Prefeituras poderão criar corpos de bombeiros municipais

Câmara dos Deputados analisa PEC que autoriza criação de corpos de bombeiros civis, com o objetivo de ampliar os serviços de combate ao fogo e de resgate, como forma de compensar a falta de estrutura e de pessoal no Corpo de Bombeiros Militar no país.

Está sendo analisada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 387/17), que altera o texto constitucional para autorizar a criação de corpos de bombeiros municipais. Atualmente, segundo a Constituição Federal, os corpos de bombeiros militares são forças subordinadas aos governos dos estados e do Distrito Federal.

A proposta, de autoria do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), prevê que os municípios poderão constituir corpos de bombeiros por meio de convênio com bombeiros voluntários (Organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestem serviços de atendimento a emergências públicas. Esses convênios poderão abranger atividades de defesa civil; serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes; combate a incêndios; busca e salvamento de pessoas e bens; e atendimento pré-hospitalar.

O autor justifica a PEC afirmando que as organizações de bombeiros voluntários surgiram como forma de minimizar os efeitos de situações de calamidade pública: “Os bombeiros voluntários no Brasil já desenvolvem este trabalho em alguns estados da federação, com atuação mais forte no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina”.

A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC passará a ser discutida e votada por uma comissão especial criada com esse fim. Para ser promulgada, precisa da aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

---

Deixe seu comentário