Paulo Silva
Sem perda de mandato
Que a oposição ao prefeito Furlan (Cidadania) não se anime diante do burburinho de que ele pode ter as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral, conforme está pedindo o Ministério Público Eleitoral em ação que tramita na 10ª Zona Eleitoral de Macapá. Desaprovação de prestação de contas não implica em perda de mandato, com o candidato ficando, no máximo, sem quitação eleitoral até sanar as irregularidades detectadas.
Doentes do Amazonas
A Unimed disse ao MP-AP que as três doentes de covid-19 foram transferidas de Manaus para Macapá com decisão judicial do Amazonas, para que a rede da qual o hospital em Macapá faz parte recebesse a pacientes, e assim não deixasse de prestar o serviço. Duas mulheres, uma de 86 anos e outra de 71 anos, morreram no mês passado. A terceira segue internada e teve sangue coletado para análise no Lacen.
Melhora no trânsito
Novo diretor-presidente da CTMac, Marcílio Dantas esteve na sede da Sudam, em Belém, para acelerar a liberação do recurso a ser investido na modernização do parque semafórico de Macapá. A parceria destinará R$ 5 milhões para os investimentos, fruto da articulação do senador Davi Alcolumbre. Na primeira quinzena deste mês, técnicos da ABDI iniciam a instalação de 30 semáforos inteligentes, com recursos tecnológicos de última geração.
Festa da cidade
Com Live saudando Iemanjá, a Rainha do Mar, a prefeitura de Macapá abre nesta terça-feira (2) a programação dos 263 anos da cidade. A Live inicia às 17h30 na página da prefeitura no Facebook. A programação conta com homenagens aos membros das comunidades tradicionais de terreiro que foram vítimas da covid-19, entrega das oferendas e banho de cheiro. As atividades serão transmitidas virtualmente e foram organizadas em parceria com Federação dos Cultos Afro-religiosos de Umbanda e Mina Nagô do Amapá.
Tribunal Marítimo
Na sessão marcada para 11 de fevereiro, o Tribunal Marítimo, que tem sede no Rio de Janeiro, vai julgar acidente da navegação envolvendo uma canoa sem nome, com vítima morta, ocorrido no rio Amazonas próximo da comunidade do Bacaba, município de Itaubal, no Amapá, em 23 de outubro de 2016. O condutor da canoa era Aldair Santos Correa, e Paulo Edilson Rodrigues Correa, o proprietário.
Resolvam o conflito
O coordenador-geral de Registro Sindical do Ministério da Economia deu 90 dias para que o Sindicato das Empresas de Transporte de Valores dos Estados do Amapá e de Rondônia (Sindevalores), impugnado, e o Sindicato das Empresas de Vigilância Segurança e Transporte de Valores no Estado do Amapá (impugnante) apresentem o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada.
Manutenção da ponte
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está anunciando licitação visando contratar empresa especializada para execução de serviços de manutenção na ponte binacional Brasil-Guiana Francesa (ponte sobre o Rio Oiapoque). As propostas devem ser entregues a partir de hoje, com abertura marcada para 11 de fevereiro, em Brasília.
Medalha de bronze
O nosso vizinho estado do Pará ficou, em 2020, em 3º lugar no ranking de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo. A posição negativa de destaque não é novidade, pois nos últimos cinco anos 453 pessoas foram encontradas nessas condições no estado. De 2016 a 2020, o Ministério Público do Trabalho PA-AP recebeu 354 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores.
Resultado alterado
A Codevasf publicou alteração no resultado do julgamento do pregão para o fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões compactadores de resíduos sólidos destinados ao atendimento de municípios na área de atuação da companhia no estado do Amapá. Agora foi considerada vencedora a empresa Deva Veículos Ltda.
Feriado esticado
Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o desembargador João Lages editou portaria suspendendo o expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Macapá no dia 5 de fevereiro de 2021, sexta-feira. A decisão considera o feriado de 4 de fevereiro, aniversário da cidade, que cai numa quinta-feira. Será mantido o funcionamento dos plantões definidos pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Crescimento
Dos 81 senadores, 15 são filiados ao MDB, que segue com a maior bancada. Na eleição da Mesa em 2019, o partido contava com 13 parlamentares. Quem também registrou crescimento em sua composição foi o PSD, do senador amapaense Lucas Barreto, que é agora o segundo maior partido no Senado, com 11 parlamentares. A legenda tinha 10 senadores no início da 56ª Legislatura.
No bolso
A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a bandeira tarifária amarela para o mês de fevereiro. O custo adicional para o consumidor será de R$1,343 a cada 100 kWh consumidos.
Rapidinhas
Cursados – Servidores do primeiro c rso do MP-AP, janeiro de 1996, completaram 25 anos no quadro efetivo e foram homenageados pela procuradora-geral de Justiça Ivana Cei.
Na escola – A Escola SESI Visconde de Mauá, do Sesi, iniciou as aulas do ano letivo de 2021. E neste primeiro mês as aulas serão somente remotas. Já as aulas presenciais devem começar dia 1º de março.
Nova função –O promotor de justiça Flávio Cavalcante passa a ocupar a titularidade da 3ª Promotoria de Justiça da Família, Órfãos, Sucessões e Incapazes de Macapá.
Transferências
O Governo do Amapá já transferiu para as 16 prefeituras do estado aproximadamente R$ 25,4 milhões em repasses de ICMS, IPVA e do Fundeb. O valor é referente ao montante arrecadado no mês de janeiro de 2021. A distribuição destes recursos, oriundos da arrecadação estadual com ICMS, IPVA e do Fundeb, é feita com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. O secretário de Fazenda, Josenildo Abrantes (foto), explica os repasses dos recursos são constitucionais e os valores podem ser utilizados em áreas prioritárias com saúde e educação.
Documentos ao TCE
Gestores públicos devem ficar atentos aos prazos para entrega de documentos ao Tribunal de Contas do Amapá. Em fevereiro, os gestores devem ficar atentos para a entrega da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual), e o PPA (Plano Plurianual). Estão obrigados a entregar tais documentos os chefes do Executivo estadual e municipal. Entre os documentos a serem entregues obrigatoriamente ao TCE Amapá estão balancetes, relatórios de gestão fiscal, relatórios resumidos de execução orçamentária, LDO, LOA, PPA e demonstrativos de receitas.
