Papaléo diz que União impede crescimento do Amapá

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SEA), Roberto Mangabeira Unger, afirmou, nessa sexta-feira, 24, em Manaus (AP), que 80% das terras do Amapá estão “imobilizadas” com áreas de preservação, o que se constitui no maior entrave para o desenvolvimento do estado. Mangabeira defendeu maior autonomia do Amapá com relação à sua área territorial, e prometeu “envidar todos os esforços” para que a transferência das terras da União para o estado “sejam consolidadas definitivamente”.

A declaração foi dada em resposta à cobrança feita pelo vice governador Papaléo Paes (PP) durante a realização do 11º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que reuniu chefes do Executivo dos estados que fazem parte da região, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro sul da capital amazonense. No encontro, foram discutidos temas comuns aos estados amazônicos nas áreas ambiental, tributária, de desenvolvimento econômico, saúde e educação.

De acordo com Papaléo, a quantidade de terras disponíveis para a prática da agricultura no Amapá é muito reduzida, impedindo o crescimento do setor: “Sobram apenas 13% de investimentos agrícolas. Vivemos atualmente um grande conflito fundiário, porque as terras já foram transferidas, legalmente, pela União para o estado, mas, oficialmente, ainda pertencem à União. Essa situação tem que ser resolvida imediatamente, essa dívida que o governo federal tem com o Amapá precisa ser paga, para que possamos crescer”.

Ao destacar que, além do Amapá, o estado de Roraima também enfrenta esse problema, o Ministro conclamou todos os demais estados a somar esforços para resolver a questão de forma globalizada: “Os outros 25 estados não podem decidir unilateralmente, decidindo os destinos de Amapá e Roraima, inviabilizando o desenvolvimento. Estes estados possuem suas peculiaridades e isso deve ser respeitado; vamos fazer um amplo debate e buscar soluções conjuntas”.

Mangabeira defendeu a elaboração de um novo plano de desenvolvimento nacional com a participação de todas as Unidades da Federação, especialmente dos nove estados amazônicos. Segundo o ministro, devem ser observadas diretrizes sobre todas as áreas, com ênfase para a situação fundiária na Amazônica: “A situação fundiária da Amazônia é crítica, e precisa ser resolvida em caráter de prioridade, por isso a importância da retomada do Fórum dos Governadores como medida para promover o debate entre estados da região.

Dentre outros assuntos, foram discutidos no Fórum, o fomento de conhecimento, aproveitamento das reservas de potássio para a produção de fertilizantes e de gás natural, a construção de vínculos entre os complexos industriais urbanos e verdes, política social inovadora em áreas isoladas, unificação física do Amazonas com modais de transporte para longo prazo e transporte de aviação regional em curto prazo, além de avanços da qualidade da gestão pública.
Para o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, anfitrião do evento e participou da abertura do evento ao lado do governador José Melo, a reunião fortalece o interesse de buscar soluções para as demandas específicas da Amazônia Legal: “Outros locais do país também estão se unindo para debater, sobretudo, o Pacto Federativo e para encontrar novas alternativas de enfrentamento à crise que está aí, pensando no que será do Brasil no momento seguinte a esta crise, o que, ao meu olhar, deve ocorrer após ajustes e reformas, a partir de 2017″.

De acordo com Arthur Neto, os estados precisam debater sobre as particularidades da região e encontrar saídas para a crise política, moral e econômica que o País enfrenta atualmente: “Juntos vamos pensar no Brasil do futuro e que pode superar suas dificuldades. Estamos empenhados em uma agenda comum, que é a retomada do desenvolvimento social do Brasil e uma política econômica mais igualitária”.Estiveram presentes no evento os governadores do Acre, Sebastião Viana; do Maranhão, Flávio Dino; do Mato Grosso, Pedro Taques; do Pará, Simão Jatene; de Rondônia, Confúcio Moura; de Tocantins, Marcelo Miranda; a governadora de Roraima, Suely Campos, e o vice-governador do Amapá, Papaléo Paes. O Fórum também contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do ministro-chefe de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger e da presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, além de outros representantes políticos.

“Temos questões muito específicas, como a logística da Região Amazônica, que necessita de ferrovias, ligando o Norte ao Sul, além do melhoramento das nossas rodovias, reduzindo os custos e aumentando o crescimento”, defendeu o governador José Melo, do Amazonas, que também destacou a participação mais efetiva dos governadores nas decisões nacionais: “Não defendemos golpe, mas essa crise não se resolve com decretos. É preciso fazer valer o pacto federativo, sem olhar para as bandeira partidárias, em busca das reais soluções para os nossos problemas. Não adianta fazer ajuste fiscal e impor isso à sociedade. Propomos o caminho inverso na construção das medidas”.

Carta de Manaus
No encerramento do Fórum, ocorreu a assinatura da Carta de Manaus, documento com propostas e encaminhamentos para os temas discutidos e que será compartilhado entre os Estados da Região e encaminhado ao Governo Federal. Entre outras propostas, a Carta de Manaus vai propor correção de repasses financeiros para os Estados da região Norte. Na área da saúde, por exemplo, a média de investimentos feitos com os repasses federais nos Estados do Norte, em serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, está abaixo da média nacional.

 

FÁBIO MELO
ESPECIAL DE MANAUS

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