Paulo Silva

Publicado termo aditivo ao contrato (245/2017) que tem como contratado o Consórcio Saneamento Amapá e como contratante o BNDES, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao estado do Amapá e à Companhia de Saneamento do Amapá (Caesa). O contrato está prorrogado por mais 12 meses, contados a partir de 24 de abril de 2021. O valor atualizado do contrato agora é de até R$ 6.511.352,37.

Acordo publicado

A Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Ministério Público do Amapá assinaram acordo de cooperação técnica visando oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde, com a finalidade de identificação de problemas do mercado de saúde suplementar; a ampla cooperação técnica e científica, no âmbito do mercado de assistência suplementar à saúde; promover uma atuação integrada, com vistas a garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde, estimulando a resolução de conflitos de forma amigável. O acordo vai até abril de 2024.

Contas rejeitadas

O TCU julgou irregulares as contas da Aldo Alves Ferreira, ex-secretário de Segurança Pública do Amapá, em relação ao Convênio Senasp/MJ 178/2007, firmado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Sejusp do Amapá, com vistas à “implementação de atividades sociais, cívicas, esportivas, culturais (…) no âmbito do Programa de Segurança Pública para o Brasil e do Programa de Segurança Pública com Cidadania”. Aldo Ferreira, que foi secretário até 2010, quando acabou preso em operação da Polícia Federal, ainda foi condenado a devolver R$131 mil aos cofres públicos.

Decisão do Coren

Com assinatura da presidente Emília Nazaré Menezes Ribeiro Pimentel, o Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren) publicou decisão vedando ao profissional de enfermagem a prescrição, a dissociação, o fracionamento e a distribuição de medicamentos que não estejam estabelecidos em programa de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde pública. A prescrição deve obedecer aos medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, sob pena da apuração da conduta do profissional à luz do qu e determina o Código de Ética da Enfermagem.

Veto a ser derrubado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com veto a lei que confirma a isenção de tarifa de energia elétrica para os consumidores atingidos pelo apagão ocorrido no Amapá em novembro de 2020 (Lei nº 14.146, de 2021). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27). Como a nova lei é oriunda da MP 1.010/2020, a dispensa de pagamento já foi concedida e abrangeu o período de 26 de outubro a 25 de novembro. Bolsonaro vetou o trecho da lei que isentaria os consumidores de faturas extras além das já isentadas pela MP. Agora vem a batalha da bancada para derrubar o veto de Bol sonaro.

Fiscais apertam

Equipes da Sefaz e do Procon esperam concluir esta semana a fiscalização em 64 postos de combustíveis de Macapá e Santana sobre o repasse ao consumidor da redução da carga tributária de 8%. Em pelo menos um posto se constatou a redução de 30 centavos no preço do óleo diesel.

Consignado

Sem mandato, Belize Ramos (PL), que não conseguiu se reeleger prefeita de Pracuúba, tem uma série de problemas para resolver com a Justiça. No caso mais recente, Belize está sendo processada sob a acusação de ter desviado R$230 mil dos cofres da prefeitura, dinheiro descontado do contracheque dos servidores que fizeram empréstimos consignados e não repassado ao banco entre janeiro e março de 2018. E a ex-prefeita afirma não saber em que o dinheiro foi usado.

Chamamento público

A Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá (SVS/AP) vai realizar chamamento público para obtenção de propostas para contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de freezers científicos que operam na faixa de -18º C, para atendimento do Plano Estadual de Vacinação Contra a COVID 19 – Amapá, para armazenamento da vacina Sputnik, de forma suplementar ao Plano Nacional, visando às rotinas e campanhas nos 16 municípios, com entrega imediata. As propostas devem ser enviadas até 30 de abril. As contratações decorrentes do chamamento serão formalizadas por dispensa de licitação .

Realocação não aprovada

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não acolheu a proposta de realocação das Varas Federais de Oiapoque e Laranjal do Jari para a Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do voto-vista apresentado pelo conselheiro Humberto Eustáquio Soares Martins, vencida a então relatora, conselheira Isabel Gallotti. O processo tramitava desde 2019, tendo como partes o TRF1 (requerente) e a Procuradoria do estado do Amapá (interessada).

