Paulo Silva
Violência contra a mulher
Dados do Tribunal de Justiça do Amapá apontam que 6.127 processos envolvendo violência contra a mulher foram abertos no estado em 2022. Já este ano (2023), até 12 de abril, foram 1.700 processos. Quanto medidas protetivas de urgência, foram deferidas 3.196 no ano passado e 741 até 12 de abril de 2023.
Falando de parcerias
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irá ao Senado na terça-feira (18) para falar das parcerias e investimentos necessários em infraestrutura para o desenvolvimento integrado do país. A audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) está marcada para as 9h.
Devolução de merreca
Candidata nas eleições de 2020, quando disputou mandato de vereadora, Janaira Andrade Gomes está sendo intimada pela 10ª Zona Eleitoral de Macapá para devolver R$ 38,86 proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), sob pena de remessa dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança.
Faixa de fronteira
O governo do Amapá e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional assinaram protocolo de intenções para elaboração do plano estadual para o desenvolvimento e a integração da faixa de fronteira do estado, com vigência de 12 meses. Foi assinado pelo governador Clécio Luís e pelo ministro Waldez Góes.
Novos enquadramentos
Portarias do Ministério da Educação, com data de 6 de abril, mas só publicadas nesta sexta-feira (14), autoriza o enquadramento de 60 servidores ocupantes do cargo de professor dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá, na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. São 22 do Amapá.
Frente católica
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), publicou portaria que oficializa a criação da Frente Parlamentar Católica. A frente foi proposta pelos próprios parlamentares e tem como coordenador geral o deputado Diogo Sênior (MDB) e a deputada Aldilene Souza (PDT) como vice coordenadora. Os parlamentares Jaime Peres (PTB), Jory Oeiras (PP) e Liliane Abreu (PV) também fazem parte como membros.
Remando contra
Representantes de 80 organizações da sociedade civil e ambientais como WWF-Brasil e Greenpeace enviaram ofício a ministérios e órgãos do governo federal para que não seja emitida licença de extração de petróleo e gás na polêmica Foz do Amazonas. A área faz parte da Margem Equatorial, área considerada nova fronteira exploratória que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte.
Pauta de julgamentos
Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (19), com 39 processos na pauta. São processos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, auditoria operacional não envio de relatórios de gestão fiscal e prestação de contas de antigos gestores municipais, uma delas de 1999.
Números preocupantes
A revista científica Lancet publicou que o mundo terá quase 1,5 milhão de novos casos de câncer em pessoas entre 15 e 39 anos, resultando em cerca de 400 mil óbitos anuais. Pesquisadores ressaltaram que a doença ainda é frequentemente negligenciada nessa faixa etária. Já estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostra que o câncer representa a segunda causa de morte entre crianças, adolescentes, adultos e jovens brasileiros entre 15 e 19 anos.
Criação de sindicato
Empresários da área rural estão sendo chamados para a assembleia geral de fundação do Sindicato Rural do Mazagão. A assembleia está marcada para 17 de maio de 2023, na BR 156, KM 136, Vila Maracá na cidade do Mazagão. Haverá a aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal.
Povos indígenas

Resultados preliminares do Censo Demográfico 2022, recém-divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que há hoje no Brasil 1.652.876 de indígenas, número aproximadamente 84% maior do que o contabilizado no levantamento de 2010, quando eles somavam 896,9 mil pessoas (817,9 mil declaradas). Há 13 anos, os indígenas estavam divididos em 305 etnias e comunicavam-se em 274 línguas diferentes, dados ainda não atualizados e anunciados pelo atual censo.
Confirmação da inscrição
Estudantes de graduação e de pós-graduação que se inscreveram no processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal (MPF) têm até 20 de abril para confirmação da inscrição. São nove vagas para estudantes de graduação e uma para acadêmicos de pós-graduação. Haverá, ainda, formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para estagiar em gabinetes de procuradores da República que atuam na fiscalização das leis e nas áreas cível, criminal e eleitoral. As provas seguem previstas para 30 de abril.
Rapidinhas
Sem armas – Neste sábado (15) é celebrado o Dia Internacional do Desarmamento Infantil. O principal objetivo desta data é debater as consequências que os incentivos ao uso de armas de fogo por crianças podem provocar na vida destes futuros adultos.
Projeto – Escolas de nível fundamental e médio no Amapá já podem se cadastrar no Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas para receberem o Projeto Ciranda. A prática acontece desde 2018.
Saúde – Nesta segunda-feira (17) é festejado o Dia Mundial do Hemofílico. A data foi criada para divulgar melhor a hemofilia e as suas implicações para quem sofre da doença, aumentado a conscientização da população em geral, reduzindo preconceitos e facilitando a luta pelos direitos dos hemofílicos.
