Senado analisa projeto de Randolfe sobre ICMS
O relator, senador Dário Berger (MDB-SC), apresentou parecer favorável ao projeto.
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), do Senado, deve colocar em pauta na próxima terça-feira (28) o projeto de lei (PL 990/2019) que estabelece o dever de o fornecedor informar ao consumidor qual seria o valor dos produtos ou serviços sem o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Atualmente, a Lei do Imposto na Nota (Lei 12.741, de 2012) determina que os estabelecimentos devem informar aos cidadãos o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada.
“A informação que interessa mais diretamente ao consumidor sequer é o valor do imposto incidente sobre o bem ou serviço que está adquirindo, mas qual seria seu preço sem esse peso adicional”, aponta o autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O relator, senador Dário Berger (MDB-SC), apresentou parecer favorável ao projeto.
Fonte: Agência Senado
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