Rosemiro e Nogueira são condenados a devolver mais de R$ 2 milhões
Nogueira tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos R$ 600 mil, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, e o pagamento da multa, ou parcelar em até 36 vezes. A relatora do processo foi a ministra Ana Arraes.
Os ex-prefeitos Rosemiro Rocha Freires (PTB) e José Antônio Nogueira de Souza (PT), ambos de Santana, estão condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver quase R$ 2 milhões aos cofres públicos, incluindo multas no valor de R$ 330 mil.
Antônio Nogueira foi condenado a recolher R$ 600 mil aos cofres do Tesouro Nacional em razão da não comprovação da boa e regular aplicação os recursos do Convênio 129/2010, destinado à “implantação da Feira Popular Itinerante”. O Tribunal decidiu também pela aplicação de multa no valor de R$ 80 mil.
Nogueira tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos R$ 600 mil, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, e o pagamento da multa, ou parcelar em até 36 vezes. A relatora do processo foi a ministra Ana Arraes.
Rosemiro Rocha Freires foi condenado ao pagamento de R$ 1.203.996,43, em razão de irregularidades na execução do Convênio 758/2002, que tinha por objeto a construção da segunda e terceira etapas do canal do Paraíso. O Tribunal de Contas decidiu também pela aplicação da multa no valor de R$ 250 mil ao ex-prefeito.
O relator do processo foi o ministro Benjamim Zymler. Está obra é uma das incluídas na Operação Pororoca, deflagrada em 2004 pela Polícia Federal no Amapá. Do custo da obra, R$ 2 milhões foram suportados pelo Ministério da Integração Nacional e outros R$ 40 mil pela prefeitura de Santana. Apenas 47% da obra foram construídas, de acordo com fiscalização do ministério à época (2004).
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