Tjap expede mandados de prisão contra vereador e mais cinco pessoas
Além do vereador Ulysses Parente (Ulysses Guimarães Aires da Costa), do PSDB, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) expediu mandados de prisão contra Maria Orenilza de Jesus Oliveira, Eurico Vilhena, Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, Charles Franz Ribeiro Sampaio e Benedito Rodrigues Barbosa, todos condenados no mesmo processo.
Os mandados foram expedidos no dia 24 de maio.
O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Acácio Favacho (PROS) também já foi comunicado da condenação de Ulysses Parente e da suspensão de suas atividades como vereador, cujo mandato – é o primeiro que ele cumpre – se encerra no final deste ano.
Em sessão realizada na terça-feira (24/5), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá negou recurso e manteve a condenação do vereador Ulysses Parente e dos demais réus no processo.
Os integrantes da Câmara Única fixaram a pena de Ulysses em cinco anos de reclusão em regime semi-aberto pelo crime de peculato, fraude à licitação e associação criminosa enquanto ele ocupou a direção da Macapá Prev, o instituto de previdência do município de Macapá. Ou seja, o vereador será obrigado a dormir na cadeia.
Com a condenação em segundo grau, a Câmara Única decidiu pela execução imediata da sentença conforme propôs o relator, juiz convocado João Guilherme Lages. Lages também decidiu pela suspensão das atividades de Ulysses Parente como vereador, sendo acompanhado no voto pelos desembargadores Agostino Silvério, Carlos Tork e Manoel Brito.
A condenação de Parente, Maria Orenilza, Eurico Vilhena, Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, Charles Franz Ribeiro Sampaio e Benedito Rodrigues Barbosa é resultado de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). O MP narrou fraudes em processos de licitação realizados entre 2010 e 2011, com o objetivo de desviar recursos da Macapá Prev.
De acordo com a acusação, para cometer a fraude os réus criaram a necessidade da realização de reforma, adaptação e manutenção do prédio da Macapá Previdência, então localizado no bairro do Trem, através da modalidade convite. O procedimento foi lançado em março de 2010, com os acusados de aproveitando para desviar recursos do instituto de previdência.
Ulyisses Parente teve passagem pela Amapá Previdência (Amprev), e também é réu em ação que tem como autores o Ministério Público e o estado do Amapá, que tramita na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. Esta ação está conclusa desde o dia 19 de abril para ser julgada pela juíza Liége Gomes.
RECURSO AO STJ – Através de seus advogados, Ulysses Parente ingressou nesta sexta-feira (27/5) com pedido de Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo está concluso para decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma.
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