Recomendados
O desembargador Carlos Tork, presidente do Comitê Judicial de Saúde do Amapá, expediu recomendação para que governador e prefeitos adotem medidas de restrição de circulação de pessoas. Com data de 25 de janeiro, a recomendação leva em consideração o aumento no número de casos e de óbitos por covid-19 que vem ocorrendo nas últimas semanas no Amapá, e o comportamento da Taxa de Transmissão (rT) que voltou a apresentar valor acima de 1,0 evidenciando descontrole na transmissão do vírus.
Alteamento de diques
A mineradora Mina Tucano, sucessora da Beadell, tornou público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do Amapá, a licença de instalação para o alteamento dos diques da barragem de rejeitos da mina, localizada na estrada do Tapeberá, Km 15, Fazenda Urucum, município de Pedra Branca do Amapari. A 200 km de Macapá, a Mina Tucano soma aproximadamente 3,4 milhões de onças de ouro em recursos minerais e 1,47 milhão de onças em reservas, conforme dados do ano passado.
CGE no Pracuúba
Nesta segunda-feira (1º), por determinação de Joel Nogueira Rodrigues, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) inicia auditoria na área de convênios e outros instrumentos congêneres na Prefeitura Municipal de Pracuúba. A equipe será constituída pelos servidores: José Paulo da Silva Ramos e Benedito Balieiro Ferreira, ambos contadores. A auditoria vai até 7 de fevereiro, com relatório sendo apresentado entre 8 e 14 do mesmo mês.
Balas trocadas
Tramitam na 2ª Zona Eleitoral de Macapá, ações de investigação judicial eleitoral da coligação de Josiel Alcolumbre contra a coligação do prefeito Furlan, e da coligação de Furlan contra Josiel. Em todos os casos a juíza Eleusa Muniz abriu prazo para as defesas. As ações têm relação com a eleição do ano passado para prefeito de Macapá, vencida por Furlan no segundo turno.
Chegando mais perto
O Pará confirmou esta semana, através do governador Helder Barbalho, dois casos de coronavírus com a nova cepa que circula no Amazonas. A variante foi identificada pelo Instituto Evandro Chagas em um homem de 58 anos e uma mulher de 26, no município de Santarém. Daí se reforçar a necessidade de que todos continuem mantendo o uso de máscara, álcool em gel e do distanciamento social para evitar o aumento de casos da doença.
Jurados federais
O juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, tornou pública, em caráter provisório, a lista geral dos jurados da Seção Judiciária do Amapá para 2021, constituída por 700 pessoas. Até a publicação da lista definitiva, que ocorrerá dentro de trinta dias, poderá ser apresentada reclamação por qualquer do povo, ou pedido de isenção por qualquer jurado que esteja isento do serviço do Júri ou que comprove não estar mais residindo nos limites territoriais da Seção Judiciária do Amapá.
Condenação mantida
Tendo a juíza convocada Elayne Cantuária como relatora, a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá manteve sentença em favor de um homem trans, que teve negado encaminhamento para exame de mamografia. A operadora do plano de saúde que negou o pedido de exame fora condenada em primeira instância a pagar indenização de R$ 140,00 por danos materiais e R$ 1,5 mil por danos morais. A operadora ainda deverá substituir o nome originário do paciente pelo nome social, adotado após transição de gênero declarada por decisão Judicial.
Nota de despedida
O juiz João Matos e a promotora de Justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, da Vara de Execuções Penais da de Macapá, assinaram nota lamentando a morte do padre Luiz Carlini, vítima da covid, ocorrida na Itália. Ele era do PIME, por mais de 40 anos atuou no Amapá, e muito contribuiu nos serviços da Pastoral Carcerária de Macapá. “Padre Malandrão” (como ele era chamado carinhosamente por todas as pessoas encarceradas) sempre tinha uma forma bem humana de se relacionar com todos nós! Ele era realmente a face de Cristo que nos visitava na experiência do cárcere. Deus conforte a família e amigos, diz trecho da nota.
Fim da máscara
O deputado federal bolsonarista Heitor Freire, do PSL do Ceará, apresentou projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção como medida de enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil. Heitor Freire afirma que, com a medida, pretende preservar as liberdades individuais e estimular o voluntarismo e o direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas.
Cota de óleo
Portaria do Ministério da Agricultura estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e empresas pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2021. Na Região Norte aparece a o Sindicato dos Pequenos e Médios Armadores de Pesca do Pará e Amapá.
Rapidinhas
Era assim – Tempos atrás, a programação de aniversário da cidade de Macapá iniciava dia 1º de fevereiro, e era feita em parceria entre governo do Amapá, prefeitura de Macapá e Confraria Tucuju. Bons tempos.
Despedida – O juiz federal Jucélio Fleury Neto se despediu do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Seu biênio foi concluído dia 28.
Eleição – Ricardo Oliveira e Célio Conrado devem ser eleitos neste domingo presidente e vice-presidente do Ypiranga Clube.
Trabalho escravo
Esta quinta-feira (28) marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. De 2008 a 2019, 2.679 réus foram denunciados pela prática do crime descrito no artigo 149 do Código Penal, por reduzir alguém a condição análoga à de escravo. 112 deles experimentaram condenação definitiva, o que corresponde a 4,2% de todos os acusados e 6,3% do número de pessoas levadas a julgamento. Em números gerais, 38,2% dos nomes da lista suja do trabalho escravo são da Região Norte.
Ano legislativo
A Câmara Municipal de Macapá inicia dia 9 de fevereiro as sessões ordinárias da XIII Legislatura. Presidente Marcelo Dias informa que as reuniões serão presenciais, atendendo aos protocolos de enfrentamento e combate à pandemia do novo coronavírius, e está adotando medidas para receber os 23 vereadores, colaboradores e servidores da Casa. O acesso da população as galerias ainda não será permitido. A população vai poder acompanhar as sessões por meio do www.facebook.com/camaramunicipaldemacapa.
Sessão cancelada
Por causa da pandemia, a Câmara de Vereadores decidiu cancelar a tradicional sessão solene e festiva em homenagem aos 263 anos da cidade Macapá, no dia 4 de fevereiro. Os vereadores decidiram suspender a solenidade e optaram por uma homenagem à capital por meio de nota oficial.
