Coluna Esplanada

Eles desfilam orgulhosos com botons de deputados pelos salões do Congresso, sentam às mesas do Cafezinho, entram nos plenários sem incômodo dos seguranças, discutem projetos de seus interesses – ou dos seus contratantes, mas não têm mandatos. A Câmara sedia escancaradamente a bancada dos ex-deputados. São lobistas turbinados, com acesso a áreas restritas e até a reuniões não frequentadas por servidores nas comissões. A CNI contratou os ex-deputados Darcísio Perondi (MDB-RS) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). O ruralista Odacir Zonta (PP-SC) atende ao agronegócio. O principal articulador da Frente Parlamentar da Infraestrutura é o ex-deputado Edinho Bez (MDB-SC). Os petistas entraram: Carlito Mers (SC) representa o Sebrae; Virgílio Guimarães (MG) cuida dos interesses de mineradoras e Paulo Delgado (MG) dos comerciantes do Rio de Janeiro.

Ciro vem aí

Depois de amargar mais uma derrota presidencial, o ex-prefeito, ex-governador do Ceará e ex-deputado federal Ciro Gomes articula sua candidatura ao Senado em 2026. Rompido com o irmão, o senador Cid Gomes – por causa do comando do PDT local –, Ciro tem o apoio da direção nacional do partido para a nova empreitada. A conferir.

Cercas & cerco

A CPI do MST na Câmara pode esbarrar no chefe da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Dois deputados federais petistas baianos eleitos, ligados a Rui, estão na mira por motivar invasão de terras durante a campanha eleitoral no Sul do Estado.

Pedras na pista

O novo sistema tributário aprovado na Câmara ainda terá importantes retoques no Senado. Um deles, apontado pelo vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES), é o Artigo 19, que mantém até 2032 isenção de impostos estaduais apenas à montadora Jeep em Goiana (PE). A Toyota, de São Paulo, alega desequilíbrio.

Plano$

Após 17 anos parado, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos planos de saúde deve ser votado até dezembro. O relator Duarte Junior (PSB-MA) pretende sugerir a criação do Prontuário Único, que obrigará clinicas e hospitais particulares a aceitarem os exames feitos no SUS. Vários planos estão quebrados no Brasil.

Por dentro

O Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), que reúne advogados e atua na consulta pública junto ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, caiu no assédio das big techs. As gigantes do setor chamaram pelo menos 10 advogados do IBRAC para GT criado pelas techs que… auxilia o Governo.

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O agronegócio exportador de grãos ganhou mais um forte argumento para influenciar as próximas decisões do presidente da República e do Congresso Nacional, inclusive na Reforma Tributária em votação no Senado, onde o setor reclama da derrubada de benefícios. Dados da Companhia de Abastecimento do Governo, a Conab, mostram que o País vai colher este ano quase 318 milhões de toneladas de grãos, principalmente soja (154,6 milhões de toneladas) – aumento de 16,5 % em relação ao ano passado – e milho (127,8 milhões de toneladas), 12,9% maior. Mais um recorde histórico.

Script de Dino

A campanha de Flavio Dino para vaga de ministro do STF está a todo vapor. Começou com almoço com o ministro e amigo Gilmar Mendes ainda na transição do Governo em dezembro. E tem se reforçado a cada dia. Na quarta, ele ciceroneou o ministro Luís Roberto Barroso no congresso da UNE em Brasília. Ambos tiveram forte atuação estudantil em suas juventudes.

Meu Moto Home

O deputado Francisco Tiririca (PL-SP) vai apresentar projeto para incluir no programa habitacional do Governo o financiamento de moto home para atender à comunidade que ainda vive de circo. Palhaço de origem, na Legislatura passada o deputado já tentou incluir os circenses no Minha Casa Minha Vida, mas não conseguiu.

Que Reforma?

Com a inflação ainda em alta e o cotidiano agitado, o brasileiro anda meio desligado de pautas importantes do Congresso Nacional. Pesquisa telefônica nos dias 10 e 11 realizada pela Travessia Estratégia e Marketing, com mil pessoas, revela que 38% dos ouvidos não souberam da aprovação da Reforma Tributária pela Câmara e que 45% não sabem do que se trata. Dos que sabem, 14% acham que vai aumentar imposto.

