Waldez veta projeto de Jaime Perez sobre regência de classe
Macapá não registrou qualquer acidente em faixa de pedestre no ano de 2015
Alegando inconstitucionalidade, o governador Waldez Góes (PDT) vetou totalmente o Projeto de Lei 0321/2015, de autoria do deputado Jaime Perez (PRB), que alterava a Lei 0949 de 23 de dezembro de 2005, dispondo sobre normas de funcionamento do sistema estadual de educação, reestrutura o grupo magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.
O projeto de Perez, aprovado à unanimidade, estendia a todos os servidores públicos em educação no estado do Amapá, a Gratificação de Regência de Classe (GRC) no percentual de 15% incidente sobre o vencimento básico do respectivo padrão e classe ocupada pelo servidor.
Atualmente, esse benefício é destinado apenas aos professores do quadro permanente de pessoal do estado em efetivo exercício em sala de aula e nas atividades de suporte à docência da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Conselhos.
Para o deputado, que preside a Comissão de Educação e Cultura na Casa, a nova lei seria para fazer justiça a uma grande parcela de servidores – cerca de 700 – da educação pública do Estado, que é contemplada com essa gratificação estabelecida pela lei anterior. “Votamos com urgência, sem atentarmos para alguns detalhes importantes, deixando de fora alguns profissionais como pedagogos e auxiliares educacionais, que mesmo fora das salas de aula, dão suporte aos professores em sua missão de educar”, enfatizou.
Nas razões para o veto total, o governador diz que o mesmo não contém as diretrizes necessárias para o alcance da norma, “pois para alcançar o fim que se busca, a norma deve primar pelo alcance certo e determinado, a não trazer lacunas, interpretações díspares e acabar por induzir a erro o seu destinatário, por isso há que se observar as diretirzes que devem constar no projeto de lei, encontrando amparo legal na Conasitruição Federal e na Constituição do Estado do Amapá”, o que não seria o caso do projeto de Perez.
De acordo com o governo, a lei atual, que não contempla alguns profissionais como pedagogos e auxiliares educacionais, que mesmo fora das salas de aula, dão suporte aos professores em sua missão de educar, visa assegurar àqueles que labutam diariamente nas salas de aula, um incentivo, sendo mais uma forma de valorizar a atividade docente, e não, exclusão daqueles servidores que por várias razões não se encontram nessa condição, pois certamente existe uma gama de servidores da educação pública do estado, desenvolvendo diversas atividades não menos importante, contudo, sem atender a exigência legal para o recebimento da gratificação.
Deixe seu comentário
Publicidade