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Vergonha nacional
Em pleno século 21, a despeito de todo o trabalho de conscientização em diferentes frentes sócio-políticas e no Judiciário, o Brasil registrou aumento nos casos de racismo ano passado em relação a 2021. Os dados foram obtidos pela Coluna junto ao Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Foram 1.663 denúncias de racismo registradas oficialmente em todo o ano passado, contra 1.470 casos em 2021. Um dado mais triste, o mês que mais contabilizou estes casos, no biênio, foi novembro – quando se comemora no 20 o Dia da Consciência Negra. Nos dois anos, os Estados de São Paulo (294, em 2021; e 393, em 2022), Rio de Janeiro (238 e 274) e Minas Gerais (182 e 199) aparecem no top da lista de denúncias. Amapá (3), Rondônia (3) e Acre (2) foram os que menos registraram racismo em 2021. No ano seguinte, apareceram no rodapé desse ranking os Estados do Acre (3), Tocantins (4) e Paraná (4). Neste ano, de janeiro a março, já foram denunciados tristes 583 episódios.
Agora, vai…
Passados 21 anos da Convenção sobre o Crime Cibernético em Budapeste, da qual o Brasil foi signatário, só na terça-feira (12) o Governo, numa canetada do vice-presidente Geraldo Alckmin, enfim, a promulgou no Decreto nº 11.491. O Brasil só ratificou o documento de 2001 em novembro passado no Conselho da Europa, e abriu caminho para agora oficializar o País na cooperação internacional em troca de informações.
Cartas à mesa
Ao passo que avança no Senado o projeto que autoriza a volta de bingos e cassinos, e no Ministério da Fazenda a Portaria que regulamenta sites de apostas esportivas, o contra-ataque da bancada conservadora criou a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. O grupo, com senadores e deputados, quer barrar o avanço das propostas e alega, em especial, o risco de ludopatia e aponta “consequências nefastas para a sociedade”.
Foice x cercas
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) protocolou no STF pedido liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o País, com o endosso da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP). A situação é mais crítica principalmente no Estado paulista, onde há risco de confronto armado, diante do manifesto do MST chamado “Abril de Lutas” com plano de ocupações.
135 anos depois
Mais de um século depois, a Princesa Isabel, nem sempre lembrada por uma importância histórica divisora de águas no País, terá um reconhecimento a mais para a eternidade. Após quase quatro anos numa gaveta da Câmara dos Deputados, vai tramitar o Projeto de Lei 2824/19, que a declara Patrona da Abolição da Escravatura no Brasil. A relatora será a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O PL foi apresentado em 2019 pelos deputados Chris Tonietto (PSL-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC) e Sanderson (PSL-RS).

Café!
O Governo do Rio de Janeiro comemora 300 mil sacas de café/ano na safra fluminense, com uma dose de otimismo internacional no apoio ao setor. Um grão da pequena Porciúncula, no Noroeste do Estado, é exportado para Paris desde que foi apresentado em 2021 numa feira na França. O governador Cláudio Castro reforçou o investimento aos cafeicultores via Emater e Secretaria de Agricultura. Hoje é o dia mundial do café.
Colaboraram Equipes DF, SP, RJ e BA
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Defesa da pesca
O deputado federal Josenildo Abrantes (PDT/AP) e o secretário da Pesca do estado do Amapá, José Cordeiro, estiveram com o ministro Waldez Góes, do MIDR. No encontro, Cordeiro apresentou um projeto voltado ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura amapaense. “O setor produtivo do Amapá está avançando. Tenho certeza de que o projeto vai ajudar muito nosso estado. Estamos em plena expansão da piscicultura e aguardamos maior evolução”, afirmou o deputado.
Juiz de Garantias
O desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), integrou comitiva que se reuniu, conforme agendado pelo presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos França, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O objetivo do encontro foi tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB), que questiona a lei que cria o Juiz de Garantias – o ministro Luiz Fux é o relator do caso. Eles falaram sobre as dificuldades, e até impossibilidades, dos Tribunais de Justiça instalarem o Juiz das Garantias caso a lei seja considerada constitucional.
Oitiva redesignada
Na ação de investigação judicial eleitoral contra a deputada estadual Zeneide Costa, o irmão dela João “Dudão” Costa (prefeito de Mazagão), e mais oito investigados, o relator do processo, desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral, redesignou oitiva de testemunhas para o dia 2 de maio. A oitiva será realizada no Cartório Eleitoral de Mazagão, em razão da maioria delas residirem naquele município.
