Procurador diz que Zamin não cumpriu condicionantes
Além de deixar comunidades isoladas e não pagar multas, mineradora promoveu sucateamento da estrada de ferro
Ao justificar na manhã desta quinta-feira, 30, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) a cassação, pelo governo do Estado, da concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), o procurador geral do Estado, Narson Galeno, revelou que desde o início da atual gestão uma comissão de técnicos da Setrap (Secretaria de Estado de Transportes) e da PGE vinha realizando ‘um trabalho sigiloso’ para avaliar a real situação da gestão da ferrovia, cujos resultados foram apresentados ao Palácio do Setentrião.
“Essa equipe trabalhou diuturnamente no levantamento da situação real da EFA, desde a questão contratual até a própria gestão, e constatou inúmeras irregularidades que causaram sérios danos ao erário e ao patrimônio público. A estrada de ferro está completamente sucateada, o que obrigará o governo a investir grande soma de recursos para a sua recuperação, mas trata-se de uma despesa necessária, por causa de sua importância para a economia do estado e para as próprias comunidades da Região do Amapari, especialmente Serra do Navio, Pedra Branca e Porto Grande, cujos moradores dependem do trem para o escoamento da produção agrícola”, pontuou Narson Galeno.
Ele afirmou que foram das todas as oportunidades para que a concessionária se ajustasse às exigências contratuais: “Foram muitas as cobranças que fizemos, mas a Mineradora Zamin sempre se saiu com evasivas. A situação chegou a um ponto insustentável, obrigando-nos a tomar essa medida extrema, pois, caso contrário, os prejuízos seriam ainda maiores”.
Para Galeno, os prejuízos gerados pela Zamin são ainda maiores, por conta dos calotes impostos aos trabalhadores, que ainda estão sem receber os seus salários e os direitos trabalhistas decorrentes da rescisão dos contratos de trabalho, ressaltando que não foram apenas os funcionários diretamente ligados à Mineradora, mas, também, os trabalhadores de empresas terceirizadas, como a Zamapá, que estão sem receber salários seus vencimentos desde dezembro do ano passado.
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