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Mira e Reátegui são julgados hoje pelo TRE

Em caso de condenação, deputados imediatamente perdem mandatos

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TER-AP) julga nesta quinta-feira, 26, durante sessão plenária marcada para iniciar às 17h30min, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime 225028) em que a deputada estadual Mira Rocha (PTB) e o deputado federal Marcos Reátegui (PSC-AP) constam como réus acusados de cooptação de votos de servidores da Prefeitura Municipal de Santana para se elegerem no pleito de 2014. Caso condenados, os dois perderão os seus mandatos, sendo imediatamente afastados dos cargos, mas com direito de recorrerem.

A juíza corregedora do TRE-AP, Stella Ramos, que atua como relatora da ação, oriunda do Ministério Público Eleitoral (MPE), entende que as provas dos autos deixam clara a prática de abuso do poder econômico e corrupção eleitoral em benefício das então candidaturas de Mira Rocha e Marcos Reátegui. A denúncia do MPE diz que os deputados praticaram o ilícito com apoio do irmão de Mira, o prefeito de Santana Robson Rocha, e do pai dela, o ex deputado estadual Rosemiro.

O gestor santanense, conforme a denúncia, obrigou servidores temporários do município a participarem da campanha eleitoral, muitas vezes fora do horário de expediente. Passado o pleito, os mesmos servidores foram demitidos, sem receber indenização, com exceção de dois ou três, os quais acabaram fazendo parte do processo como testemunhas de defesa dos réus. Isso demonstraria que a contratação do pessoal se deu apenas para efeito da disputa eletiva.

Em entrevista no rádio, ontem, o deputado federal Marcos Reátegui disse que a denúncia contra ele não se sustenta. O parlamentar afirmou que na campanha participou de algumas reuniões com a presença de Mira, mas que jamais poderia ter recebido apoio dos rochas, considerando que como um dos seus concorrentes para a Câmara Federal estava a então mulher de Rosemiro, a hoje também deputada federal Jozy, que mudou o sobrenome de Rocha para Nunes.

Como testemunhas no processo, foram ouvidos, pela ordem, Raimundo Nonato Alves de Sousa, Jeniffer Coelho da Silva, Gabriel Rocha Moreira, Darlindo Pereira Farias, Maicon de Souza Santos, Antonio Gilberto Souza Paiva, Herica de Souza Góes, Almir Fernandes Holanda e Rafael Martins da Silva. Foi realizada acareação entre as testemunhas Maicon de Souza dos Santos e Herica de Souza Góes Gato, bem como entre Maicon de Souza dos Santos e Raimundo Nonato Alves de Souza. Eles mostraram provas de suas contratações e os respectivos termos de demissão.

A defesa da deputada estadual e do deputado federal alegou diminuição das receitas da Prefeitura Municipal de Santana como justificativa para as demissões. Os advogados de Mira e Marcos disseram que as receitas do município caíram em virtude de redução do repasse dos valores dos impostos estaduais ao município. Mas o Ministério Público Eleitoral comprovou que as receitas da prefeitura (FPM, ICMS e IPVA), ao contrário do que fora argumentado, na verdade aumentaram durante o ano da campanha eleitoral.

No mesmo período, de acordo com demonstrativo do Ministério Público Eleitoral, a Prefeitura Municipal de Santana contratou, precariamente, 44% a mais de servidores em relação a 2013, ano em que os contratos precários foram 442. No ano eleitoral, 636.

O prefeito Robson Rocha, acusado na denúncia como parte integrante da cooptação de votos, aparece na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo apenas como informante. Mas ele faz parte de outras quatro ações sobre transgressão à lei, entre elas uma penal.

O advogado de acusação no processo, Robério Abdon d’Oliveira, registra que Mira Rocha foi entre os candidatos a deputado estadual em Santana, a mais votada, e que Marcos Reátegui alcançou a terceira colocação em número de votos, no município. O causídico diz ter como certo que os atos de abuso dos dois hoje parlamentares causaram forte impacto no processo eleitoral de 2014.

 

 
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