Trabalho remoto

Com o atendimento presencial suspenso, fica mantido o regime de trabalho remoto até 3 de maio no âmbito do Judiciário amapaense, capital e interior. Por meio do emprego de canais já tradicionais, como telefone e e-mail, mas também mensagem eletrônica (WhatsApp) e videoconferência (Zoom) e balcão virtual (Google Meeting), colaboradores, servidores e magistrados têm se reinventado diariamente para atender a demanda de cada jurisdicionado, operador do Direito e forças auxiliares.

Convênio investigado

Secretário Alcir Matos, da Infraestrutura, mandou instaurar tomada de contas especial para apurar fatos apontados no Processo 196.175889/2018, referente ao Convênio 018/2018 – firmado entre Seinf e Prefeitura de Calçoene. A comissão vai promover a apuração dos fatos; a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do relatório conclusivo no prazo máximo de 120 dias.

Mais advogadas

O número de advogadas já é maior que o número de advogados no Brasil. Os dados constam no quadro da advocacia mantido pelo Conselho Federal da OAB que apresenta números totais e por estado. A Ordem confirmou que é a primeira vez na história que as mulheres representam a maioria dos profissionais da advocacia brasileira. Mas não existe nenhuma mulher presidindo seccional da OAB nos estados.

Rapidinhas

Atendimento – No Sebrae Amapá, as atividades serão retomadas de forma híbrida (presencial e on-line), respeitando os decretos de isolamento social.

Atualização – A ANEEL estabeleceu que os débitos nas contas de energia elétrica passarão a ser atualizados de acordo com a variação do IPCA (que está em 6% ao ano). A decisão passa a vigorar para faturas emitidas a partir de 1º de junho de 2021.

Data – Nesta quinta-feira (29) é comemorado o dia internacional da dança.

A bela Andréa Saraiva, curtindo bem a vida em Salvador, sua terra natal. 

Senador Randolfe foi escolhido para ocupar o cargo de vice-presidente da CPI da Covid. Pelos próximos 90 dias serão investigadas omissões, responsabilidades e gestão dos recursos públicos federais no enfrentamento da pandemia, além de apurar a crise do oxigênio em Manaus e demais cidades do país. 

Toda a felicidade à linda Eduarda Jucá pela passagem de seus 16 anos. Parabéns! 

Reaberto

O Bioparque da Amazônia reabre as portas para a população no próximo sábado, 1° de maio. O fechamento do Bioparque foi uma das medidas restritivas de combate à propagação do novo coronavírus.

O espaço reúne cultura da Amazônia, educação ambiental, cidadania e lazer, além de ser um dos mais importantes pontos turísticos de Macapá.

Volta às aulas

Prefeito Furlan assinou na segunda, 26, decreto que autoriza a retomada gradativa das aulas presenciais nas redes particular e pública de ensino do município.

O retorno acontecerá com regras estabelecidas para conter a propagação do novo coronavírus.

De acordo com o documento, a rede particular já está autorizada a retomar às aulas na modalidade híbrida, presencial e on-line, até o 5º ano do Ensino fundamental I, na proporção de 50% da capacidade de cada sala de aula e o restante a ser realizado na forma de atividades pedagógicas não presenciais.

Cobertura Internacional

Uma equipe da BBC News, sediada em Londres, no Reino Unido, esteve no Amapá neste fim de semana (24, 25) para acompanhar a execução do Plano Municipal de Imunização no Distrito do Bailique.

Visita faz parte de uma série de reportagens que a emissora está produzindo a respeito dos desafios da vacinação no Brasil.

Para produção do material, que será veiculado na TV, rádio e internet, através da BBC Internacional, a equipe da BBC acompanhou o dia a dia da equipe de imunização, desde a saída de Macapá com as doses do imunizante, até a chegada nas comunidades que fazem parte do arquipélago. 

Giro

Com a posse de Ivana Cei na semana passada, o Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AP, pela primeira vez é composto, em sua maioria, por mulheres. São elas: Socorro Milhomem, Clara Banha, Judith Teles, Estela Sá, Maricélia Campelo e agora, Ivana Cei. 

Vacinação – Ministério da Saúde inclui todas as grávidas e puérperas em grupo prioritário da vacinação contra Covid.

Apesar da inclusão, o governo federal diz que primeiro devem ser vacinadas as grávidas com doenças pré-existentes que podem agravar os quadros de Covid.

Segunda dose – A Prefeitura de Macapá segue o cronograma de vacinação nesta quarta, 28, e fará a aplicação da segunda dose da vacina contra o novo coronavírus nos profissionais da saúde.

