Ministério divulga mais uma lista de transposição de servidores
Desta vez foram divulgados 110 processos, com 80 deles deferidos.
A Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), ligado ao Ministério do Planejamento, responsável pela analise dos processos de transposição dos servidores do Estado do Amapá para a União, divulgou a quarta lista com nomes de servidores do Amapá. Desta vez foram divulgados 110 processos, com 80 deles deferidos.
Este ano, já foram divulgados 330 processos julgados. Em 2015, foram 13 atas publicadas, somando 1.300 processos julgados de servidores do estado e dos municípios de Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque. Já foram deferidos 465 processos de servidores estaduais.
Agora, os servidores serão notificados pelo ministério. No documento, vão constar informações sobre o enquadramento do servidor e o quanto ele vai receber de salário. Após a notificação, o servidor terá dez dias para confirmar a transposição ou não. Em seguida, os nomes serão publicados no Diário Oficial da União, e os servidores passam a ser de um quadro em extinção do governo federal.
A proposta é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Com a transferência, o servidor não sofrerá alterações no seu local de trabalho, embora passe a receber seus salários e benefícios pelo governo federal.
INDEFERIDOS- Os servidores que tiveram seus processos indeferidos devem protocolar recurso na Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Estado do Amapá (SAMP/AP) dirigido a Comissão de ex-territórios. No recurso o servidor deverá apresentar as razões de fato e de direito que fundamentem a sua não concordância com a decisão da comissão e fazer o pedido que considerar adequado e justo.
A mais nova lista pode ser acessada em www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas-1/atas-2016/16ata_4_ceext_3camara.pdf
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