Coluna Esplanada

O “Manifesto por uma Reforma Tributária 3S: Saudável – Solidária – Sustentável” foi entregue aos relatores, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG). As propostas de um conjunta de ONGs incluem medidas para combater a desigualdade social, como aumentar os impostos de produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente, e tornar mais progressiva a carga tributária sobre renda e patrimônio.

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O Ministério da Saúde reconheceu o direito de clínicas de diálise conveniadas ao SUS cobrarem por serviços adicionais de consultas médicas, assistência social e psicologia – parte do tratamento dos pacientes renais – além de taxa de administração e medicamentos. E solicitou apenas que Estados e municípios, responsáveis por fiscalizar os serviços e repassar as verbas federais do SUS às clínicas, fizessem aditivação nos contratos com as prestadoras conveniadas. Mas de acordo com a Associação Brasileira de Centros de Diálise e Transplantes, a maioria dos Governos e Prefeituras desdenha do investimento. O dinheiro já existe (rubrica MAC) e está disponível no sistema, mas Estados como São Paulo, Espírito Santo e Maranhão negaram a adesão. Em 2022, foram realizadas cerca de 16 milhões de sessões de diálise e somente de consultas médicas as clínicas deveriam ser ressarcidas em R$ 162 milhões.

Calça-justa

Na longa sabatina na CCJ, o ministro da Justiça, Flávio Dino, teve que ouvir algumas verdades. Autor do pedido de CPI do MST, o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) disse que as invasões de terra podem ser caracterizados como atos antidemocráticos, pois ao atacar um dos alicerces do Estado de Direito (propriedade privada) os criminosos estão violando a estabilidade, a paz e ordem públicas.

Fogo no barril

O clima é tenso dentro da Petobras na eleição dos nomes do Conselho de Administração, entre os cargos mais cobiçados da petroleira, com altos salários. Ontem foi rejeitado por unanimidade o nome de Efrain Cruz, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e indicado pelo ministro Alexandre Silveira. Isso só piorou o clima entre Silveira e o presidente da estatal, Jean Paul Prates.

Petistas x Bolsonaristas

Quem está forte na Petrobras é a Frente Única dos Petroleiros, que tenta negociar a troca de cerca de 800 gerentes da empresa – com salários de R$ 25 mil a R$ 55 mil. Mas os critérios têm causado estranheza. Há pressão pela nomeação do petista José Maria Rangel, derrotado para deputado federal no Rio. A lista também está repleta de bolsonaristas e defensores da política liberal na Petrobras, como o ex-gerente geral da Tesla, Felipe Freitas, e Cristiano Levone, admirador das teses de Paulo Guedes.

Vida política

Até a revelação do plano para assassinar Sergio Moro e família, a deputada federal Rosângela Moro (Pode-SP), sua esposa, era desdenhada pela bancada da direita na Câmara, afinada com suas pautas. Houve racha num grupo de WhatsApp com 78 deputados sobre se ela deveria ser adicionada – e foi, após a discussão. Agora, a maioria dos colegas deste grupo já se solidariza e a mantém por perto. Segue a vida (política).

Tentáculos do mal

Empresas com contratos de aluguel de carros, transporte e merenda escolar, iluminação pública e em Organização Social na Saúde. Esses são alguns dos setores descobertos pela Polícia Federal na atuação do PCC junto a prefeituras do Ceará e com suspeitas até de convênios com o Governo do Estado. A arrecadação de dinheiro limpo para o bando é coisa de R$ 1 bilhão apenas nestes setores. O giroflex vai brilhar na rua em breve.

A despeito do adiamento da visita do presidente Lula da Silva à China, os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista circularam como autoridades no país asiático, junto a executivos da J&F Holding, que controlam, e entraram sem entraves na Embaixada do Brasil em Pequim com o ministro da Agriculura, Carlos Fávaro. Sobre a dupla polêmica do noticiário recente o ministro diz que agora é “olhar para frente”. Maiores vendedores de proteína animal do mundo, os Batista diversificaram desta vez e fizeram rodadas de negociação sobre exportação de minério de ferro e manganês, conta fonte da Coluna em Xangai. Em julho do ano passado, seu grupo comprou a produção da VALE em minas do Mato Grosso do Sul. Também incluíram produção de celulose às mesas.

A TV Record Bahia demitiu três jornalistas acusados de desviar R$ 800 mil de doação para tratamento de saúde de uma criança – que acabou morrendo sem a medicação. O líder do trio era um apresentador que comprou uma BMW e chegou a furar uma blitz da PM há poucos meses.

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A Confederação Nacional da Indústria lança hoje a 28ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. O documento reúne 139 projetos, dos quais 12 prioritários na Pauta Mínima da Indústria. Entre eles a Reforma Tributária, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono, a modernização do setor elétrico. “A reindustrialização é imprescindível para o Brasil voltar a crescer de forma consistente e sustentável”, diz o presidente da CNI, Robson de Andrade.