Calha Norte

O tradicional Programa Calha Norte, no bojo do Ministério da Defesa, fará vistoria de obras em municípios do Amapá semana que vem.  São 15 obras espalhadas pela capital com investimento de R$ 50 milhões da União. O diretor do programa, General Ubiratan Poty, recebeu em Brasília Elpidio Amanajas, representante da Assembleia Legislativa do Estado, para discutir esse e outros temas de ajuda ao Amapá.

Raios-x da vacina

A pesquisa “Fakes e ataques à vacinação”, do Núcleo de Integridade da Informação da Nova/SB, mostra que das pessoas que se informam pelos canais tradicionais de mídia (19%) ou por órgãos de saúde oficiais (26%) apresentaram maior adesão à vacina contra a Covid-19 – esses dois grupos tomaram 5 doses. Enquanto isso, os brasileiros que se orientam pelas redes sociais (28%) e WhatsApp (24%) mostraram baixas médias de imunização – tomaram uma ou duas doses da vacina.

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Funcionando há pouco mais de um mês, a ainda apagada CPI das Lojas Americanas na Câmara dos Deputados ainda não conseguiu convocar os principais acionistas da rede de varejo, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, donos da gestora 3G Capital. A rede de lojas acumulou um rombo de R$ 20 bilhões ocultados do mercado e de acionistas, com ampla e grave consequência na cadeia de fornecedores na praça. A reunião de ontem foi, de novo, esvaziada.

Mais Lava Jato

Advogados criminalistas que acompanharam de perto a Operação Lava Jato estão de olho no que apontam ser um “golpe” dos lavajatistas do Judiciário para mantê-la viva. Em resposta à inspeção determinada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, a 13ª Vara de Curitiba e no TRF 4, os juízes reagiram. Existe uma proposta no Conselho de Administração do TRF para alterar a 13ª Vara para Previdenciária. Assim, todos os processos ali seriam mantidos, em vez de distribuídos para outras.

Leão ferido

Ex-vice-governador da Bahia entre 2015 e 2022, o deputado federal João Leão (PP-BA) rompeu com os petistas por não ter sido escolhido o candidato ao Governo ano passado. Alega que foi traído pelos por Jaques Wagner e Rui Costa. Para dar o troco, Leão estuda concorrer à prefeitura de Camaçari, cidade industrial da região metropolitana de Salvador, 3º colégio eleitoral do Estado e base forte do PT baiano.

Peso do coldre

A comissão conjunta da Câmara e Senado aprovou o reajuste de 18% para os salários dos policiais civis e militares do DF. Mas as duas categorias continuam reivindicando a equiparação salarial com a Policia Federal. Após o reajuste e incluído no Orçamento da União, a diferença salarial entre as forças da capital e as federais é de mais de 10%.

Adeus entre celas

Uma cena inédita aconteceu ontem no sistema prisional de Brasília. Uma juíza concedeu a um detendo o direito de ver o corpo da mãe, para se despedir, dentro de um caixão que foi levado até o presídio. Coube à funerária o itinerário. O caso abre precedente delicado para o judiciário e servidores do sistema prisional.

Cidadania & Direitos

A ativista internacional dos Direitos Humanos Maha Mamo, libanesa naturalizada brasileira, é convidada da ZMH Zentrum fur Migrationshilf, ONG voltada para o combate à violência doméstica. Após 30 anos de apatridia, Maha conseguiu a cidadania brasileira e hoje é símbolo da luta pelos direitos básicos garantidos pela cidadania. O evento acontece dia 8 de setembro na cidade de Zurique, na Suíça.

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O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), só vai conseguir entregar seu relatório com as modificações na Emenda Constitucional na 1ª quinzena de outubro. Foi aconselhado por veteranos aliados a antecipar o trabalho para escapar dos lobbies do setor privado, das corporações, de Estados e municípios que atuaram na Câmara e se preparam para pressionar os senadores para seus benefícios.