Partido do Bolsonaro
Em Mazagão, com apresentação feita por Denilton Santos de Brito, o partido Aliança Pelo Brasil, que está em formação, protocolou listagens com 15 assinaturas para conferência e posterior emissão de certidão de apoiamento. O juiz Saloé Ferreira, da 5ª Zona Eleitoral, informa que as assinaturas encontram-se à disposição para consulta por qualquer interessado no cartório eleitoral, podendo haver impugnação.
Pedido de dilação
Reeleita para mais um mandato, mas derrotada na tentativa de se manter presidente da Câmara Municipal de Santana, a vereadora Helena Lima (Solidariedade) pediu dilação de prazo para a apresentação de sua prestação de contas de campanha. O prazo foi dado pela juíza eleitoral Aline Perez, mas encerrou nesta quinta-feira (28). O calendário eleitoral para julgamento das contas dos candidatos eleitos, com publicação de decisão, encerra dia 12 de fevereiro.
Revisão das LAUs
A Secretaria de Meio Ambiente do Amapá está notificando pessoas, a maioria mulheres, para que apresentem toda documentação que tiverem relativas à concessão de Licença Ambiental Única (LAU) para reconstituição de autos. O STF determinou o cancelamento de todas as licenças (LAUs) expedidas com base na lei estadual do Amapá 005/1995, considerada inconstitucional, daí a revisão de todos os processos pela Sema.
Agravo na pauta
Na sessão marcada para 3 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve julgar agravo do ex-deputado estadual Augusto Aguiar contra o juízo da 10ª Zona Eleitoral. Aguiar foi candidato a vereador no ano passado, mas não conseguiu se eleger.
Agora é na oficina
Ex-prefeito de Santana, Ofirney Sadala (Avante) aparece agora nas redes sociais como garoto-propaganda de uma loja que oferece serviços de balanceamento, escapamento, suspensão e troca de óleo na cidade que ele governou até o fim do ano passado, depois de ser derrotado na tentativa de reeleição.
Contas aprovadas
Com o advogado Paulo Melém fazendo a defesa, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovou sem ressalvas as contas de campanha de 2018 do então deputado federal Roberto Góes, hoje no DEM. O Ministério Público Eleitoral pedia a desaprovação das contas.
Bancos no Carnaval
A Febraban já anunciou que nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça de Carnaval) não haverá expediente ao público nas agências bancárias de todo o Brasil. Na quarta-feira de cinzas, dia 17, o atendimento será a partir do meio-dia (horário de cada local).
Segurança de barragens
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a abertura das inscrições de um novo processo seletivo destinado à contratação de profissionais do cargo de técnico em segurança de barragens para atuarem em cinco diferentes estados brasileiros. Das 40 vagas, oito são para Belém do Pará. Nenhuma para Macapá. As inscrições vão de 1º a 12 de fevereiro, por meio do endereço eletrônico do Cebraspe, e a remuneração mensal é de R$8,3 mil.
Álcool ineficiente
A Universidade Federal do Paraná faz um alerta: 75% das amostras de álcool em gel analisadas pelo Departamento de Química da instituição apresentaram teores de álcool etílico inferior a 68%, que é o mínimo recomendado pela Anvisa. Isso significa que muitos sanitizantes são ineficientes em eliminar o coronavírus. As pessoas acham que estão sendo protegidas usando álcool em gel, quando na verdade pode ser justamente ao contrário.
Rapidinhas
Perda – Vítima da covid, padre Luiz (Luigi) Carlini morreu na Itália. Missionário do PIME, ele passou pelo Amapá onde ajudou a formar muitos cristãos e era amado.
Sem dinheiro – Prefeitos de Itaubal, Cutias e Porto Grande se queixando de perdas do ICMS no ano passado.
Data – Esta sexta-feira (29) marca os 22 anos da criação do Centro de Língua e Cultura Francesa Danielle Miterrand, ocorrida em 1999.
Tentativa de conciliação
Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a desembargadora Sueli Pini marcou para segunda-feira, 1º de fevereiro, audiência conciliatória entre a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Amapá (Aprosoja) e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do estado. Sueli Pini salienta que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Trata-se de mandado de segurança da Aprosoja contra a Sema, e a possibilidade de resolução consensual do conflito.
Mandatos mantidos
Por quatro votos a três, o TRE do Amapá não cassou o mandato dos deputados estaduais Jaime Perez e Jesus Pontes. Os ex-deputados Fabrício Furlan e Roseli Matos, que ingressaram com os pedidos de cassação, vão recorrer ao TSE, como explicou o advogado Elias Reis. Pela não cassação votaram o desembargador Gilberto Pinheiro (relator) e os juízes Marcus Quintas, Jâmison Monteiro e Gabriela Valente. Já os votos pela cassação foram dados pelo desembargador Rommel Araújo (presidente do Tribunal), Jucélio Neto e César Augusto.
Fazendo Justiça
O Tribunal de Justiça do Amapá recebe nesta quinta-feira (28) comitiva do CNJ, composta pelos juízes Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, Fernando Mello, e o conselheiro Mário Guerreiro, para a inauguração do Escritório Social de Macapá, ação que integra o programa Fazendo Justiça. O programa é parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Recurso contra Bessa
Alvo de recurso especial em recurso eleitoral do Ministério Público Eleitoral do Amapá, Maria Bessa de Oliveira e Pedro Paulo dos Santos, prefeito e vice-prefeito de Porto Grande, têm três dias de prazo para apresentação de contrarrazões. Bessa estava na lista de gestores com contas julgadas irregulares, e com trânsito em julgado, pelo Tribunal de Contas da União, mas apresentou certidões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, teve a candidatura deferida e foi reeleito.
Residência médica
A Universidade Federal do Amapá recebe até esta quinta-feira (28) as inscrições ao processo seletivo do programa de residência médica para preenchimento de vagas de médicos residentes. O candidato deve preencher formulário e enviar os dados solicitados pela internet. A taxa de inscrição, no valor de R$200, deve ser paga até 29 de janeiro, com exceção dos candidatos com pedido de isenção deferido. Serão 27 vagas distribuídas para sete programas de residência.
Auditoria da CGE
Joel Nogueira Rodrigues, chefe da Controladoria-Geral do Amapá, constituiu equipe encarregada de realizar auditoria na área de convênios e outros instrumentos congêneres na prefeitura de Pracuúba. A equipe será constituída pelos servidores: José Paulo da Silva Ramos e Benedito Balieiro Ferreira, ambos contadores. A auditoria ocorrerá de 1º a 7 de fevereiro, com relatório sendo apresentado entre 8 e 14 do mesmo mês.