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O Itamaraty cometeu uma gafe semana passada, que retirou do ar no site. Publicou que o Governo da Austrália concedeu agrément para um embaixador do Brasil que ocupou o cargo em 2018. Agora, o substituto será o embaixador Claudio de Matos Arruda, o Fred Arruda, ex-assessor internacional de Michel Temer. Ele será sabatinado no Senado.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), presidida pelo deputado Paulo Alexandre (PSDB-SP), chamou para si a responsabilidade de mobilizar entidades do trade turístico sobre a nova regra que vai obrigar o visto para cidadãos de Austrália, Canadá, Japão e Estados Unidos entrarem no Brasil a partir de 1º de outubro. Há uma preocupação de vários setores de que o turismo no País vai ser prejudicado. Haverá debates com representantes do MTur, Itamaraty, CNC e ABIH.

A filantropia premiável – modalidade do segmento de capitalização que destina parte de sua arrecadação para instituições filantrópicas – está entre os maiores financiadores de projetos sociais do Brasil. Em 2022, um total de R$ 1,48 bilhão foi destinado a instituições, crescimento de 12% sobre o ano anterior, de acordo com a Federação Nacional de Capitalização (Fenacap).

A redução do teto de juros dos consignados dos aposentados e pensionistas do INSS, de 2,14% para 1,70% /mês, decidida pelo Conselho da Previdência, é encarada internamente pelo Governo como um pontapé para redução geral dos juros da economia, a despeito da gritaria dos bancões que interromperam os créditos. Mesmo que o BC não tenha ainda reduzido a Selic, palacianos acreditam que será questão de tempo.

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Em se tratando do quanto sofre o povo do Rio de Janeiro, qualquer notícia boa deve ser comemorada. Nos dois primeiros meses deste ano os roubos de rua diminuíram 10% no Estado, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 8.881 casos entre janeiro e fevereiro deste ano, contra 9.909 em 2022 – o menor número em 18 anos. Os dados foram divulgados pelo Instituto de Segurança Pública.

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O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, entregou à Casa Civil um relatório do que já fez até agora na pasta, para tentar minimizar a gafe do anúncio de um programa de subsídio a passagens aéreas a R$ 200 nas companhias. Entre outros pontos, como novas concessões de terminais do Sudeste e Nordeste, o Ministério abriu caminho para investimentos de R$ 195 milhões no terminal de Goiânia e criou um grupo de trabalho para resolver a crise do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, cujo concessionário avisou que pretende devolver o terminal.

Sobre juros

Embora a gritaria dos bancos seja grande, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e parte dos colegas na Esplanada considera que a redução dos juros para o crédito consignado foi uma vitória acachapante do Governo, trabalhadores e aposentados no Conselho Nacional da Previdência Social, que é quadripartite e une também as confederações patronais.

Michelle cresce

Michelle Bolsonaro ganhou mais vitrine política no Partido Liberal, e começa a ofuscar o marido fujão, que continua na Flórida sem data para voltar ao Brasil. Ontem ela assumiu como presidente do PL Mulher. E deu posse a dirigentes estaduais como Eudócia Caldas, senadora suplente e mãe do prefeito de Maceió, JHC; Bianca Santos (RJ), Rosana Valle (SP), Delegada Sheila (MG), Bia Kicis (DF) e Nilmar Ruiz (RO).

Pé na estrada

Na “milésima” tentativa em décadas da aprovação de uma reforma tributária que tenha menos resistência entre variados setores – porque nunca haverá consenso – a Câmara dos Deputados botou o pé na estrada para ouvir industriais, políticos e comerciantes. Um Grupo de Trabalho do Sistema Tributário (PEC 45/19) está rodando capitais. A última visita foi nesta segunda-feira, em Belo Horizonte.

Pe$quisa$

As fundações de apoio de universidades públicas e de institutos federais de ensino arrecadaram R$ 9 bilhões em 2022 para as pesquisas conduzidas por essas instituições – batendo o recorde do ano anterior, de R$ 8 bi. Os dados são do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies). Foram puxados em especial pelos projetos dos setores de saúde, petróleo e gás, comemora o presidente da entidade, Fernando Peregrino.

Índice da Amizade

Apenas 58% dos brasileiros afirmaram possuir amigos próximos ou parentes com quem podem contar em caso de necessidade. Resultado da pesquisa “Global Happiness 2023”, da Ipsos, em 32 países. O Brasil é o penúltimo colocado do ranking neste quesito, atrás apenas do Japão (54%). Os primeiros colocados na lista são a Holanda (82%), Indonésia e Portugal (ambos com 79%). A média global é de 72%.

O Governo Federal começou o ano da Era Lula III com o pé direito (no caixa do Tesouro) – e mirando o apoio de prefeitos que vêm a Brasília. A Caixa Econômica Federal vai patrocinar com R$ 450 mil a 24ª Marcha promovida pela Frente Nacional dos Prefeitos, que pretende reunir milhares deles. Os prefeitos associados se reúnem em duas diferentes entidades todos os anos para realizar essa “marcha” a Brasília para apresentar demandas variadas aos três Poderes. Agora, retomam o patrocínio do próprio Governo Federal. O aporte não deixa de ser uma ferramenta oficial para o Palácio segurar eventuais críticas ao presidente Lula da Silva logo no início do mandato. Neste ano, a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorrerá de 27 a 30 de março, com evento no Centro Internacional de Convenções do Brasil, perto do Palácio.