Acompanhamento escolar
O Ministério Público do Amapá adotou procedimento administrativo para acompanhar a construção do prédio da Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, bem como a transferência dos alunos para novo prédio.
Parlamento Amazônico
Belém do Pará será a sede do encontro do Parlamento Amazônico, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de abril. Entre as pautas do evento estão a preservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável da região. Além de integrantes do Congresso Nacional, parlamentares de outros sete países compõem o grupo. São eles: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Energia limpa
Foi instalada no Senado a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde. O grupo vai trabalhar para fomentar o hidrogênio verde como fonte de geração de energia limpa no Brasil e propor um marco regulatório para a nova tecnologia.
Contrato aditado

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o consórcio Engeplus/Engeconsult Macapá aditaram por mais 60 dias o contrato que visa a elaboração de estudos ambientais e projeto básico de engenharia para construção de obra de contenção da margem com aproximadamente 2,0 km de extensão, na margem dos bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro na cidade de Macapá.
Cultura do amendoim
Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária aprova o zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do amendoim no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. A portaria tem vigência específica para o ano-safra definido e entra em vigor em 2 de maio de 2023.
Reunião no Piratão
Presidente do Conselho Deliberativo da Piratas da Batucada, Dorival Santos está anunciando reunião ordinária para terça-feira (18), na sede da entidade, para conhecer, discutir e opinar sobre o parecer do conselho fiscal sobre as contas da atual diretoria, e votar a proposta orçamentária da diretoria executiva para o ano seguinte.
Ciosp reativado
Governo do Amapá reativou o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Novo Horizonte, em Macapá. A unidade gerenciada pela Polícia Civil está localizada em uma área estratégica na Zona Norte e vai garantir mais policiamento aos moradores na região. Dentro do Ciosp do Novo Horizonte também funciona 7ª Delegacia da Capital que retorna ao local após ter sido transferida para Ciosp do Macapaba, durante a instalação e readequação do sistema no prédio.
Prazo prorrogado
O governo federal prorrogou até 24 de abril o prazo para que governadores, prefeitos e gestores possam atualizar informações sobre obras paradas na plataforma “Mãos à Obra”, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Casa Civil. A atualização é imprescindível para que o governo possa disponibilizar os recursos necessários à finalização de cada obra. A lista deve priorizar equipamentos sociais voltados a saúde, educação, esporte e cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Projeto das armas
O projeto de lei que altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição será tema de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (19), às 10h. A ideia, segundo o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), é instruir o projeto para colocá-lo em votação na última semana de abril.
Rapidinhas
Eleição – Três grandes escolas de samba do Amapá elegem diretorias dia 22 de abril. Piratas da Batucada, Boêmios do Laguinho e Piratas Estilizados.
Dengue – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registrou 183 mortes por dengue este ano, uma média de dois óbitos por dia.
Bolsa – O governo federal está bloqueando 1,2 milhão de beneficiários. Para reaver a renda, o cidadão tem prazo de até 60 dias para provar que realmente mora sozinho e tem direito ao benefício. Caso contrário, a partir de julho, o Bolsa Família será cancelado.
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Turismo
Presidente da Comissão de Turismo na ALAP, Lorran Barreto (PSD) indicou aos municípios a renovação cadastral no Mapa do Turismo Brasileiro. Na atualização de 2023, as cidades amapaenses não apareceram na plataforma do Ministério do Turismo (MTur), que promove o ordenamento territorial do setor.
Acareação
O senador Lucas Barreto anunciou que convidará a ministra do meio ambiente, Marina Silva; o ministro de minas e energia, Alexandre Silveira; e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutirem na Comissão de Serviços de Infraestrutura da Câmara Alta a questão de exploração de petróleo na costa atlântica do estado.
Apoios
O senador do Amapá e líder do Governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede) foi um dos primeiros parlamentares a defender o Petróleo como saída econômica para o desenvolvimento do Amapá.
Ele afirmou que vai levar as necessidades do Estado ao presidente Lula para buscar mais celeridade ao processo.
Contra
A ministra do meio ambiente, Marina Silva, avisou ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que iria se posicionar contra a proposta de buscar petróleo na foz do rio Amazonas. Marina comparou a ideia à construção da usina de Belo Monte, obra determinante para transformar Marina opositora dos governos do PT, o que só teve fim na campanha eleitoral.
A favor

Engenheiro Glauco Cei, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Amapá, foi ao rádio ontem defender a pesquisa e exploração de petróleo no Amapá. Glauco tem MBA em perícia, avaliação e Meio Ambiente, pelo Instituto Oswaldo Cruz; Pós Graduação Lato Senso em Engenharia e Segurança do Trabalho ; é Engenheiro, Civil, formado pelo Centro de Estudos Superiores do Pará.