Vadiagem

Em tempos de Domenico De Maisi  – o sociólogo que defende a teoria do ócio criativo – e tempos também do elevado índice de desemprego no Brasil, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), um experiente delegado, surpreendeu. Contarato propõe revogar o Artigo da Lei das Contravenções Penais, de 1941, que tipifica a vadiagem como crime.

Outro processo

O deputado distrital do DF Gabriel Magno (PT) formalizou pedido ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, para processar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que interrogatório. O corregedor-geral do Ibama, Edilson Francisco da Silva, quer treinar os subalternos a fazerem interrogatórios com os colegas suspeitos de irregularidades. Insiste em contratar empresa especializada que cobrou R$ 35.680 para três dias de curso para 50 pessoas. Serão aulas sobre como fazer entrevistas, interrogatórios e detectar mentiras…

No meio da Reforma

Enquanto a Reforma Tributária não se oficializa, mais essa. O STF decidiu validar a cobrança de PIS/COFINS sobre valores recebidos pelas seguradoras a título de prêmios de seguros anteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998. O tribunal entendeu que os valores incidem na “soma das receitas oriundas das atividades empresariais”.

Eletrônicos em alta

A indústria de eletroeletrônicos registrou alta de 13% no 1º semestre em comparação com o mesmo período de 2022. De janeiro a junho o setor vendeu 44,02 milhões de aparelhos, frente aos 39,07 milhões na mesma época do ano passado. Os dados são da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). Há uma semana discursou em um evento pró-armas e acusou os professores de serem doutrinadores das crianças e até traficantes. Gabriel é professor e pede a apuração dos supostos crimes cometidos pelo filho do ex-presidente.

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A candidatura de Paulo Gonet a Procurador-Geral da República ganhou um novo aliado. Trata-se do ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino. De olho na próxima vaga no Supremo Tribunal Federal e do apoio de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, Dino decidiu abraçar a candidatura de Gonet, afilhado dos ministros nessa indicação. O apetite de Dino pela vaga no Supremo está gerando desconforto no PT, na Casa Civil e em outras áreas do Governo.

Suboficial trans

Acaba de chegar ao cinema o drama da Suboficial Maria Luiza da Silva, que trabalhou na FAB desde 1998 e se assumiu mulher transgênero. Ex-cabo, é a 1ª militar trans das Forças Armadas. Uma Junta Médica a reformou compulsoriamente. Sem mais idade para voltar aos quartéis, ganhou o direito à progressão na carreira até a patente de Suboficial. Mora no imóvel funcional até o julgamento final do reconhecimento da patente pelo STJ.  Dia 20 Maria Luiza completa 63 anos.

Pediram o céu

O Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda quer convencer o Governo a abrir mão de R$ 60 bilhões previstos pelo Imposto Seletivo, a ser criado na Reforma, que incidirá sobre venda de bebidas, cigarros, combustíveis, energia e comunicações. Pede a arrecadação para Estados e municípios. Ideia do relator, Aguinaldo Ribeiro.

Quem controla?

Não se fala em outro assunto nos gabinetes quando a pauta é além-aprovação dos jogos de azar: a obrigação de agência reguladora. E, claro, o fatiamento para o controle. A certeza da volta da atividade dos cassinos é tanta que grandes investidores estrangeiros têm aterrissado em capitais do Nordeste para comprar terrenos e lançar resorts.

BB desafinou

O TJ-RJ mandou o Banco do Brasil indenizar em R$ 15 mil o cantor Lulu Santos por débito de R$ 4,9 mil ao ter o cartão de crédito clonado. Ele só soube quando pediu cartão a outro banco e descobriu o nome no SPC.

Alerj independente

Em seu balanço sobre o 1º semestre, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, destacou que a Casa debateu matérias difíceis, com a base governista tendo maturidade para dialogar e buscar caminhos em sintonia com a oposição. O plenário se impôs com protagonismo diante de pautas que vieram do Governo estadual.