Suspensão de atividades
Estão suspensas as atividades presenciais em todas as unidades da Secretaria da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), de 27 de janeiro a 2 de fevereiro, ressalvados os casos urgentes, permanecendo os servidores, estagiários, conselheiros dos conselhos estaduais de direitos ligados à SIMS e demais colaboradores, realizando atividades em teletrabalho e sobreaviso, exceto os que atuam como coordenadores, gerentes de Núcleo e gerentes de Unidade, que deverão permanecer em trabalho presencial, no horário de 8h às 12h.
MPs pendentes
O Congresso Nacional já inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram em regime de urgência, ou seja, já obstruem a pauta da Câmara ou do Senado e por isso devem receber especial atenção dos parlamentares no retorno dos trabalhos. Entre elas estão as MPS 1.010 e 1.011, que tratam de crédito extraordinário da isenção de pagamento de energia no Amapá.
Pagar parcelamento
Candidato a prefeito de Macapá no ano passado pelo PTC, Haroldo Iran Gomes da Silva está sendo intimado pela 2ª Zona Eleitoral para que comprove, dentro de três dias o pagamento das duas primeiras parcelas da multa eleitoral, objeto de parcelamento, sob a pena de revogação do parcelamento e encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa. São quatro processos, resultado de ações do diretório municipal do Democratas.
Ausência na votação
Termina nesta quinta-feira (28) o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique ausência às urnas nas localidades onde houve segundo turno para prefeito nas Eleições 2020. O cidadão que não compareceu à urna deve apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar. Para os eleitores de Macapá que não votaram no segundo turno da eleição para prefeito, realizado no dia 20 de dezembro, o prazo para justificar vai até 19 de fevereiro.
Insalubridade
Os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não têm mais direito ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40%, que era pago quando eles eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O entendimento foi da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar a apelação de um servidor, interposta contra a sentença que negou o pedido dele para receber o adicional de insalubridade de 40% sobre o salário base.
Recadastramento suspenso
Instrução normativa do Ministério da Economia suspende, até 31 de março de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A suspensão não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários. Tem a ver com as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do covid-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Rapidinhas
Datas – Esta quinta-feira (28) marca os 34 anos da criação da primeira Delegacia de Crimes Contra a Mulher em Macapá.
Sem escola – A pandemia fez com que quatro milhões de estudantes abandonassem a escola no ano passado, aponta pesquisa C6 Bank/Datafolha.
Por causa do cupim – Preguiça esculpida na madeira vai ser retirada da entrada do Bioparque.
Devolução milionária e multa
O Tribunal de Contas da União (TCU) está notificando Daciel Cunha Alves (representado por Luciana Uchôa Esteves), Conceição Correa Medeiros, Cooperativa de Alimentos da Biodiversidade do Amapá, Edilson dos Reis Lima e Edson Barros Barbosa para que façam recolhimento aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do valor de R$2.795.345,34. Eles tiveram as contas julgadas irregulares. Os notificados também foram multados em R$300 mil, que devem ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional, tudo no prazo de 15 dias. Trata-se de um processo de 2018.
Custo da prorrogação
Desembargador Rommel Araujo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, constituiu comissão técnica encarregada de elaborar estudo a respeito do custo que o poder público teve com a prorrogação das Eleições Municipais 2020 em Macapá. A comissão é presidida pelo juiz Jucélio Fleury Neto.
Reeleição de Mesas
Julgando ação do estado do Roraima, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, praticamente acabou com a recondução de parlamentares, por mais de uma vez, ao mesmo cargo da Mesa Diretora de órgão legislativo. Ele destacou que no recente julgamento da ADI 6524, no qual se que discutiu a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o STF “clara e diretamente” demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com maioria pronunciando-se pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas Mesa s Diretoras dos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.
Contas tucanas
Publicado acórdão do TRE do Amapá que desaprova a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), referente ao exercício financeiro de 2017. Os documentos apresentados apontaram, por exemplo, a não destinação de percentual mínimo para a afirmação afirmativa que promove a participação política das mulheres.
Aprovação com ressalvas
Controle Interno de Contas Eleitorais sugere a aprovação com ressalvas das contas de campanha de José Serafim Picanço Filho (PL) e Karla Cristina Palha Barbosa (PDT), prefeito e vice do município de Itaubal, referente à campanha nas Eleições Municipais de 2020. Quem assina a sugestão é Francisco das Chagas Silva Barros, analista de contas eleitorais.
Contas aprovadas
Juíza da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, Eleusa Muniz, com base em manifestações da unidade técnica da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral julgou aprovadas as contas de campanha dos vereadores Gean do Nae e Adrianna Ramos, ambos reeleitos, relativas às eleições municipais de 2020.
Armas e munições
Alvará (469) assinado por Licínio Nunes de Moraes Neto, coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, concede autorização à empresa Equinócio Vigilância e Segurança Privada, para adquirir nove revólveres calibre 38, em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército, e 162 munições calibre 38 da empresa Pointer Serviços de Vigilância e Segurança. O documento tem validade de 90 dias a contar da data de publicação no D.O.U.
Conflitos socioambientais
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) abre nesta quinta (28), o 1º Web-Fórum Rede Amazônia para compartilhar experiências em regularização fundiária e debater o papel da assistência técnica para superar conflitos socioambientais no Amapá. O evento foi organizado pelas pesquisadoras Danielle Guimarães e Cristina Baddini, da instituição federal, que integram o Grupo de Trabalho Estadual da Rede Amazônia no Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia, uma parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
Dito pelo BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está dizendo que injetou na economia brasileira R$ 154 bilhões em iniciativas de auxílio às empresas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de covid-19 em 2020. Desde o anúncio das primeiras medidas no fim de março, esse valor foi destinado à micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e micro empreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 99,6% das 390 mil apoiadas. Todas elas empregam mais de 9,5 milhões de pessoas.
Sem direito
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem jurisdição no Amapá, decidiu que os servidores do DNIT, que não aderiram ao Plano de Saúde Suplementar contratado pelo Órgão, não têm direito ao recebimento de auxílio indenizatório referente ao período de vigência da Portaria 3/2009/MPOG com acréscimos de juros e correção monetária. Foi negado provimento à apelação i nterposta pela Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner), contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir.
Processo contra Bolsonaro
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação para que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, seja processado mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal. A entidade pede que o presidente seja processado pelos crimes tipificados nos artigos 132, 257 e 268 do Código Penal.
