Waldez defende governabilidade e ajuste nas contas públicas
Para o governador do Amapá, crise só será superada com parcerias
O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), defendeu junto com os demais governadores que participaram do encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto em Brasília, a governabilidade da presidente e o compromisso em ajudar a evitar pautas no Congresso Nacional que afetem o ajuste fiscal.
Falando em nome da Região Norte, por governar um Estado que compõe a Amazônia Legal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que os governadores da região são contra a interrupção do mandato da presidente.
Alguns chefes do Executivo foram escalados para falar sobre temas preestabelecidos. O acordo foi feito durante reunião prévia entre os governadores da base aliada, em um hotel de Brasília. Enquanto Flávio Dino falou sobre estabilidade política, o da Paraíba, Ricardo Coutinho, tratou sobre desenvolvimento econômico.
A maioria dos governadores firmou um compromisso para evitar a aprovação de pautas no Congresso que tenham impacto nas contas públicas e possam afetar o ajuste fiscal. Waldez defendeu que as pautas com potencial para agravar ainda mais a crise política no país devem ser evitadas.
Entre outros pontos discutidos na reunião, os governadores disseram concordar com a unificação das alíquotas do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, mas condicionaram a medida à criação de fundos de compensação que deverão ser constitucionais.
Os governadores defenderam ainda que esses fundos sejam abastecidos por outros recursos além dos obtidos pela repatriação de capitais brasileiras no exterior, que está sendo discutido em projeto de lei que tramita no Senado.
“O governo está totalmente aberto a buscar outras fontes de financiamento, mas é indispensável que a gente avance nessa reforma microeconômica”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também presente na reunião.
Os governadores pediram ainda que Dilma sancione uma lei aprovada no Congresso que permite o uso pelos Estados de depósitos judiciais. A presidente se comprometeu com os governadores a tomar uma decisão sobre o assunto até a próxima quarta-feira. Após a entrevista coletiva dos governadores, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse a jornalistas que Dilma está ‘inclinada’ a atender o pedido dos governadores, apesar dos impactos que a sanção da lei pode ter no superávit primário.
Dilma Rousseff enumerou, durante a reunião com governadores, as causas que levaram à queda da arrecadação e à redução das receitas nos Estados e na União. Ela citou fatos recentes, como a queda no preço das commodities e o aumento do dólar, que tiveram impacto sobre os preços e a inflação. Ela ressaltou que os atuais governantes foram eleitos e fizeram campanha em uma conjuntura “bem mais favorável” do que a atual.
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