Tolerância zero

“Não vamos tolerar qualquer ato que ameace a normalidade do ambiente escolar”, disse a delegada Daniela Graça, titular da Delegacia Especializada de Investigação de Atos Infracionais (Deiai) sobre ameaça ao Barão.
AS ÚLTIMAS
APOSTAS – Aconteceu ontem (12), audiência pública que foi convocada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para debater a regulamentação de sites de apostas esportivas prevista pelo Governo Federal. Entre os participantes estavam: José Francisco Manssur (Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda), Wesley Cardia, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL, André Gelfi, Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável – IBJR, Marcio Malta, CEO da Sorte Online e Roberto Carvalho Brasil Fernandes, Membro da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
MEDIDAS – O tema gerou movimentação entre os deputados e alguns tópicos foram levantados para debate, como: o fato de as apostas esportivas já estarem previstas na Lei 13756 de 2018 e desde então estarem buscando a regulamentação, a tributação justa sem deixar a atividade inviável no país, o crescimento exponencial do setor, a falta de arrecadação de impostos feitos pelo Governo Federal sobre as apostas esportivas e um comparativo com países regulamentados como o Reino Unido que hoje recebe 15% de arrecadação sobre a receita líquida da empresa após os pagamentos dos prêmios. Uma medida provisória deve ser editada para que seja posta em debate em breve.
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Reciprocidades
Os Estados Unidos sentiram o baque na decisão do Governo de aplicar a reciprocidade sobre o Visto de turistas – os americanos que viajarem para cá a partir de setembro já precisarão do documento. A embaixadora americana Elizabeth Begley avisou ao deputado Paulo Alexandre (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores, que vai mandar os Consulados darem celeridade ao Visto a brasileiros. Hoje, o prazo para entrevista pode demorar até oito meses após o pedido.
Nova camisa
Ferrenho apoiador do Governo de Jair Bolsonaro nos quatro anos de mandato, o Republicanos já fechou com o presidente Lula da Silva. “Estão conversando muito bem”, diz um cacique do Palácio. O partido é muito ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, um bom rebanho eleitoral que ninguém quer esnobar ou ter como inimigo numa eleição. A aproximação, no entanto, partiu dos próprios expoentes da legenda. O Republicanos tem atualmente 42 deputados federais e quatro senadores. Era a noiva da vez na Câmara e um bom peso a favor no Senado. Não há nenhuma negociação, por ora, de cargos no alto escalão do Governo – mas há uma fatura em aberto para ano que vem.
PCO F.C.
Baixou o cabôco futebolístico na direção do Partido Comunista Operário, a ponto de o ufanismo exacerbado entrar agora em campo. Em post no Twitter, o PCO criticou a situação do Flamengo: “A série de derrotas do Flamengo é mais uma farsa dos técnicos estrangeiros. É uma campanha imperialista contra o futebol nacional. Os europeus, que detêm o poder econômico, querem dominar o futebol brasileiro”.
Das ‘cavernas’
A Polícia Federal deflagrou a Operação Pedras de Raio para reprimir o comércio irregular de bens arqueológicos localizados no interior do Maranhão. Um homem alvo de busca e apreensão estava se apossando de objetos em sítio arqueológico para negociar. A denúncia partiu de técnicos da Universidade Federal do Maranhão. Por lei, a posse e guarda de qualquer objeto arqueológico é do Estado brasileiro.
Outra pancada
Em nova ação da Educafro e Instituto Santo Dias contra o Carrefour, na Justiça paulista, as entidades pedem R$ 115 milhões à rede de supermercados por não cumprir promessas em Termo de Ajustamento de Conduta de que internalizaria sua segurança nas unidades. O valor pedido é o mesmo de indenização a ONGs e à família de João Alberto, morto asfixiado numa unidade em Porto Alegre.
Tour nacional
A Embratur abriu licitação para contratar empresa especializada em serviços de receptivo para as viagens que o presidente Marcelo Freixo pretende fazer para cidades do Amazonas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Pernambuco e Tocantins. A Embratur vai receber 80 representantes de agências de viagens internacionais para divulgar destinos desses Estados.
Colaboraram Equipes DF, SP, RJ e BA
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Contratação proibida
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em turno suplementar o projeto que proíbe contratação pelo poder público de pessoas condenadas em segunda instância por racismo, tráfico de drogas, estupro, abuso infantil ou violência doméstica. A CCJ também aprovou projeto que estabelece segredo de justiça em processos sobre crimes de violência doméstica e familiar. O texto segue para a Câmara.