Ação é direcionada exclusivamente para aquelas pessoas que receberam o imunizante Oxford/AstraZeneca há 12 semanas e possuem a indicação de 28 de abril para o recebimento do reforço vacinal.

Um dos estilos literários mais usados na bíblia sabemos que é o poema, aliás, é recomendável à quem quiser entender melhor o sentido dessa arte.

Foi observando uma vassoura e suas serdas, que são centenas varrendo o chão conjuntamente, isso no momento em que eu lia a frase bíblica, que diz mais ou menos isso: “Não cairá uma folha das árvores que não seja do conhecimento de Deus”.

Para mim cada serda da vassoura é uma resposta segundo o espelho da alma naquele milésimo de segundo, por isso, ninguém explica Deus, ele é muito, muito rápido…

Aí um amigo pergunta:

Como vês a história de Adão e Eva e a coisa do fruto proibido, nudez e tudo mais?

_ Observando a serda da nudez agora, vês que nada é mais nú do que teus pensamentos diante da tua consciência, quando perdestes a inocência perante o desejo pecastes. Ganhastes o mundo, é isso que diz o poema, é só um poema para explicar algo grande, é pra isso que servem os poetas, era para isso as parábolas de Jesus.
Então não temas assim os poéticos pecados da carne, pois estás nú perante Deus e tua consciência o tempo todo.

Se um homem é capaz de perdoar, imagine Deus.

Ama, ama a Deus e ao próximo, amando em verdade a ele, amarás ao próximo certamente. É o que importa. (Osmar Júnior)

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Bacabeira, bacabeira
O teu fruto no arguidá
Quando sangra é bacaba
E bacaba é Macapá

Enrico Di Miceli/Cléverson Baia/Joãozinho Gomes

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A fera

Quadrilha junina Simpatia da Juventude já agendou a 2ª Live da Fera, marcada para acontecer no dia 26 de junho.
Transmissão pelo canal ‘simpatiadajuventude’, no Facebook.

Forrolive

Dia 5 de maio a quadrilha junina, Estrela do Norte, vai realizar o projeto ‘Forrolive da Estrela’, com apresentação da nova diretoria, miss caipira, marcador, tema, sorteio de prêmios e outras atrações.
Pelo canal do grupo, no Facebook, às 20h.

Acelerado

Escolas de samba do Rio de Janeiro estão trabalhando em ritmo acelerado para o próximo carnaval.
Mesmo cumprindo as regras da pandemia, as equipes não pararam e os serviços estão adiantados.
Governo, prefeitura e dirigentes, criaram projetos alternativos para ajudar os profissionais que pararam por causa da pandemia.

Exemplo

A quadrilha junina Estrela Santanense está dando exemplo de como criar alternativa para continuar trabalhando, nesse momento de pandemia.
O grupo está realizando oficinas e cursos, ensinando seus brincantes a confeccionarem adereço, indumentárias e outros itens.
Os estilistas Jhonatan Quaresma e Theo Gomes foram os profissionais contratados.
Parabéns!

Comprometido

Mais uma vez informando que a Liesap nada está fazendo para organizar o próximo carnaval.
As datas do calendário não foram cumpridas e isso compromete os projetos.
As escolas de samba, também, não se manifestam. #TudoParado.

‘Bento Banto’

Título de uma música de Zé Miguel e Joãozinho Gomes gravada pelo grupo Senzalas.
“A caixa, a murta, o mastro, o santo. A dança, a santa, a cor, o canto. Bento Banto, Bento Banto…”.

‘Mama Guga’

‘Mama Guga – Contos da Amazônia’ é o título do livro de Fernando Canto.
Uma expressão inequívoca de uma região misteriosa, assombrada e farta de acontecimentos que quase ninguém percebe.
O autor trás á tona uma escrita que traduz a alma amazônica, por meio dos enredos e personagens eivados de luz e de sombras.

O governador Waldez Góes iniciou a entrega das 50 mil cestas básicas do Programa Comida em Casa, que tem como público-alvo empreendedores e funcionários afetados pelas medidas restritivas impostas pela pandemia. A ação ocorre, simultaneamente, nos 16 municípios, segundo a secretária da SIMS Albanize Colares.

