Nesta quarta-feira, 16, o presidente afastado da Assembleia Legislativa (AL), Moisés Souza (PSC), o ex deputado estadual Edinho Duarte (PP) e outros quatro réus são julgados pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) na primeira de uma sequência de ações penais suscitadas pela Operação Eclésia, deflagrada em 2012 a pedido do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP). A sessão começa às 8h.
O julgamento ocorre com a expectativa de decisão que deve ser dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre pedido de habeas corpus ingressado sexta-feira, 11, pelo deputado Moisés Souza, para evitar a sua prisão, em caso de condenação pelo Tjap, que já vem seguindo a orientação do STF de recolher o réu com a confirmação de sentença em segundo grau.
O STF entende que a possibilidade de início da execução da pena condenatória, após a confirmação da sentença em segundo grau, não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.
O habeas corpus pedido pelo deputado Moisés é uma prevenção em virtude da decisão do STF ainda não estar pacificada no tocante à competência originária dos tribunais.
Até ontem, por volta das 17h, ainda não se tinha informação a respeito de decisão do STJ sobre o habeas corpus solicitado pelo presidente da Assembleia Legislativa.
O relator do HC é o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A ação penal julgada hoje é a de número 1417, que envolve a AL e a empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo, resultando em desvio que ultrapassa R$ 5 milhões dos cofres públicos, de acordo com a acusação do MP-AP.
Os réus são acusados pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato e desvio e lavagem de dinheiro. O relator é o desembargador Carlos Tork.
A denúncia foi ofertada em setembro de 2012, recebida pelo Tribunal de Justiça em janeiro de 2013, tendo a instrução iniciado em agosto do ano passado. Na época da deflagração da Operação Eclésia, o deputado Moisés Souza era o presidente efetivo da Assembleia Legislativa, e Edinho Duarte, primeiro secretário da Mesa Diretora da chamada casa de leis.
Denúncia
Conforme denúncia do Ministério Público do Amapá, nos anos de 2011 e 2012, na gestão de Moisés Souza e Edinho Duarte, a Assembleia Legislativa manteve contrato fraudulento com a empresa Tapajós Agência de Viagens (Ecotur) para fornecimento de passagens aéreas. Para isso, foi firmado, em 23 de março de 2011, em caráter emergencial, ou seja, com dispensa de licitação, um contrato no valor de R$ 2 milhões, com vigência até setembro daquele ano.
Ee agosto de 2011, a AL novamente beneficiou a empresa Tapajós ao aderir a ata de registro de preços referente ao pregão presencial 003/2011 do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Para o Ministério Público, essa adesão foi apenas a forma encontrada para manter uma perniciosa relação com a empresa.
Somando os dois contratos, conforme revelou a quebra de sigilo bancário da AL, a instituição pagou para a agência de viagens Tapajós R$ 5.070.459,90. Deste valor, o MP calcula que mais de R$ 4 milhões tenham sido desviados.
A denúncia também revela que vultosos saques em dinheiro eram feitos logo após os pagamentos realizados pela Assembleia. Entre abril de 2011 e março de 2012, a empresa, através de sua sócia e administradora, denunciada Maria Orenilza, sacou na boca do caixa a quantia total de R$ 3.577.786,23.
O Ministério Público sustenta que Moisés Souza e Edinho Duarte ordenaram os pagamentos e assinaram os cheques. Como nos esquemas já denunciados, os assessores não seriam capazes, sem apoio e conhecimento da direção da Casa, de realizar em um período tão extenso, as fraudes nos procedimentos licitatórios e o desvio de avultadas somas de dinheiro público.
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