Declarado suspeito
O juiz eleitoral Diego Moura de Araújo se declarou suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar em quatro ações de impugnação de mandato eletivo que tramitam sob segredo de justiça, daí ser possível saber quem são os envolvidos. E determinou que os autos sejam encaminhados ao juízo da 10ª Zona Eleitoral.
Validade indeterminada
Lei sancionada pelo governador Clécio Luís determina que o laudo médico pericial que atesta a Síndrome de Down passa a ter prazo de validade indeterminado. O laudo poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão, estabelecidos na legislação pertinente.
Revitalização da Fortaleza
A secretaria Clícia Di Miceli (Secult) e dirigentes da Associação Pró Cultura e Promoção das Artes estiveram em Brasília para tratar das providências para reforma, restauração e revitalização da Fortaleza de São José de Macapá, obra financiada com recursos do BNDES Fundo Cultural-Apoio a Cultura.
Eleição no Piratão
Duas chapas estão inscritas e deferidas para a eleição na Piratas da Batucada, dia 22 de abril. Uma encabeçada por Marcelo Zona Sul, tendo Reginaldo França como vice, e outra encabeçada por Alex Pereira e Ilka Carrera (vice).
Intimados a devolver
Dois candidatos a mandato de vereador na eleição de 2020 estão sendo intimados a devolver dinheiro aos cofres do Tesouro Nacional. Emerson Real da Silva deve devolver R$ 34.416,26 e Cláudia Maria Gomes de Sousa a quantia de R$ 28.093,05, em ambos os casos com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento, sob pena de remessa dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança.
Questões fundiárias
De 26 a 29 de abril, Reneval Tupinambá Conceição Júnior, diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), participará do Seminário de Capacitação sobre as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra e a Regularização Fundiária na Região da Amazônia Legal. O evento será realizado na cidade de São Luís (MA).
Licitação suspensa
Publicado o aviso de suspensão da licitação que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para a realização de estudos geofísicos nas aldeias Cinco Minutos, CTA, Jakare, Kuruwaty, Munu y e Okoray ry, na Terra Indígena Waiãpi, Polo Base Aramirã, município de Pedra Branca do Amapari, e Anauerá, Cariá, Kuwikuwit, Kamuywa e Pywatyket, na Terra Indígena Uaçá, Polos Base Manga e Kumenê, município de Oiapoque, estado do Amapá.
Seleção para curso (foto da Unifap)

A Unifap publicou edital do processo seletivo especial visando selecionar candidatos para o provimento de vagas para o curso de Licenciatura Plena em Letras Libras/Português, que funcionará no Campus Marco Zero do Equador, para ingresso no 1º semestre de 2023, com aulas no turno noturno. Serão ofertadas 15 vagas para o curso. As inscrições iniciaram nesta quarta-feira (12) e seguem até 28 de abril, somente pela internet.
TCE na Saúde
O Tribunal de Contas do Amapá despachou uma equipe de servidores para o município de Porto Grande-AP, a fim de dar continuidade ao Projeto “Saúde é da Contas de Todos”, que visa realizar um diagnóstico da Atenção Primária a Saúde nos municípios do estado do Amapá. O trabalho será desenvolvido de 17 a 18 de abril.
Plano para a Amazônia
O governo federal lançou o Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia, batizado de Plano Amazônia + Sustentável, que propõe a integração de políticas públicas que tenham como focos o ordenamento territorial, a bioeconomia, o acesso a mercados, a aquisição de alimentos, a inovação e valorização dos conhecimentos tradicionais. Para levar o plano adiante, o governo federal contou com o apoio do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, presidido pelo governador do Pará, Helder Barbalho.
Ao lado dos pais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a colocar menores de 16 anos bem próximos ao responsável, mesmo sem a reserva prévia do assento. O direito também será estendido a pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
Rapidinhas
Porto – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tornou público que requereu na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) a licença de instalação do Terminal Portuário de Passageiro – IP4, no município de Santana.
Ambiente – Decreto do governador Clécio Luís cria a comissão de avaliação com o objetivo de analisar as sugestões e impugnações aos Termos de Referências que serão aplicáveis ao Processo de Licenciamento Ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.
Transporte – Moradores do bairro Goiabal reclamam que estão isolados, sem transporte público. A única linha de ônibus que operava no bairro foi desviada para o Marabaixo (que já possui várias linhas). Quem precisa de ônibus chega a caminhar 2Km ou mais, no sol ou na chuva, até a Duca Serra.