Ex ministros

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), já apresentou sugestões para primeiros passos das investigações, incluindo convocação dos quatro últimos ministros da Saúde e pedidos de processos de compra de vacinas. Em ordem cronológica, serão convocados três ex-ministros da Saúde – Luiz Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Parque

A Fundação Bioparque da Amazônia Arinaldo Gomes Barreto reabre as portas para a população no dia 1° de maio. São mais de 107 hectares de área de proteção ambiental em perímetro urbano prontos para receber os amapaenses e turistas com as seguranças sanitárias orientadas durante a pandemia da Covid-19.

Agronegócio

A Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) se reuniu para discutir o Plano Nacional de Logística, que prevê o desenvolvimento da infraestrutura de transportes de cargas e de pessoas no país até o ano de 2035. A iniciativa atende a Portaria Nº 123/2020, do Ministério da Infraestrutura.

Vida nova

Jonatas Jefter Pacheco Alves, acolhido desde 2019, iniciou nova etapa da vida, sendo desligado do Abrigo Municipal de Santana, por completar maioridade. Durante sua passagem pelo abrigo, o acolhido foi acompanhado por uma equipe técnica composta de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Apesar da saída, Jonatas receberá todo o suporte e apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, inscrito nos programas assistência.

Live cultural

Quinta, às 20h, o premiado pianista Andre Mehmari realiza concerto de piano solo, ao vivo, com canções do seu novo disco em homenagem a Noel Rosa e interage com o público, em tempo real, nas redes do Itau Cultural.

AS ÚLTIMAS

VACINA – Nesta quarta-feira, dia 28, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), fará a aplicação da segunda dose da vacina contra o novo coronavírus nos profissionais da saúde. A ação é direcionada exclusivamente para aquelas pessoas que receberam o imunizante Oxford/AstraZeneca há 12 semanas e possuem a indicação de 28 de abril para o recebimento do reforço vacinal.
A finalização do ciclo de imunização desses profissionais acontecerá de 9h às 15h e a vacina estará disponível em três pontos, nos drives-thru da Rodovia do Curiaú e da Praça Floriano e, também, na Quadra da Igreja Jesus de Nazaré. Levar identidade oficial com foto e a carteira de vacinação.

CAMPO – Em comemoração ao aniversário de 48 anos da Embrapa, foi lançada em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira a página www.embrapa.br/48-anos, que apresenta o balanço social 2020, a plataforma de ensino e-campo, publicações e destaques de tecnologias. A Embrapa Amapá está contemplada na página com a publicação “Recomendação do cipó-alho (Mansoa alliacea) na dieta de alevinos de pirarucu para melhoria do crescimento e imunidade”, de autoria do pesquisador Marcos Tavares Dias e Marcia Kelly Reis Dias. A página destaca também pelo reconhecimento da sociedade, o Prêmio Internacional para os pesquisadores mais influentes do mundo.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos aceitou a denúncia de entidades sindicais sobre a continuidade da operação das minas no Brasil, na pandemia. O superintendente da Federação das Indústrias minimizou o problema, alegando que os cuidados e protocolos para se evitar contaminações é prática recorrente.

Turismo

O governador Waldez reuniu representantes do trade turístico – a rede de empreendedores, prestadores de serviço, trabalhadores do setor e rede hoteleira – para atualizar informações sobre o projeto de lei que vai ampliar o auxílio emergencial de R$ 1,5 mil para empreendedores do segmento afetados pela paralisação das atividades por conta da pandemia.

Auxílio

O auxílio concedido para donos de lanchonetes, bares, restaurantes e transportadores, também vai atender às agências de turismo e empresas do segmento de eventos. O chefe do Executivo assinou na semana passada o projeto de lei que inclui os segmentos de turismo, hotelaria e eventos no auxílio emergencial.

Reforço

O Amapá recebeu, no fim de semana, uma remessa de 34,92 mil unidades de medicamentos de Intubação Orotraqueal (IOT), também conhecido como kit intubação, que é composto por sedativos, neurobloqueadores musculares e analgésicos opioides. De acordo com a Sesa, 16.920 unidades de midazolam e cetamina, foram enviados por Brasília.

Mineração

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) recebeu a confirmação do Ministério da Saúde que o Amapá deverá ser um dos estados a receber doses da vacina da Pfizer, que chegarão esta semana ao Brasil. O Secretário de Vigilância em Saúde no Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, informou também ao senador que os estados com déficit de cobertura da segunda dose de vacinas contra a Covid-19 deverão receber suplementação.