Custo covid
O Brasil vem registrando aumento nos diagnósticos da covid-19, com elevação de internações. Estudo realizado pela Planisa (empresa líder em soluções de gestão de saúde) em sete hospitais brasileiros de referência para atendimento à covid-19 mostra que a mediana do custo unitário dos pacientes, para um dia de internação, foi de R$ 2.234 para paciente de cuidados intensivos e de R$ 1.139 em unidades de internação não crítica.
Rapidinhas
Datas – Esta quinta-feira (27) marca os 19 anos (2002) do naufrágio que teve a jornalista Simone Teran como uma das vítimas. Também marca os 68 anos da criação do Aero Clube de Macapá.
Destruição – Marginais seguem destruindo os pedalinhos da Praça Floriano Peixoto.
Janeiro branco – O primeiro mês do ano está acabando, não descuide de sua saúde mental.
Fieap que envergonha
Enquanto a Federação das Indústrias do Amapá (Fieap) envergonha o setor no estado, com dirigentes presos sindicatos lacrados pela justiça federal, e a entidade fechada, a Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), com 27 sindicatos filiados, mostra que o estado, apesar da crise, fechou 2020 com saldo positivo na balança comercial brasileira, tendo exportado US$ 20.536 bilhões, fechando o ano com saldo positivo de mais US$ 19.336 bilhões, mantendo o primeiro lugar no ranking nacional em saldo, à frente de Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Em valor exportado, com variação positiva de 15,11%, subiu uma posição no ranking, ficando como o quarto maior exportador do país.
Outra vez na pauta
Está na pauta da sessão de julgamentos do TRE do Amapá, marcada para esta terça-feira (2), a ação de investigação judicial dos ex-deputados Fabrício Furlan e Roseli Matos contra os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, além de uma lista extensa de outros investigados. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro. Desde o ano passado essa ação vem entrando e saindo de pauta.
Cursos no Ifap
O Instituto Federal do Amapá (Ifap) recebe até esta terça-feira (26) inscrições para dois processos seletivos visando ingresso de estudantes na instituição, um para cursos técnicos integrados ao ensino médio e outro para cursos superiores, na modalidade presencial, ofertados nos campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande e Santana. No total, o Ifap oferta 970 vagas para o primeiro semestre de 2021. As inscrições são realizadas em sistema on-line. Não serão realizadas provas dos processos seletivos.
Justa homenagem
O auditório instalado no prédio de Transferência de Tecnologias da Embrapa Amapá, em Macapá, passou a denominar-se Auditório Silas Mochiutti, em homenagem ao pesquisador falecido em março de 2020. Mochiutti dedicou-se a esta unidade da Embrapa durante quase 33 anos e foi chefe-geral de 2008 a 2013. Deixou um legado de compromisso, inspiração e paixão pela pesquisa agropecuária no Amapá e Estuário Amazônico, com destaque para a tecnologia de manejo de açaizais nativos de mínimo impacto visando o aumento da produção de frutos.
Contas do PSTU
A contar de 19 de janeiro, o PSTU, diretório estadual do Amapá, tem 30 dias para apresentar manifestação acerca de irregularidades apontadas em parecer técnico de Justiça Eleitoral acerca de sua prestação de contas de 2019, conforme determinação do juiz Rivaldo Freire. Uma das irregularidades foi não ter identificado o filiado que pagou as faturas de energia elétrica no valor total de R$263,47, considerado recurso de origem não identificada que deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional.
Tempo para justificar
Quem não compareceu à votação do segundo turno da eleição municipal de 2020, realizado em 29 de novembro, tem até quinta-feira, 28 de janeiro para justificar. Já os eleitores de Macapá que não puderam votar na segunda etapa, ocorrida em 20 de dezembro, devem apresentar a justificativa até o dia 19 de fevereiro.
Operação Sindicus
Desaparecida desde que teve prisão decretada pela Justiça Federal, junto com seu pai e seu irmão, a ex-deputada federal Jozi Araújo, que presidiu a hoje falida Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), segue tentando anular a Operação Sindicus 1 e 2, alegando se tratar de questão da justiça trabalhista e não da JF. Mas acaba de sofrer mais uma derrota por decisão do juiz federal Jucélio Fleury.
Curso da PRF
Abertas nesta segunda-feira (25) as inscrições para o curso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que oferece 1,5 mil vagas para a corporação em todo o país. As inscrições vão até 12 de fevereiro, com prazo até 4 de março para pagar a taxa de R$180,00. As provas objetivas serão realizadas no dia 28 de março. O curso oferece remuneração de R$ 10.357,88.
Atendimento externo
Até 31 de janeiro, o atendimento ao público externo no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está obedecendo aos seguintes horários: 13 às 18 horas (Secretaria do Tribunal), 8 às 13 horas (Cartórios Eleitorais). A partir de 1º de fevereiro de 2021, a jornada de trabalho e o atendimento ao público externo observará o disposto nos artigos 1º e 2º da Resolução TRE-AP 440/2014.
Festa do Judiciário
O Tribunal de Justiça promoveu sessão solene nesta segunda-feira (25) para marcar os 30 da instalação da Justiça estadual do Amapá, reunindo desembargadores – em exercício e aposentados, magistrados, diretores, representantes de classe, e autoridades. Dos sete primeiros desembargadores, fundadores do TJAP (Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Melo Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos, Marco Antônio da Silva Lemos e Benedito Leal de Mira), apenas Gilberto Pinheiro (foto) segue na corte.
Amigo da causa
Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Jorge Anaice confirma que vai ingressar como amicus curiae (amigo da causa) na ação que apura o suposto desvio de vacina contra a covid-19, no Amapá. Ele vai pedir que o governo do estado e as prefeituras sejam intimados para que entreguem imediatamente a cópia de todas as listagens contendo o nome e CPF das pessoas que receberam vacinas contra a covid-19. Também pedirá que as prefeituras informem diariamente por meio do seu site a relação de pessoas vacinadas.
Diminuição de salário
A votação da Proposta de Emenda Constitucional Emergencial (PEC 186/19) pelo Congresso Nacional pode acontecer no primeiro semestre. Uma das razões para isso é que o governo Bolsonaro tem condicionado a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da matéria. O texto prevê mecanismos de controle de despesas públicas, como a redução temporária em 25% do salário e jornada de servidores.