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A arte da Guerra
A Arte da Guerra é um tratado militar escrito durante o século IV a.C pelo estrategista conhecido como Sun Tzu. O tratado é composto de 13 capítulos, cada qual abordando um aspecto de estratégia de guerra, de modo a compor um panorama de todos os eventos e estratégias que devem ser abordados em um combate racional. Acredita-se que o livro tenha sido usado por diversos estrategistas militares, através da história, a exemplo de Napoleão, Zhuge Liang, Cao Cao, Takeda Shingen, Vo Nguyen Giap e Mao Tse Tung.
Desde 1772 existem edições europeias (quatro traduções russas, uma alemã, cinco em inglês), apesar de consideradas insatisfatórias. A primeira edição ocidental, tida como uma tradução fidedigna, data de 1927. O livro A Arte da Guerra foi traduzido para o português por Caio Fernando Abreu e Miriam Paglia (1995).
Com seu caráter sentencioso, Sun Tzu forja a figura de um general cujas qualidades são o segredo, a dissimulação e a surpresa.
Hoje, A Arte da Guerra parece destinado a secundar outra guerra: a das empresas no mundo dos negócios. Assim, o livro migrou das estantes dos estrategistas para as do economista e do administrador.
Embora as táticas bélicas tenham mudado desde a época de Sun Tzu, esse tratado teria influenciado, segundo a Enciclopédia Britânica, certos estrategistas modernos como Mao Tsé-Tung, em sua luta contra os japoneses e os chineses nacionalistas. Inclusive encontra-se nos escritos militares de Mao-Tse-Tung citações do livro A Arte da Guerra de Sun Tzu.
O general brasileiro, Alberto Mendes Cardoso, chamou o livro de Sun Tzu de clássico militar. (pt.wikipedia.org).
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Sim, eu tenho a cara do Saci
O sabor do tucumã
Tenho as asas do Curió
E namoro cunhantã
Nilson Chaves
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Artista
Cantor, compositor e músico, Alisson Melo é um artista amapaense que encanta os ambientes onde se apresenta, com um repertório refinado da boa música brasileira, em todos o estilos.
Poesia BR
Poeta amapaense, é autor da poesia ‘Meu Caminho’ que está no livro ‘PoesiaBR’. A obra tem o título ‘Meu Camino’, texto que virou música pelo cantor e compositor, Nitai Santana.
Música
Ator amapaense, Jackson Amaral está gravando músicas para o seu primeiro disco. Além de atuar nas artes cênicas, o artista está investindo na carreira de cantor e compositor. Parabéns.
‘Cemitério’
“Tenho horror a hospitais, os frios corredores, as salas de espera, ante-salas da morte, mais ainda a cemitérios onde as flores perdem o viço, não há flor bonita em campo santo…”. (Poesia de Jorge Amado – do livro Navegação de Cabotagem).
‘Tom nas Escolas’
O Instituto Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, disponibiliza o acervo do cantor e compositor com imagens, fotos e manuscritos. As obras do artista estão à disposição nas mídias digitais.
‘Tarumã das Estrelas’
Título de uma bela obra musical assinada pelo poetinha, Osmar Júnior, gravada por Amadeu Cavalcante e cantada em vários festivais pelo Brasil. “Ei madame, ei maninha, o meu tarumã foi pras estrelas, podendo vê-las lá do espaço sideral…”.
‘Todas as Luas’
Título de um dos discos (CD) do cantor e compositor amapaense Nivito Guedes.
Uma ótima pedida pra ouvir em casa e “São Jusa” é uma das canções de destaque desse projeto. Aconselho.
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Social

O charme de Elizângela Alves em
recente ensaio fotográfico de seus 15 anos.

Dia de festa para a bonita Valéria Pereira que
festeja, nesta quinta, 13, seus 18 anos de idade.

A elegância de Caroline Almeida.
Olivier no Amapá
Senador Randolfe Rodrigues e governo do Amapá recebem, nesta sexta, 14, o ministro francês Olivier Fontan.
Fontan virá ao estado acompanhado de uma delegação de senadores franceses, da Comissão de Defesa e Assuntos Estrangeiros, para estreitar relações entre Brasil e França, aproveitando a localização estratégica do Amapá, que faz fronteira com a Guiana Francesa.
Agenda
Na sexta, 14, comitiva francesa e o ministro Fontan participam de cerimônia de recepção solene no Palácio do Setentrião, em seguida farão visita à Casa do Artesão para prestigiar atividades culturais e provar da culinária regional.
Os franceses também participam de uma solenidade militar realizada pelas forças armadas da França, Brasil, Suriname, no sábado, 15.
Posto Avançado
A Loja do Bioparque da Amazônia foi reinaugurada nesta quarta, 12, pela Prefeitura de Macapá, apresentando uma variedade de artesanatos confeccionados por artesãs locais, além de produtos personalizados com animais existentes no parque.