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Um ex-bolsonarista garantista no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula intensamente com sua base para oficializar seu apoio ao Governo do presidente Lula da Silva III. Lira quer substituir o encarregado das Relações Institucionais do Planalto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), seu amigo pessoal há muitos anos. Lira tem na mão uma bancada de quase 200 deputados que avaliza o projeto. O plano do conglomerado ainda prevê a troca do chefe da Casa Civil, Rui Costa – com quem Lira não se dá bem – pelo, acreditem, atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se deslocaria para o Palácio. Nesse cenário esboçado, a economia seria entregue a um não-petista. Até a volta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para base de Lula está no escopo.

Doria no jogo

Ex-governador de São Paulo, o empresário João Doria Jr ainda tem uma base forte de apoiadores em diferentes setores e políticos suprapartidários. Foi instado a pensar na volta à política. Consulta amigos e tenta apoio para se lançar candidato à prefeitura paulistana. Ainda é filiado ao PSDB, mas o Podemos é uma opção.

Maia coringa

O presidente da CPMI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA), se especializa em liderar trabalhos polêmicos. Foi relator da Lei Anti-terror (2017), das Reformas da Previdência (2019) e Administrativa (2021), do Marco Temporal das terras indígenas (2021) e da Lei que define quarentena de 36 meses para nomeação para cargos públicos de quem fez campanhas eleitorais. Ele virou o coringa da turma.

Teste do bisturi

A Associação Médica Brasileira quer instituir prova para autorizar o exercício da profissão, como acontece com os advogados que precisam do exame da OAB. O presidente da AMB, Cesar Fernandes, propõe o “teste do progresso”, exame que avalia a capacidade de medicar dos recém-formados.

Sindicato único

Cláusula sagrada do movimento operário, a Unicidade Sindical – regra trabalhista que permite funcionamento de só um sindicato por categoria na mesma base eleitoral – é discutida no Ministério do Trabalho e deve ser flexibilizada na proposta de minirreformas que o Governo vai enviar ao Congresso. A chiadeira será grande.

Apps & motoboys

O Governo estima entre 400 mil e 1 milhão o número de pessoas que trabalham em aplicativos de transporte e de entrega de mercadorias e alimentos no Brasil. E prepara legislação para proteger estes microempreendedores. O lobby dos apps está forte.

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O deputado Arthur Lira (PP-AL) passou a acumular as funções de presidente da Câmara e o papel de principal articulador para aprovar a Reforma Tributária. Pessoalmente passou a tentar convencer deputados de partidos que ainda resistem à aprovação do sistema de impostos, a exemplo do Republicanos e o PL. Lira quer ser o pai da reforma que está no Congresso há mais de 30 anos. Já deputados de estados extratores de minérios querem aproveitar o debate sobre tributos para propor a elevação dos royalties da mineração de 4% para 11%, como ocorre com estados produtores de petróleo. O lobby dos minérios juntou paraenses, mineiros e capixabas para pressionar o relator da reforma deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O secretário Extraordinário da Reforma Tributária do ministério da Fazenda, Bernard Appy, avisou que o governo é contra a mudança.

Fila do INSS

Filiado ao PSB, o novo presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, assume o cargo com mais de um milhão de pessoas à espera por perícias médicas. E a tendência é de crescimento da fila. Nos últimos seis meses, o número de beneficiários que aguardam atendimento cresceu 8,5%, conforme dados do Instituto de Direito Previdenciário (IBDP).

Municipalismo

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zulkosky, está muito satisfeito com a proposta de reforma tributária que está sendo desenhada no Congresso. “Vamos tomar poder dos governadores”, comemora. Pelas novas regras, a parte do ICMS que vai para os municípios não passa mais pelo caixa dos governadores.

Mayday!

Um helicóptero modelo Esquilo AS350 com prefixo PR-FBV fez um pouso de emergência nesta quinta-feira na zona Rural de Parnaíba. A aeronave teria sofrido uma pane. Não há registro de feridos. Três monomotores já caíram dentro da cidade de Teresina em 30 dias. O que está acontecendo no setor de aviação privada da capital?

