não havia um só disponível no PAI (Pronto Atendimento Infantil). Fui até lá e constatei uma situação terrível, como se estivéssemos em tempos de guerra. Fui informado pelos funcionários que o espaço próprio havia sido interditado, não lembro exatamente a razão, transferindo-os para a parte da frente do hospital, fazendo com que os pacientes se acumulassem nos corredores, com as enfermarias superlotadas. Os médicos sobrecarregados, por falta de pessoal, e ouvi dos profissionais essa triste afirmação, de que eles são obrigados a escolher os pacientes de acordo com a gravidade do caso, significando dizer que, mesmo em situação grave, muitos deixam de ser atendimentos, o que em alguns casos pode ocasionar a morte”, relatou André Araújo.
Nesse caso específico, conforme explica o titular da Promotoria da Saúde, ele conseguiu resolver o problema: “Conversei com a direção do PAI e eles acabaram conseguindo um respirador, resolvendo aquela situação. Mas, infelizmente, aquele não foi um caso isolado. A situação é crítica, terrível, os médicos e demais profissionais trabalham tensos, porque com a falta de medicamentos, equipamentos e pessoal existe uma sobrecarga de trabalho muito grande, porque eles são em número reduzido. Hoje o problema é quase o mesmo, reconheço que ocorreram algumas melhorias, mas as enfermarias e os corredores continuam lotados, o espaço é pequeno, faltam leitos. Há muito constrangimento ali, tanto para os profissionais da saúde como para os pacientes. É necessário que o Governo chame as outras pessoas que foram aprovadas no concurso público para suprir essa deficiência, para atender a demanda”, sugeriu.
De acordo com o Promotor de Justiça, na última quinta-feira, 11, o PAI voltou a funcionar nas suas dependências próprias, mas o problema persiste: “A superlotação permaneceu, encontrei a UTI lotada e, do lado de fora, na fila de espera por leitos, estavam quatro crianças entubadas e uma quinta em procedimento de entubamento, todas esperando vaga na UTI. Realmente é fácil concluir que o médico vai escolher quem atender, de acordo com a gravidade da situação, mas essa é uma realidade, e de certa forma acaba tendo que escolher quem vai morrer”.
Responsabilidade do Judiciário
Questionado por Helder Carneiro se não seria o momento do Ministério Público acionar o Judiciário para resolver essas questões, mesmo pontuais, considerando que ‘Recomendação’ e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) são instrumentos extrajudiciais, sem força impositiva, André Araújo foi incisivo: “Seria o caminho sim, mas infelizmente nem sempre funciona. Para se ter ideia, hoje, tem em torno de 40 ações coletivas, todas no sentido de adequar situações em hospitais, pontuais em equipamentos, inclusive muitas dessas já haviam sido ajuizadas antes pelo MP. Mas no judiciário temos algumas dificuldades. Em 2007, por exemplo, o Ministério Público entrou com ação para instalar ressonância magnética na rede pública estadual. Já passaram quatro secretários de saúde, mas até hoje o serviço o estado continua sem um só aparelho; os exames continuam terceirizados, e há muita dificuldade para se conseguir esse exame”.
Para o Promotor, a falta de imposição da justiça é um complicador: “Uma coisa é dar sentença e outra é exigir o seu cumprimento, mas essa imposição extrapola as atividades do Ministério Público; por outro lado, o Judiciário não se impõe. Quando se trata de direito individual, como exames, medicamentos, nós conseguimos êxito, mas aquelas demandas coletivas, que precisam de uma sequência de providências, como, por exemplo, implantar unidade para transplante renal, e o Poder Público coloca dificuldades, mediante a apresentação de várias justificativas, o Judiciário vai dando prazos e a gente acaba ficando sem alternativa, levando muitas pessoas ao óbito”.
Indagado, ao final da entrevista, se a decretação de emergência na saúde trouxe alguma melhoria na área, André Araújo revelou que o Ministério da Saúde não reconhece o estado de emergência. Quanto à possibilidade do Governo estar se utilizando desse decreto para se esquivar de processos de licitação, e se o fato do atual Secretário de Saúde Pedro Leite ser Promotor de Justiça inibe uma ação mais rigorosa do MP, André Araújo garantiu que “não se mistura o fato dele pertencer ao Ministério Público ao cargo. Ele foi convidado e aceitou porque quis. Se detectarmos irregularidades, nós agiremos de imediato. A Secretaria de Saúde não é transparente, mas pelo menos até agora não nos chegou qualquer denúncia que pudesse justificar uma ação mais ostensiva. De qualquer maneira, eventuais improbidades que vierem a ocorrer, a Promotoria do Patrimônio Público vai tomar as providencias”.
Durante o programa vários ouvintes interagiram, elogiando a atuação de André Araújo na Promotoria da Saúde, além de centenas de mensagens através das redes sociais com reclamações sobre o estado em que se encontra a rede pública de saúde.
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