O evento contou com a presença do público, que teve oportunidade de desfrutar de performances musicais e apresentação de grupos de marabaixo.

A simpatia da artesã Patrícia, que produz e comercializa
seus itens de artesanato no Bioparque da Amazônia.
Giro

O garotão Nicolas foi o destaque do Encontro Mundo Azul,
evento promovido pela Prefeitura aos familiares de pessoas autistas.
Ele cantou e recitou poesias.
Feira – Neste sábado, 15, Macapá recebe novamente a Feira Agricultura e Arte, que conta com participação de mais de 60 feirantes que apresentam o melhor da produção regional.
O evento, que está em sua 24ª edição, traz uma variedade de produtos, incluindo frutas, hortaliças, milho verde, mel, laticínios, comidas típicas, plantas medicinais e ornamentais, ovos, peixes frescos e itens de artesanato, todos produzidos na região.
Mundo Azul – Foi emocionante o ‘Encontro Mundo Azul’, evento que reuniu palestras, informações e depoimentos realizados por pessoas autistas e familiares, na manhã da última terça, 11.
Sobre a promoção de Direitos e Cidadania, as orientações jurídicas, neuropsicológicas e socioassistenciais foram realizadas pelas secretarias municipais de Assistência Social (Semas) e de Direitos Humanos (SMDH), com assistentes sociais, advogados e neuropsicólogos, entre outros
profissionais.
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Brasil das armas
O ministro da Justiça, Flávio Dino, sinalizou ontem na Câmara que o Governo prepara novo decreto sobre as armas no Brasil. Deixou suspense sobre que linha vai adotar, mas indicou que não quer briga pelo menos com a indústria do segmento. “Não é nosso desejo que esse mercado seja encerrado”. Apontou ainda, para surpresa de todos, que a Polícia Federal pode reabrir clubes de tiros antes embargados. Até ontem, foram registradas no site da PF 880 mil armamentos de variados calibres.
Brasken no radar
A Brasken, maior petroquímica do País, está no radar da Petrobras. Caso o ciclo do setor que começou a cair e as exigências de reparação aos danos ambientais em Alagoas se tornem inevitáveis, a empresa que vale hoje R$ 16 bilhões aumentaria em muito a proporção do endividamento. Nesse caso, com apenas 1 bilhão, a BR assumiria o controle. A tentação é grande.
Soltou o verbo
Um projeto do deputado Ricardo Salles (PL-SP) que pretende invalidar decretos do presidente Lula da Silva sobre o Marco do Saneamento alega que o petista atende a interesses de empresas públicas ineficientes e cita a Bahia e Paraíba, que, segundo Salles, “pretendem privilegiar as concessionárias públicas que não cumpriram suas metas e não querem a concorrência com o setor privado”.
Hermanos
Eles são na sua maioria, aqui no Brasil, garçons, faxineiros, caixas de supermercados, frentistas de postos de gasolina. Os venezuelanos que fugiram do governo de Nicolas Maduro rumo ao Brasil já são 100 mil por aqui, em 930 cidades. E esse é o número oficial, da Operação Acolhida, que envolve cadastramento do Exército na fronteira em Roraima e voos da FAB para diferentes capitais. Muitos já têm seu CPF de asilados.

É com quem?
Um posto abandonado da Receita do Estado de Goiás na altura do distrito Engenho das Lages, na Rodovia BR-060 (Brasília-Goiânia) virou ponto de usuários de drogas e foi invadido. Do outro lado da pista dupla, a menos de 100 metros, há um posto da PM do Distrito Federal. E segue a festa dos viciados na casinha vazia.
Educafro x Carrefour
A Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos acabam de protocolar nova ação civil pública contra o Carrefour, citado no crime cometido por vigilantes contra João Alberto Freitas, morto asfixiado em Porto Alegre. O novo caso está na Justiça de Barueri (SP). O Carrefour vem postergando, no Judiciário, documentos que comprovem o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta no caso de João Alberto.
Colaboraram Equipes DF, SP, RJ e BA
Licenciamento ambiental
O Governo do Amapá lançou consulta pública para que a população possa avaliar e sugerir mudanças nos 26 novos Termos de Referência para Licenciamento Ambiental construídos pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Cada um deles é voltado a uma atividade econômica que gera impactos ambientais, como o agronegócio, terminais fluviais, construção civil e mineração. A consulta pública ficará disponível até o dia 17 de abril. Após esse período, os termos serão reajustados, de acordo com o resultado da consulta, para serem disponibilizados de forma definitiva à população. O governador, Clécio Luís, destacou que a ação busca aproximar a sociedade das políticas ambientais, além de simplificar o licenciamento ambiental, mantendo o desenvolvimento sustentável.