Vacina a ribeirinhos

O Distrito do Arquipélago do Bailique recebeu neste fim de semana mais uma ação de vacinação contra a Covid-19. A Prefeitura de Macapá foi à três comunidades: Foz da Gurijuba, Franco Grande e Freguesia.

AS ÚLTIMAS

MINAS – A grande indústria da mineração segue as operações de extração, transporte e embarque de minérios, seguindo protocolos rígidos das autoridades sanitárias, órgãos de controle a a chancela dos sindicatos dos trabalhadores. O problema ainda são as atividades extrativistas menores ou clandestinas, número abstrato de quantos trabalhadores ainda estão expostos a toda sorte de riscos, insalubridade e perigos que vão muito além que a própria pandemia do novo Coronavírus. Há mais de 200 anos que a mineração usa máscaras, por exemplo, afinal a atividade oferece riscos e é insalubre, como todos sabem, pela exposição a poeira, fuligem, produtos químicos e até explosivos.

SAÚDE – Pelo menos 50 idosos de comunidades da zona rural do município de Serra do Navio, enfrentaram esta semana a rodovia Perimetral Norte (BR 210), durante quase 6 horas de ônibus para participarem de um mutirão de cirurgias de catarata no Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Frades Menores Capuchinhos.As 50 cirurgias foram realizadas por meio do programa “Mais Visão” e só foram possíveis por conta do apoio logístico, disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Serra do Navio (PMSN), através de uma ação da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Ronival Virgolino, secretário de Saúde de Serra do Navio foi ao rádio dar detalhes.

Linda e encantadora mamãe Natália Platon, à espera do segundo filho, João. 

Queridíssima Nádia Miccione, na companhia da atriz Nívea Stelman e a filha Bruna Stelman, em Orlando/FL, onde residem atualmente. 

Toda a beleza de Larissa Bandeira, bailarina e servidora pública. 

Editais

A Unifap e a Ueap divulgaram os editais dos processos seletivos de 2021. A seleção das duas instituições acontece com base na nota do Enem dos anos de 2019 e 2020.

Na instituição federal, as inscrições já estão abertas e seguem até 9 de maio de forma on-line. São, ao todo, 1.395 mil vagas distribuídas em 32 cursos do Campus Marco Zero.

De acordo com o edital, a Unifap dará uma bonificação de 20% sobre a nota do Enem do candidato que cursou todo o ensino médio em escolas públicas ou privadas do Amapá ou em municípios do Pará próximos ao estado, como Almeirim e cidades da região do Marajó.

Live comemorativa

Nesta segunda, 26, a Embrapa completou 48 anos, e para marcar a data será realizada uma live comemorativa aberta ao público em geral, na próxima quarta, 28, a partir das 10 horas, por meio do canal da Embrapa no Youtube.

Durante a transmissão, serão lançadas novas tecnologias agropecuárias, publicações e cursos on line.

Fala parente!

O Programa de Educação Tutorial-Indígena do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena da Unifap lançará, nesta terça, 27, o livro “Fala parente! A covid-19 chegou entre nós”.

O livro trata sobre as experiências compartilhadas nos 100 relatos sobre o que estavam sentindo, vendo e vivenciando nesse período de pandemia. Os relatos reunidos na obra apresentam a multiplicidade dos impactos causados pela Covid-19 entre os povos indígenas.

O evento será transmitido pelo Youtube no Canal do CLII às 19hs, e haverá sorteio de exemplares dos livros entre os participantes.

Waldez, Davi, Bala e outros, na entrega do novo prédio da Polícia Científica em Santana. Unidade contou com investimento de R$ 1,3 milhão de emenda parlamentar de Davi Alcolumbre, e mais contrapartida estadual. 

Giro

A beleza da jovem fonoaudióloga Roberta Sussuarana 

Novo Decreto – Governador Waldez Góes anunciou na manhã desta segunda, 26, novo decreto com novas medidas de flexibilização das atividades não essenciais no estado.

Válido por 14 dias, documento prolonga o horário de funcionamento de restaurantes e similares, bem como permite a realização de shows simples em determinados horários nesses estabelecimentos e o consumo de bebida alcoólica.

Liberadas – Atividades esportivas coletivas, que estavam suspensas há mais de um mês, estão permitidas.

Mas, sem consumo de bebida alcoólica, comida e sem a presença de torcidas nas quadras, ginásios ou estádios.