Rapidinhas
Datas – Esta terça-feira (26) marca os 29 anos da realização do primeiro vestibular da Universidade Federal do Amapá (Unifap), ocorrido em 1992, e os 18 anos da morte do pesquisador histórico Coaracy Sobreira Barbosa.
Não deixe passar – Furar a fila da vacina é ilegal. Denuncie para o Ministério Público do Amapá: 99131-7769 e 3225-8003
Vacinação – Vereador Claudiomar Rosa quer que os vermelinhos da prefeitura de Macapá sejam vacinados contra a covid-19. E já pediu ao prefeito Furlan.
Mulher na presidência
Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Jorge Anaice está propondo que este ano, na eleição da OAB Amapá, mulher seja cabeça de chapa, e até sugeriu alguns nomes de mulheres expoentes numa postagem em sua rede social. No ano passado o Conselho Federal da OAB aprovou que a partir da eleição deste ano deve haver paridade entre homens e mulheres nas chapas, mas Anaice defende mais que isso. A única vez que a OAB Amapá foi presidida por uma mulher faz 30 anos, com Sulamir Monassa, hoje no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Já o Conselho Federal nunca teve uma mulher como presidente.
Festa dos 30 anos
Nesta segunda-feira, dia 25, uma sessão solene vai marcar os 30 anos da instalação da Justiça do Amapá. Durante a cerimônia haverá homenagens aos primeiros desembargadores empossados em 1991. além de exposição fotográfica virtual com o tema “Uma Justiça Contemporânea e Sintonizada com os Desafios do Seu Tempo”, que poderá ser conferida nas plataformas digitais do Judiciário Amapaense. O evento será virtual com acesso pelo aplicativo Zoom Cloud Meetings e transmissão pelo Canal do Judiciário no Youtube.
Fiscalizações prorrogadas
O promotor de justiça Saullo Patrício Andrade, do Ministério Público do Amapá, com atuação em Vitória do Jari, prorrogou por um ano as ações para fiscalizar atuações da CEA (fornecimento de energia elétrica), da secretaria municipal de Educação (realização de c rso público) e a situação do serviço bancário oferecido no município.
Recurso admitido
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o desembargador Rommel Araújo admitiu recurso especial do ex-deputado estadual Ericláudio Alencar, dando-lhe seguimento. Alencar recorreu contra a condenação que lhe foi imposta para pagamento de cinco mil UFIRs pela prática de conduta vedada. Rommel Araújo se convenceu de que a questão merece ser levada ao exame da instância superior para que se pronuncie declarando o acerto ou não da decisão regional, inclusive quanto a possível violação de lei.
Contas aprovadas
A juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez, da 6ª Zona Eleitoral, julgou aprovadas com ressalvas as contas Sebastião Bala Rocha (PP) e Maria Isabel Nogueira de Souza (PT), prefeito e vice de Santana, referente à campanha nas eleições municipais de 2020.
Programa de estágio
Publicado extrato de convenio firmado entre o Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Amapá, e o Centro de Ensino Superior do Amapá-CEAP, que tem vigência de três a contar de janeiro de 2021. O objeto é proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no programa de estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho.
Mazagão em festa (foto de Mazagão Velho)
O sábado (23) marcou os 251 anos da fundação da antiga Vila de Mazagão (hoje Mazagão Velho). O município de Mazagão foi criado pela Lei Estadual 226, de 28 de novembro de 1890. A vila se originou com a vinda de famílias oriundas de Maz Hagraham (atual El Djadida, no Marrocos), para colonização da região Norte do Brasil, como estratégia expansionista da Coroa Portuguesa. A população, em respeito à memória de vila, definiu a data de 23 de janeiro como data histórica de aniversário de Mazagão.
Atividades suspensas
Em razão do aumento do número de casos de covid-19 nos estados do Pará e Amapá, estão suspensas as atividades presenciais em todas as unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém, Macapá, Marabá e Santarém, até 28 de fevereiro, quando haverá a reavaliação do quadro epidemiológico pela Comissão Interna da PRT 8ª Região.
Segue no cargo
Apesar da recomendação do Ministério Público pela exoneração, o nome do ex-vereador Anderson Ricardo de Almeida Feio ainda aparece no Diário Oficial de Santana como secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos. De acordo com MP, Ricardo está com direitos políticos suspensos em razão de condenações do tempo em que foi vereador, quando teve o mandato cassado.
Acordo milionário
O Conselho de Administração da Eletronorte aprovou um acordo judicial para encerrar a ação de ressarcimento da IRB Brasil Resseguros, Sul América e outras seguradoras em decorrência dos valores pagos à empresa Alumínio Brasileiro S/A (Albras) por um sinistro envolvendo interrupção de energia elétrica em 2005, cujo fornecimento era responsabilidade da estatal. O acordo prevê o pagamento de R$ 390 milhões à vista, após a homologação judicial do processo.
É só suspensão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia, o eleitor deverá pagar multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.
Não deixe passar
Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra covid-19, você está diante de uma possível prática de crime e pode denunciar ao Ministério Público por meio de diversos canais virtuais de atendimento.
Rapidinhas
Nova função – Raimundo de Alcimar Ney de Souza, ex-prefeito de Vitória do Jari, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de assessor especial Nível III, da assessoria especial do governador Waldez Góes.
Orientação – “Sugiro para você que ainda não tem data para se vacinar contra a covid-19. Faça imunização contra o sarampo, que anda em alta em nosso estado” (Dr. Achiles, no twitter).
Comando interino – Quem está respondendo pelo comando da Polícia Militar do Amapá é o coronel Petrúcio Renato Alves de Santana, subcomandante-geral da corporação. O comandante Paulo Matias está de férias até 1º de fevereiro.
Vestindo o pijama
Portaria do desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), publicada nesta quinta-feira (21), concede aposentadoria voluntaria por invalidez permanente ao desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito. O encargo da aposentadoria será suportado pelo orçamento próprio consignado ao Poder Judiciário do Amapá, mediante compensação mensal diante da Amapá Previdência – AMPREV.
Sem rumo
Com apenas dois sindicatos (Oleiro e Moveleiro) em condições de funcionamento, e os demais afastados pela Justiça Federal, a Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), alvo de duas operações da Polícia Federal, segue fechada e com os empregados sem receber salário desde junho. O presidente da Confederação Nacional da Indústria esteve no Amapá, mas nada foi resolvido até agora. Para voltar a funcionar a Fieap precisa ter pelo menos cinco sindicatos legalizados. Se duvidar muito a entidade perde até a sede.
