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TSE afasta cassação imposta a prefeito de Laranjal do Jari

A vice Nazilda Fernandes deve assumir nos próximos dias a prefeitura de Laranjal do Jari

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Em sessão realizada nesta terça-feira (01/12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proveu os recursos de Manoel José Alves Pereira e Nazilda Rodrigues Fernandes para afastar as penalidades impostas a eles pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que havia cassado seus mandatos de prefeito e vice, respectivamente, do município de Laranjal do Jari.

Manoel José Alves Pereira, o Zeca Madeireiro, morreu no dia 6 de outubro em acidente de trânsito, quando viajava do Jari para Macapá. A vice Nazilda Fernandes deve assumir nos próximos dias a prefeitura de Laranjal do Jari, de onde sairá Airton Guedes, do PV.

O TSE, por maioria, proveu parcialmente o recurso de Euricélia Melo Cardoso para afastar a sanção de inelegibilidade, mantendo-se as penas de multa, e desproveu os recursos de Walber Queiroga de Souza e do Ministério Público Eleitoral. Vencidos, na totalidade, os ministros relator, Luiz Fux, e Maria Thereza de Assis Moura e, em parte, o ministro Henrique Neves da Silva. Redigirá o acórdão o ministro Admar Gonzaga.

 

Zeca Madeireiro e Nazilda Rodrigues recorriam contra decisão do TRE do Amapá, que no dia 7 de abril do ano passado, manteve, por cinco votos a um, a cassação de seus mandatos. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que manteve resultado de julgamento da juíza eleitoral Carline Regina Negreiros de Cabral Nunes, titular da 7ª Zona Eleitoral, garantiu Walber Queiroga no cargo de prefeito.

Walber foi o terceiro colocado na eleição de 2012, mas assumiu o mandato em razão do impedimento do segundo colocado, Idemar “Barbudo” Sarraf, que teve os direitos políticos suspensos. Atualmente Walber Queiroga está afastado do cargo por decisão da Justiça em razão de ação do Ministério Público do Estado, que o acusa por improbidade administrativa. 

 
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