Preferido da Turma

Pelo menos três ministros do Superior Tribunal de Justiça se mostram simpáticos a um nome que pode concorrer à vaga da lista sêxtupla destinada à advocacia. Flavio Caetano, que atuou em processos da ex-presidente Dilma e de Fernando Haddad, conta com as reverências de Marco Buzzi, Sebastião Reis e Regina Helena.

Requião II

Irmão do ex-governador Roberto Requião, o conselheiro do TCE-PR Maurício Requião surpreendeu o órgão: quer à vista o pagamento de salários e benefícios pelos 13 anos que ficou afastado por determinação do STF, que considerou conflito de interesses a sua nomeação ainda no Governo do mano. Maurício foi reconduzido em 2022 pelo STJ.

Baú de silêncio

Um diplomata brasileiro está surpreso com a inépcia do Itamaraty no caso da apropriação indébita das joias doadas pelo Governo da Arábia Saudita à ocasião da visita de Jair Bolsonaro àquele país. A despeito do fato notório, ninguém questionou a Embaixada da nação árabe sobre isso: quantas são, quais foram e para quem as joias?

E aí, fujão!?

Bolsonaristas têm visitado o ex-presidente discretamente em Orlando, na Flórida, na tentativa de convencê-lo a retornar ao Brasil. Antes da ida da esposa Michelle, a última foi a deputada federal Carla Zambelli, que voltou dia 11 de março para São Paulo.

Deixa de Barroso

Um conhecido advogado paulista que se encontrou com Luís Roberto Barroso em Nova York, em novembro do ano passado, garante que o ministro vai deixar o Supremo Tribunal Federal logo após encerrar sua vindoura presidência na Corte. Alguns dos colegas já sabem.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da República, Lula da Silva, estão numa sinuca de bico. Com os ataques ininterruptos de bandidos a residências, comércio, órgãos públicos e veículos nas ruas de Natal e 38 cidades do Rio Grande do Norte – ordenados diretamente da cadeia – o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou na Casa o Ofício nº 12/2023 solicitando a intervenção federal na Segurança Pública no Estado. Marinho, ex-ministro do Governo de Jair Bolsonaro, elenca no documento fatos notórios e argumenta que o Estado recorreu à Força Nacional de Segurança, sem sucesso, e perdeu o controle da situação. O Estado é comandado pela petista Fátima Bezerra, aliada do presidente Lula. Em Brasília, a história foi diferente. Pelos ataques à sede dos Três Poderes, o Governo federal decretou intervenção federal por 30 dias.

CPMI do Dia 8

A bancada da oposição no Congresso Nacional deu prazo até amanhã para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Protestos do Dia 8 de Janeiro. Caso não faça, um grupo de deputados federais vai protocolar no Supremo Tribunal Federal um pedido de mandado de segurança para pressionar Pacheco a instalar a investigação, que já tem assinaturas necessárias.

Raio-x do esgoto

A retomada de 14 mil obras paralisadas neste Governo Lula III abriu os olhos de palacianos debruçados sobre estatísticas de saneamento, pelo qual passarão obras caras. Dados do Ministério das Cidades, que coleta informações junto a Estados e municípios – responsáveis pelos serviços – revelam cenário contraditório. Com 214,3 milhões de habitantes, o Brasil tem 65,6 milhões de pessoas (30% da população) ainda sem água tratada e 130,6 milhões (60%) não têm acesso ao tratamento de esgoto.

Base Lulira

O que era para ser a jogada política do homem mais poderoso, pela governabilidade, evidenciou que Lula da Silva é ainda refém do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Lula o fortaleceu, deu aval para negociar o caixa que o Palácio libera para a Casa. Esperam-se, assim, duas bases governistas: a do Barba e a de… Lira.

Caravana 2.0

O presidente Lula da Silva reúne equipe seleta para programar nova Caravana da Cidadania, em especial no Norte e Nordeste – a exemplo da que realizou no início do 1º mandato em 2003. Ele quer investir em duas frentes para a geração de emprego e renda ainda neste ano: a retomada de obras paralisadas e o aporte financeiro forte no ensino técnico profissionalizante nos institutos do Governo e nas escolas do Sistema S.

Revolução nos postos

O empresário Ricardo Magro, da Refit, teria firmado parceria com gigante mundial do segmento de postos. A marca entraria no Brasil em parceria com Magro. Procurado, o empresário saiu pela tangente: “Os donos dos postos de gasolina merecem nova opção. E essa deve estar pautada em verdadeira parceria entre o posto e a marca que representa, e não apenas um contrato frio que traz um milhão de obrigações para revenda”.