Micro em alta

Os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas (MPE) impactam direta ou indiretamente 95 milhões de pessoas no Brasil. O número é cerca de 10% maior do que o de 2021 – no qual registrou 87 milhões de brasileiros beneficiados pelos pequenos negócios. Estima-se que a quantidade de impactados seja maior por conta de pessoas que empreendem de forma informal, segundo levantamento do Sebrae.

Big condenação

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos (rede McDonald’s) a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas e fritadeiras, consideradas de risco à saúde e, portanto, incompatíveis com a proteção constitucional ao adolescente. A empresa foi condenada a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos.

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O debate na Câmara sobre o novo sistema de cobrança e distribuição de impostos revelou um bilionário passivo judicial e administrativo com impostos não pagos e que serão tratados nos próximos dias na proposta de Reforma Tributária. Segundo dados do Instituto INSPER, existe um passivo judicial de R$ 7,5 bilhões. Outros R$ 4,5 bilhões de impostos foram declarados, não pagos e já incluídos na dívida ativa da União. Este passivo gigantesco é alimentado por uma sonegação de R$ 300 bilhões por ano pelas empresas, segundo o instituto.

Agenda emperrada

A agenda com cinco temas definida pelo Governo para ser aprovada no Congresso este ano esbarrou em polêmicas federativas. Até agora o Palácio só aprovou o projeto Escola em Tempo Integral. A Câmara aguarda a 2ª votação do Programa de Aquisição Alimentar que reserva R$ 500 milhões para a compra da produção de pequenos agricultores. O Arcabouço Fiscal, o voto de minerva no Carf e a Reforma Tributária importantes para o desempenho do Governo caíram no labirinto das negociações.

Não alcoólico$

A Associação da indústria de bebidas não alcoólicas quer retirar do texto da Reforma Tributária a previsão de alíquotas maiores para o imposto de bebidas “prejudiciais à saúde”. Essa definição considerada excessivamente genérica pode incluir, na regulamentação da emenda, os refrigerantes – muitos deles com alta adição de açúcar.

Na pista

Autodenominado coach ou guru – foi ele o protagonista há dois anos de um grupo que se perdeu numa serra paulista – o ex-presidenciável-relâmpago Pablo Marçal corre da Polícia Federal desde ontem. Foi alvo de busca e apreensão por mau uso de dinheiro do fundo eleitoral do PROS. Especula-se entre portas que o partido doou R$ 10 milhões à sua campanha para deputado federal, para que desistisse da candidatura ao Planalto.

Lira usa CNJ

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), estava empenhado até o início da noite de ontem em votar a Reforma Tributária. Para segurar os deputados em Brasília, mandou instalar as cabines de votação secreta para a escolha do novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para hoje. Apelou à ajuda da turma do Judiciário para tentar manter a Câmara cheia nesta quinta.

Você paga

Os hotéis de Brasília estão lotados nesta semana com a pauta pré-recesso. Cientes disso, as redes hoteleiras – e incluem-se nestas até as categorias duas estrelas – elevaram as tarifas de hospedagens ao céu. Como a conta vai para prefeituras, entidades de classe e partidos, o povo é quem sofre.

O Partido Liberal faz amanhã uma grande reunião em Brasília para tentar salvar Jair Bolsonaro e o legado do bolsonarismo – movimento político que começou em 2018 e o levou à Presidência. O manda-chuva do partido, Valdemar Costa Neto, convocou as bancadas federal e estaduais, governadores e quem mais puder comparecer a Brasília amanhã para um evento de apoio ao ex-presidente. A pauta não ficou clara no convite, mas indica assuntos de interesse geral do partido. O PL quer traçar uma estratégia para viagens de Bolsonaro por capitais para lançar nomes potenciais às Prefeituras.

Davi voltando

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) está praticamente eleito para voltar à Presidência da Casa em 2025. Ele já fechou acordos com caciques importantes do plenário? E qual o segredo? Enquanto presidente, ele distribuiu muito mais cargos que os antecessores para uma frente suprapartidária, da esquerda à direita. E Rodrigo Pacheco ajudou ao não desfazer nada e manter os acordos.