O jornalista e presidente da TV Macapá, Canal 4.1, afiliada da Band TV, Josiel Alcolumbre visitou o projeto Comunidade Monte Tabor, onde encontrou com o coordenador Israelton Sobral. A TV Macapá vai promover campanha para reconstrução da cozinha e do refeitório do local. Criado a mais de 30 anos, o Monte Tabor é o único centro alternativo que trabalha a recuperação e ressocialização de dependentes químicos no Amapá. Por lá já passaram mais de 14 mil pessoas. Israelton é filho do ex-vereador Tom Sobral, idealizador do projeto. A comunidade fica a 63 km de Macapá.

Determinações do TCU

Em relatório de auditoria, o TCU determinou à Superintendência Regional do Incra no Amapá que, no prazo de 360 dias, revise os processos listados no apêndice K, da peça 57, refaça os cálculos e comunique os titulados, do valor correto que eles têm a pagar. Também determinou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que, no prazo de 30 dias, instaure processo administrativo disciplinar em desfavor dos ex-chefes da Serfal José Mauro Soares Pereira e Luiz Guilherme Cavalcante de Melo, com vistas a apurar administrativamente possíveis irregularidades na regularização fundiária cometidas na gestão deles no estado do Amap&aacu te;.

Precedência

Na CPI da Pandemia, que vai funcionar no Senado, o requerimento do senador Randolfe Rodrigues tem precedência regimental por ser o mais antigo. Nesses termos, a comissão terá como objeto o constante do requerimento de Randolfe, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, este, portanto, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios.

Nova coordenação

A deputada federal Aline Gurgel (Republicanos) é a nova coordenadora da bancada do Amapá no Congresso Nacional. A decisão é resultado da deliberação com os três senadores e oito deputados que compõem a bancada amapaense e foi anunciada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante evento que reuniu prefeitos do estado. Aline é presidente do partido no Amapá e está em seu primeiro mandato na Câmara, sendo a deputada mais votada no estado em 2018.

Reestruturação da Arsap

Depois da aprovação pela Assembleia Legislativa, o governador Waldez Góes sancionou a lei (2.548) que dispõe sobre a reestruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (ARSAP). Trata-se de uma entidade multissetorial, submetida ao regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, revestida de poder de polícia, com patrimônio e receitas próprias; dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional, administrativa, técnica e decisória; vinculada à Secretaria de do Planejamento (Seplan).

Resultado dos recursos

A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída com a função de examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá, no Amapá, após análise dos recursos e respectivas contrarrazões, tornou público que julgou improcedentes os recursos impetrados. Assim, a CEL informa que foram mantidas como vencedoras: para as UMF I e III: a licitante RRX TIMBER EXPORT EIRELI; e para as UMF II e IV: a licitante VIVIANE MIYAMURA LOCH – EPP.

Auxílio para artistas

Vai a sanção o projeto que prorroga o auxílio emergencial para artistas. Estados e municípios poderão usar a sobra de caixa de 2020 para bancar projetos culturais e reabrir a chamada para apresentação de novas propostas. Os municípios terão até 31 de outubro para aprovar e divulgar toda a programação dos recursos, e os estados, até 31 de dezembro. A aplicação do dinheiro, que era limitada a um ano após o início do projeto, agora será de dois anos.

Fiscalização conjunta

Equipes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Procon Amapá estão fiscalizando os postos de combustíveis com objetivo de verificar se está sendo repassada para o consumidor a redução de oito por cento na carga tributária. A fiscalização conjunta veio depois de documento do secretário Josenildo Abrantes (Sefaz) para o diretor-presidente Eliton Franco, do Procon, em razão de reclamações sobre o preço dos combustíveis.

Em apuração

Portaria do promotor de justiça Roberto da Silva Alvares, do Ministério Público do Amapá, converteu Notícia de Fato em procedimento administrativo, que terá por objeto o acompanhamento junto ao Centro de Ensino Moderno das questões envolvendo possíveis práticas de racismo nas dependências do educandário. Trata-se de procedimento extrajudicial eletrônico do ano passado.

Justiça na pandemia

Tribunal de Justiça do Amapá informa que, no período de 19 a 25 de abril, foram realizados 118.941 atos processuais, sendo 107.285 atos cumpridos por servidores, 580 audiências, 5.403 decisões, 4.323 despachos e 1.350 sentenças. Os números são divulgados semanalmente pela Secretaria de Gestão Processual e Eletrônica (SGPE), e encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura o desempenho dos tribunais brasileiros na prestação jurisdicional durante o período de pandemia.