Pagamento de débito
Em publicação desta quinta-feira (21), o desembargador Rommel Araújo, presidente do TRE do Amapá, manda intimar a direção regional do Democratas (DEM) no estado para que efetue, no prazo de 15 dias, o pagamento de débito no valor de R$ 44.373,40 referente a determinação contida no Acórdão 5.722/2018, transitado em julgado em 6 de abril do mesmo ano. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, proceda-se, de imediato e independentemente de intimação, o recálculo para fins de atualização monetária e incidência do s juros moratórios. Tem a ver com a desaprovação das contas de 2015.
Pautado
Está – outra vez – na pauta de julgamentos do TRE, marcada para dia 26 deste mês, a ação de investigação judicial dos ex-deputados Fabrício Furlan e Roseli Matos contra os deputados Jesus Pontes e Jaime Perez, além de uma lista extensa de outros investigados. O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro. Desde o ano passado essa ação vem entrando e saindo de pauta.
Vigências prorrogadas
Decreto do governador Waldez Góes prorroga, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de vigência das Gerências de Projetos e suas respectivas nomeações. O decreto foi republicado por haver saído com incorreções no DOE 7318, de 22 de dezembro de 2020.
Prazo para regularização
A Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Amapá – SEFAZ, segue intimando contribuintes para, no prazo de 15, a contar da publicação do edital, providenciar seu credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e. O não atendimento da intimação, com a regularização da empresa no prazo, implicará na suspensão da inscrição cadastral do contribuinte junto à secretaria. Em alguns casos o prazo termina no final deste mês.
Novo partido
Candidato a governador do Amapá pelo PSL, em 2018, e a prefeito de Macapá pelo PRTB, no ano passado, Cirilo Fernandes estaria de mudança para o Podemos a convite de Patrícia Ferraz, que também disputou a prefeitura da capital e virou secretária na gestão do prefeito Furlan (Cidadania). Cirilo seria o candidado do Podemos ao Senado em 2022.
Novo mandato
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) marcou para esta sexta-feira (22) a solenidade de posse de sua Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. Michel Houat Harb (foto) segue como presidente, Amiraldo Favacho é o primeiro e Ricardo Soares o segundo vice-presidente. A solenidade terá transmissão pelo canal do TCE na internet.
Primeira empresa
Até o último dia 19, o Programa Minha Primeira Empresa, lançado pelo governo do Amapá no final de 2020, e que vai selecionar 60 potenciais planos de negócios, havia totalizado 1.574 inscritos, porém, apenas 194, ou seja, 12,7% desses candidatos encaminharam a documentação comprobatória exigida em editais do programa. A Agência Amapá alerta os inscritos para que enviem documentação até o dia 30, sob pena de ficar de fora das próximas etapas do programa.
Capacitação
Uma nova parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) irá permitir que mulheres vítimas de escalpelamento no norte do Brasil recebam capacitação gratuita sobre empreendedorismo. De acordo com pesquisa realizada pela Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT com 45 mulheres vítimas de escalpelamento, cerca de 80% demonstrou interesse em montar um negócio próprio. Com base nessa constatação, foi proposto um projeto focado inicialmente nos estados do Pará e Amapá ;.
Sobre barragens
Termina em 31 de janeiro o prazo para que os agentes de geração por fonte hidrelétrica encaminhem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) as informações necessárias para a etapa de monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens Ciclo 2020-2021, iniciada em novembro. O preenchimento das informações deve ser realizado no Formulário de Segurança de Barragens disponibilizado na Web (plataforma FSBWeb).
Lista para o STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, completa 75 anos em julho e o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher um substituto para a vaga. Em 2020, Bolsonaro indicou Kássio Nunes Marques para assumir uma cadeira no tribunal. No Senado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) cria uma lista tríplice na qual o presidente da República teria que basear sua escolha.
Rapidinhas
Cadê tu? – Campanha que segue até esta sexta-feira (22) quer resgatar bolsistas que deixaram de frequentar o Amapá Jovem.
Nascimento – Associação Juntos e Misturados de Futebol da Praça de Nossa Senhora de Fátima faz assembleia – dia 29 – para regularizar fundação.
Data – Este sábado (23) marca os 39 anos da inauguração (1982), pelo então governador Annibal Barcellos, da Praça Floriano Peixoto, antiga Praça do Sapo, em Macapá.
Contas do prefeito
Ao apresentar a prestação de contas da campanha eleitoral no dia 27 de dezembro de 2020, o prefeito Antônio Furlan (Cidadania) relatou que houve uma série de erros no sistema SPCE, dificultando o cumprimento dos prazos para o envio da prestação de contas final. De acordo com a Seção de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a prestação de contas foi apresentada fora do prazo estabelecido na Resolução 551/2020. E nos autos aparece o nome de Maria Isabel Nogueira de Sousa (MDB) como vice. Advogados ouvidos pela coluna não veem nisso nenhuma ameaça ao mandato de Furlan, que ganhou prazo para sanar as irregularidades.
Lembrança trágica
Um dia como hoje (21 de janeiro), no ano de 1958, ocorria o desastre aéreo que matou o deputado federal Coaracy Nunes, o promotor de justiça Hildemar Maia e o piloto Hamilton Silva, nas matas da localidade de Macacoari. Os três tinham ido participar da festa em louvor a São Sebastião naquela comunidade no dia anterior.
Luto decretado
Governador Waldez Góes decretou luto oficial no Amapá, pelo período de três dias, em virtude de o estado ter atingido, no dia 18 de janeiro de 2021, mais de mil mortes provocadas pela covid-19 (novo coronavírus).
Abrindo 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) faz sua primeira sessão do ano na quarta-feira (27), sob a presidência do desembargador João Lages. A sessão será de forma mista, presencial e por meio do aplicativo Zoom Cloud Meetings®. Ao final, permanecendo processos para serem julgados, caberá à Presidência da sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação no Diário da Justiça.
Pregão anulado
Em razão de ilegalidades, a Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) publicou termo de anulação do pregão eletrônico 002/2020 para a contratação dos serviços de produção e execução de pavimentação asfáltica para atender demandas de capeamento, recapeamento, tapa-buracos e outros da mesma natureza, na malha rodoviária e vias urbanas dos municípios do estado. Foi determinado ao pregoeiro e sua equipe, que apresente as correções devidas e realize a abertura de novo procedimento licitatório.