Olho vivo

O senador Renan Calheiros está atrás de informações da situação na Braskem com a Tenenge, empresa da família Odebrecht contratada para serviços – um funcionário que morreu na explosão era da Tenenge. Foi surpresa para alguns conselheiros novos da Petrobras saber que a empresa é da família, enquanto a Novonor, novo nome da Odebrecht, está em recuperação judicial contando centavos na conta. A Tenenge informa que há 20 anos presta serviços para Copene, Copesul e outras empresas.

Fundo contra câncer

A comissão especial da Câmara para acompanhamento do câncer no Brasil quer criar um fundo específico no Orçamento para financiar a ampliação do tratamento da doença na rede pública de saúde. O câncer já é a 2ª doença que mais mata no País, atrás de doenças cardíacas. Em 111 municípios de Minas o câncer já é a doença que mais mata.

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Efeito colateral

Vários governadores passaram o dia em Brasília tentando evitar que a Reforma Tributária acabe com a autonomia de cada Estado de legislar sobre assuntos tributários. A criação do Imposto sobre Valor Agregado previsto no relatório do arcabouço fiscal do deputado Aguinaldo Ribeiro é incompatível com a criação de impostos estaduais.

Atrás da isenção

Os governadores de Estados produtores de grãos, prioritariamente para exportação e principalmente do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, buscam o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para tentar manter os incentivos às exportações que a proposta de Reforma Tributária extingue.

O Governo quer incluir na negociação para votar a Reforma Tributária no Congresso a nova configuração do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a inclusão do voto de minerva para o representante da União no colegiado e a transferência para o Ministério da Fazenda. Esse voto daria ao Governo o poder de desempatar a seu favor. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), calcula que as mudanças podem destravar arrecadação de R$ 600 bilhões, valor das ações que aguardam julgamento. Uma das mais vultosas, da Petrobras, ultrapassa R$ 100 bilhões. Grupo de 26 empresas concentra os maiores processos. Mas o Palácio espera um forte movimento contrário à sua articulação, justamente destas empresas com processos. Será briga de gente grande – o que deve envolver as grandes bancas advocatícias do País.

Freire em risco

O ex-deputado Roberto Freire – manda-chuva há anos do partido – quer convocar congresso extraordinário para tentar anular a decisão do diretório nacional, que no início do ano optou pelo apoio ao Governo de Lula da Silva. Além de afastar o Cidadania do Palácio, Freire propõe incluir o MDB e o Podemos na federação partidária que formou com o PSDB. O problema é que ele não tem maioria dos delegados no partido para isso.

Saldo bom (para eles)

Mesmo em meio à crise econômica, Argentina e Venezuela têm balança comercial positiva com o Brasil. Levantamento da Coluna indica que, de janeiro a maio, os argentinos importaram US$ 5 bilhões em produtos brasileiros, enquanto as exportações para nosso País chegaram a US$ 7,4 bilhões. Dados de outro em crise, a Venezuela, são irrisórios. A importação de produtos brasileiros, no período, ficou em US$ 202 milhões, e a exportação chegou a US$ 453 milhões.

Olho grande

Enquanto o Congresso vota Reforma Tributária, deputados do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Minas, Amapá, Goiás, Pará e vereadores de oito cidades paraenses criam taxas para a fiscalização da mineração que driblam as regras nacionais. O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Raul Jungmann, ataca as cobranças inviáveis. Esses casos todos, que atravessam a legislação federal, estão nas mesas do STF.

Faltam padrinhos

Pequena crise entre ministros do STJ e o Conselho da OAB. A Ordem elaborou uma lista séxtupla para vaga aberta na Corte com nomes experientes, de notório saber jurídico porém “desconhecidos” – ou seja, sem padrinhos políticos, como praxe (oculta) de anos nesses tribunais.

Lupa da Defensoria

A Associação Nacional dos Defensores Públicos considera violação ao princípio republicano a PEC no Congresso que anistia de multas e punições os partidos que não registraram número mínimo de candidatas ou não financiaram campanhas delas, como a lei exige. É certo que o debate vai transbordar para o Judiciário.

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