Leilão de bens

A Justiça do Trabalho da 8ª Região, que inclui o Amapá, realiza na quarta-feira (28), a partir de 9h, o Leilão Unificado das Varas do Trabalho de Belém e Ananindeua, no Pará. Serão leiloados 163 lotes com diversos bens, como aeronaves, máquinas industriais, veículos, terrenos, casas, vestuário, óculos e outros itens oriundos de execuções. A maioria dos bens móveis está no depósito do TRT8, em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, e no depósito do leiloeiro Sandro de Oliveira na BR 316, Km 18, município de Marituba.

Novo sistema

O Tribunal de Contas do Amapá anuncia que, em cooperação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), está realizando diagnóstico sobre a atual situação dos sistemas adotados pelos entes federativos quanto a execução orçamentária, administração financeira e controle. Um questionário está à disposição dos gestores públicos estaduais e municipais até 5 de maio de 2021. O padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle deve ser observado a partir de 1º de janeiro de 2023.

Rapidinhas

Covid-19 – Ministério Público do Amapá prorroga regime especial de teletrabalho até 10 de maio de 2021.

Saúde – Prefeito Furlan assina ordem de serviço para ampliação da UBS Marcelo Cândia, na Zona Norte de Macapá.

Datas – Nesta terça-feira (27) se comemora o dia do sacerdote e o dia da empregada doméstica.

O tacacá é uma iguaria da região amazônica, em particular do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia e Amapá. É preparado com um caldo fino de cor amarelada chamado tucupi, sobre o qual se coloca goma, camarão e jambu. Serve-se muito quente, temperado com sal e pimenta, em cuias. O tucupi vem da tapioca (da qual se prepara a goma), são resultados da massa ralada da mandioca que, depois de prensada, resulta num líquido leitoso-amarelado. Após deixá-lo em repouso, a tapioca fica depositada no fundo do recipiente e o tucupi, na sua parte superior.

Sua origem é dos indígenas paraenses e, segundo Câmara Cascudo, deriva de um tipo de sopa indígena denominada ‘mani poi’. Câmara Cascudo diz que “Esse mani poí fez nascer os atuais tacacás, com caldo de peixe ou carne, alho, pimenta, sal, às vezes camarões secos”.

O tacacá não é considerado uma refeição. É uma espécie de bebida ou sopa, servida em cuias e vendida pelas ‘tacacazeiras’, geralmente ao entardecer, na esquina das principais ruas das cidades nortistas. Na hora de servir são misturados, na cuia, tucupi, goma de tapioca cozida, jambu e camarão seco. Pimenta-de-cheiro a gosto.

O jambu é uma planta rasteira, companheira inseparável do tucupi na preparação dos pratos típicos da região norte, sobretudo do tacacá e do pato. Suas folhas, quando mastigadas, produzem leve tremor nos lábios e, talvez por isso, muitos o apontem como afrodisíaco. Antes de ser acrescentado nos diversos pratos em que é usado, o jambu deve ser ligeiramente aferventado em água com pouco sal.

O tacacá não pode faltar nos fins de tarde da população da Amazônia, e é tão significante, que os compositores da região incluem nos versos de suas canções, esse precioso alimento que já é cultural na vida do povo da região amazônica do Brasil.

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Orgulho meu
Que eu canto agora
Onde nasci, me criei
Laguinho tem muita história

Carlos Pirú

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‘Açucena’

Título da música do poetinha, Osmar Júnior, gravada pelo grupo Gente de Casa, no ritmo do samba, e que será lançada na sexta (30), no programa ‘O Canto da Amazônia (Diário FM 90,9). A versão original foi gravada por Amadeu Cavalcante.

Solidariedade

A Banda Sakarolha vai realizar a live ‘Solidariedade’, na sexta (30), em prol da saúde do cantor Taysson Tyassu, que está se recuperando da Covid-19. A transmissão será pela página Telf Lines Produções, no Facebook e Youtube, às 19h.

Artesão

Amigo artesão, Ceará da Cuíca é um artista ‘de mão cheia’ (como se diz no popular). Ele junta peças em oficinas de veículos, que não servem para o uso, e confecciona instrumentos musicais. Um belo artesanato para presentear. Contato do artista 96 99177-2296.

