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Tjap mantém Moisés Souza fora da presidência da Assembleia

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) negou provimento a recurso (agravo) impetrado pelo deputado Moisés Souza (PSC) contra seu afastamento do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (AL).

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Votaram contra o agravo de Moisés Souza os desembargadores Gilberto Pinheiro (relator), Carmo Antônio, Stella Ramos, Manoel Brito e Sueli Pini (presidente do Tjap). O único a votar a favor do agravo foi o juiz convocado ao desembargo João Lages. 

João Lages fez um relatório paralelo dizendo que a Assembleia Legislativa fez tudo errado no afastamento de Moisés. Para ele, os deputados estaduais deveriam ter seguido o rito da Câmara dos Deputados, com processo que envolve o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha. 

O deputado Moisés Souza está afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá desde 1º de dezembro do ano passado, como resultado de um requerimento do deputado Pedro da Lua aprovado por 13 parlamentares. Ele foi afastado, entre outras acusações, as de recebimento de duodécimos atemporais, não pagamento de pessoal e de fornecedores, não recolhimento de Imposto de Renda e dívidas a instituições financeiras decorrentes de empréstimos consignados do funcionalismo da Assembleia.

Os deputados deram ao presidente afastado prazo de 120 dias para apresentação de defesa, mas até ontem ele sequer havia sido notificado pela comissão criada para cuidar do caso. O primeiro-vice-presidente da Assembleia, deputado Kaká Barbosa, assumiu a presidência. 

No dia 8 de janeiro, o desembargador Gilberto Pinheiro já havia indeferido liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado Moisés Souza visando retornar ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa.

Em sua defesa, feita na sessão desta quarta-feira pelo advogado Maurício Pereira, Moisés afirma ser vítima de armação política por parte de adversários eventuais liderados pelo chefe do Executivo estadual (governador Waldez Góes) que teria deixado de repassar ao Poder Legislativo a totalidade das verbas duodecimais dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, ato esta sendo questionado perante o Tribunal de Justiça do Estado por meio de ações judiciais.

Também afirma que a decisão de afastá-lo da presidência da Assembleia, objetivava embaraçar a admissão do pedido de impeachment do governador, por conta de sua conduta omissa na entrega da verba orçamentária devida a Casa de Leis. Este caso foi arquivado.

Moisés Souza ainda narra suposto golpe político do qual estaria sendo vítima, tendo como articulador na Alap o deputado Pedro da Lua a mando do governador do Estado, em função de estar respondendo o Inquérito 779 em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual tem por finalidade apurar existência de associação criminosa no âmbito do Judiciário e do Ministério Público local e, ainda, o núcleo político cooptado para dar sustentação ao Executivo.

O advogado Maurício Pereira explicou que o Tribunal de Justiça do Amapá ainda vai julgar o mérito do mandado de segurança de Moisés Souza, pois hoje julgou apenas um agravo. “Depois disso, dependendo do resultado, o recurso vai ao Superior Tribunal de Justiça”, disse Pereira.

 
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