Inspeção eleitoral
Corregedor regional eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio publicou o cronograma das inspeções das zonas eleitorais do estado Amapá referentes ao Ciclo 2023, que serão realizadas preferencialmente de forma presencial e coordenadas por ele. O trabalho, que vai percorrer os 16 municípios do estado, começa por Santana, dia 17 de abril, e termina em 18 de agosto em Macapá (zona sul).
Armas e terrorismo
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição no país. Outro projeto que pode ser votado pela CCJ é o que altera a Lei Antiterrorismo, a Lei Antidrogas, a Lei das Organizações Criminosas e o Código Penal, para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista.
Roubo rural
Um projeto de lei do deputado Júnior Favacho (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amapá, institui a política estadual de combate ao abigeato (subtração de animais em zona rural) e outros crimes em áreas rurais do estado, tais como furto e roubo de maquinas, defensivos e insumos agrícolas.
Embargos na pauta
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem dez processos na pauta de julgamentos da sessão marcada para 19 de abril. Entre eles embargos de declaração na prestação de contas da deputada federal Sílvia Waiãpi e da estadual Edna Auzier, como embargadas, e o Ministério Público Eleitoral como embargante. O relator é o juiz Mário Júnior.
Plano de segurança
O Governo do Amapá e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) iniciam nesta quarta-feira (12), no município de Mazagão a etapa das audiências públicas para elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O encontro será no auditório do Fórum da Comarca de Mazagão. As audiências públicas serão realizadas nos 16 municípios e estão integradas na fase de diagnóstico do planejamento estratégico que vão definir as ações e metas de curto, médio e longo prazos dos órgãos de segurança até 2030.
Intimação para pagar
O juízo da 1ª Zona Eleitoral do Amapá está intimando a comissão provisória municipal do Democratas de Calçoene para recolher R$ 24.776,51 ao Tesouro Nacional. Como responsável pela comissão provisória aparece Júlio César “Sete Ilhas” Buscarons, ex-prefeito de Calçoene.
Falta a data
Em ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor da ex-deputada federal Aline Gurgel, dos deputados estaduais Hildegard Gurgel e Aldilene Souza, e outros 14 réus, o juiz Diogo Moura de Araújo ratificou o recebimento da denúncia e determinou a designação de audiência de instrução e julgamento. A data audiência ainda será marcada.
Punição prescreveu
Em razão da prescrição punitiva, o Tribunal de Contas da União arquivou processo de tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, em desfavor de Sejusp-AP e do ex-secretário Raymundo Sérgio Andrea, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União para a realização de cursos para capacitação de policiais civis e militares do efetivo da polícia técnico-científica. Convênio de 2001.
Cuidados necessários
Nesta terça-feira (11) foi comemorado o dia mundial de conscientização da doença de Parkinson, que apesar de ser degenerativa e não ter cura, pode ser prevenida com atitudes simples. Tratamentos podem retardar o avanço dos sintomas. Essa condição neurológica afeta, só no Brasil, mais de 200 mil pessoas, de acordo com levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS).
TRT no Afuá (foto da cidade de Afuá)

Entre 17 a 20 de abril, a cidade de Afuá, na Ilha do Marajó, receberá diversas atividades da Justiça Itinerante e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A Vara Itinerante responsável pela realização da ação na cidade é composta por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Fórum Trabalhista de Macapá. Moradores de Afuá que estejam necessitando de assistência trabalhista devem procurar o fórum da cidade, que fica na Praça Albertino Baraúna.
Confisco de bens
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê o confisco de bens e imóveis de pessoas e empresas que financiem ou participem de tentativa de deposição de governo legitimamente eleito. O projeto estabelece ainda que os bens confiscados sejam investidos em projetos sociais, destinando imóveis urbanos à moradia popular ou ao patrimônio da União e os rurais à reforma agrária.
Rapidinhas
Contas – Reencaminhada à Assembleia Legislativa a prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2022, a fim ser enviada para apreciação do Tribunal de Contas do Amapá.
Data – Em 1981, 42 anos atrás, o então governador Anníbal Barcellos inaugurava a Praça Zagury e as alamedas Francisco Serrano e Isaac Alcolumbre. Tempo do Território Federal do Amapá.
Água e esgoto – A CSA informou que iniciou o mapeamento aéreo das regiões onde serão implantadas as novas redes de água e esgoto. Investimentos de mais de R$ 1,5 milhão, em área entre Macapá, Santana e Mazagão.
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