Doação

A Infraero vai doar, através do Instituto Brasileiro de Museus, 174 obras de arte para museus brasileiros.

São pinturas, gravuras e esculturas pertencentes ao patrimônio daquela empresa pública, que estavam em aeroportos de várias cidades do Brasil. (www.cultura.gov.br).

‘A Rainha Perdida’

Título do livro que a escritora carioca Ana Cristina Melo, está lançando. A obra retrata uma sociedade distópica na qual os moradores foram privados da liberdade em troca de comida e segurança. Acesse o site e saiba mais http://bit.ly/rainhaperdida.

“Música e Música”

Cantor e compositor acreano, Sérgio Souto dá um recado aos seus seguidores em seu grupo no Facebook: “Meus caros amigos, o prato principal do grupo é a música. Evitem publicar nada que não seja música e música”. Recado dado.

Planeta Amapari

Ouvindo as músicas do disco ‘Planeta Amapari’, projeto criado por Val Milhomem, Joãozinho Gomes e Zé Miguel, fica fácil entender o amor desses artistas por nossa aldeia tucuju.

“Somos filhos dessa terra e também dessas estrelas, do infinito e da floresta, da nação que nos constela…”.

Nosso Conexão Brasília de sábado bateu um papo com Hamilton Bonatto e Luciano Reis, especialistas que estarão esta semana no Congresso Nacional de Licitações e Contratos (CON Brasil), evento que vai esclarecer os principais pontos da nova Lei de Licitações. Evento em formato virtual será realizado de 26 a 29 de abril.

Honrarias

Waldez e Jaime recebem, juntos, comendas do Exército Brasileiro na data máxima da instituição, pelo nascimento do Duque de Caxias. O general Adilson Quint, que comanda Brigada de Infantaria no Amapá condecorou além do governador e seu vice, autoridades como o ex presidente do Tjap, João Lages, a chefe do MP-AP Ivana Cei e o juiz João Bosco.

Vacinas

O Amapá recebeu novo lote de vacinas contra covid-19, 2.400 doses da CoronaVac fabricadas pelo Butantan, e 6.500 doses da Astrazeneca, fabricadas pela Fiocruz. Esta é a 14ª remessa enviada pelo Ministério da Saúde (MS) para o estado. A SVS organizou operação para distribuição dos imunizantes para todos os municípios do Amapá.

Artesanato

O maior centro de exposição e comercialização de artesanato do Amapá, a Casa do Artesão, voltou a atender o público de forma presencial. Mas o acesso, por enquanto, é limitado. São 7 pessoas por vez no salão do prédio e o uso obrigatório de máscara, álcool em gel e distanciamento. O atendimento é das 9h às 17h. sábado, das 12h às 17h. Delivery 99179-2430.

Mineração

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou a denúncia de entidades sindicais ligadas à mineração sobre a continuidade da operação das minas no Brasil, mesmo com o avanço das contaminações por covid-19 no país. O Estado brasileiro foi notificado e terá 90 dias para se manifestar, informou a Advocacia Garcez, que representa os sindicatos.

Vai uma costelinha

Receita de Costelinha ao molho Barbecue, pronta em menos de 1 hora. É a dica do Chef Melchior, que ensina como preparar essa queridinha na panela de pressão. Em nossa página para o campo PortaldoAgro.com

AS ÚLTIMAS

DETRAN – O Departamento Trânsito do Amapá (Detran) retorna gradativamente às suas atividades presenciais a partir desta segunda-feira, 26, adotando medidas de segurança sanitária para minimizar riscos de contágio da covid-19 para usuários e servidores.
Para ser atendido, os cidadãos devem solicitar por agendamento no site do órgão.
A coluna apurou que os serviços que estavam ocorrendo de maneira online permanecerão, e, nesta fase serão retomados os serviços que estavam suspensos e que não foram contemplados com atendimento virtual, passando a serem executados parcialmente na forma presencial.

LICITAÇÕES – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Licitações. Com isso, toda a Administração Pública direta, autárquica e fundações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão adotar as novas regras. Entre as mudanças estão os cinco tipos de licitação, como a concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Além do critério de menor preço, a legislação prevê critérios de melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maior desconto e lance mais alto.
Outras mudanças dizem respeito à tipificação de crimes relacionados a licitações e o seguro-garantia nas licitações e criação de um portal nacional de contratações públicas.