Valores corrigidos
Emolumentos devidos por serviços notariais e de registros públicos no estado do Amapá, já estão corrigidos em 5,45%. É o que determina provimento baixado pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, corregedor-geral da Justiça do Amapá. As tabelas já estão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.
E tome partidos
Atualmente, o Brasil tem 33 partidos políticos aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2022, e um número de 77 em processo de formação. Isso significa que essas legendas em construção já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido. O último partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), em dezembro de 2019.
Arrumação de contas
A Justiça Eleitoral do Amapá segue intimando prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos para que se manifestem – sempre no prazo de três dias – sobre irregularidades apontadas pela área técnica em suas prestações de contas da campanha de 2020. Os casos mais recentes envolvem os prefeitos Serafim Picanço (Itaubal) e Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior (Pracuúba).
Missa e projeto
Nesta quinta-feira (21), às 19 horas, no Santuário de Nossa Senhora de Fátima, será celebrada a missa do 7º dia em homenagem a Mickel Pinheiro e Rosineide Aragão, mortos por veículo dirigido por Dawson Rocha, que está preso. No mesmo dia, às 17 horas, na Confraria Semblano, onde os dois trabalhavam, será lançado o Projeto Trânsito: Chega de Lágrimas.
Desaprovação sugerida
Área Técnica da Justiça Eleitoral sugere desaprovação das contas da vereadora Ester Cândida, de Itaubal, por extrapolação do limite de gastos com aluguel de veículos, e a devolução de R$ 1.853,02. Também sugere que se encaminhe ao MP Eleitoral para avaliar, querendo, instauração de processo para apurar a situação. As despesas com aluguel de veículos (R$ 3.450,00) extrapolaram o limite de 20% do total dos gastos de campanha contratados (R$ 7.984,90), em R$1.853,02.
Interrupção prorrogada
Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorroga por mais duas competências, janeiro e fevereiro de 2021, a interrupção da rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior. A interrupção não prejudica a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente.
Atualização suspensa
Portaria do Ministério da Defesa suspende, até 30 de junho de 2021, a apresentação anual para realização da atualização cadastral anual para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados, bem como o bloqueio dos créditos relativos a proventos de inatividade e pensões por falta de realização da comprovação de vida, que voltarão a acontecer a partir de 1º de julho de 2021.
Rapidinhas
Brasil que perde – Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, diz que o Brasil perde 17 indústrias por dia e está se desindustrializando.
Tratando de saúde – MP-AP e prefeitura de Santana discutem novas medidas sanitárias e de prevenção, visando evitar o avanço da covid-19 no município.
Ataques – Em cinco anos, Trump tuitou 2,520 contra a imprensa – mais de um tuíte por dia – mostra pesquisa Media Talks by J&Cia.
BNDES e CEA 1
Publicado termo aditivo ao contrato 516/2018, entre Consórcio Nova CEA Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) que tem como objeto a prestação de serviços necessários para a licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado do Amapá, associada à transferência de controle da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O contrato foi prorrogado por mais um ano, a contar de 16 de janeiro de 2021, sendo acrescido o valor global do contrato em até R$ 184.118,59, que passará a ser de até R$ 2.336.362,85, representando um aumento de 8,55%.
BNDES e CEA 2
Outro aditivo está no contrato 515/2028, entre a Investor Consulting Partners Consultoria Ltda e o BNDES tendo como objeto a prestação de serviços necessários para a licitação da concessão de distribuição de energia elétrica no estado do Amapá, associada à transferência de controle da CEA. Este contrato esta prorrogado até 15 de janeiro de 2022, e tem valor de R$ 221 mil.
Irregularidades nas contas
A Justiça Eleitoral do Amapá vem notificando prefeitos para que se manifestem sobre irregularidades apontadas por pareceres técnicos em suas prestações de contas da campanha de 2020. Casos de Antônio Furlan (Macapá), Carlos Sampaio (Amapá), José Maria Bessa (Porto Grande) e Raimundo Amanajás (Cutias). Todos estão com prazos para que sanem as irregularidades, que têm a ver com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Auditoria em Calçoene
A Controladoria-Geral do Estado constituiu equipe encarregada de realizar auditoria na área de convênios e outros instrumentos congêneres na Prefeitura Municipal de Calçoene. A equipe, constituída pelos servidores Marco Antônio Farias Monteiro e José Ronaldo dos Santos Rodrigues, ambos analistas de Finanças e Controle, poderá requisitar processos, acessar sistemas, visitar instalações e quaisquer outras informações que se fizerem pertinentes. O relatório deve sair até 5 de fevereiro.
Pauta de julgamento
Na sessão marcada para 22 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral de frente Macapá Solidária, defendida pelos advogados Luciano Del Castilo e Sandro Valente, contra a TV Equinócio Comunicações Ltda, que transmite programação da Rede Record no estado. É processo da eleição de 2020, e tem como relator o juiz Jucélio Neto.
Notificados
Pelo menos cinco vereadores de Macapá, entre eleitos e reeleitos, estão sendo notificados pela Justiça Eleitoral para que se manifestem sobre as irregularidades apontadas em parecer técnico de suas prestações de contas da campanha de 2020.
Cursos de graça
O Senai do Amapá está ofertando 355 vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional nas unidades de Macapá, Santana e Vale do Jari. As opções de cursos de qualificação são gratuitas e direcionadas para jovens entre 14 e 23 anos. As inscrições serão realizadas até esta quarta-feira (20), pelo site www.ap.senai.br – área Matricule-se.
Operações conjuntas
Portaria do Ministério da Justiça, publicada nesta terça-feira (19), estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas. A PRF poderá atuar em operações conjuntas que contem com a participação de órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e de outros órgãos das esferas federal, estadual, distrital ou municipal. A participação da PRF nas operações conjuntas deverá ser autorizada por ato do diretor-geral.
Justificativa
Cerca de oito milhões de eleitores que não votaram em 15 de novembro, data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, justificaram a ausência nas urnas até a última quinta-feira (14), fim do prazo para a regularização sem o pagamento de multa. Os eleitores que não compareceram às urnas no dia 29 de novembro, nas localidades em que houve segundo turno (não é o caso do Amapá), têm até o dia 28 de janeiro para apresentar a justificativa.
Dificuldades
Mesmo com atrasos, o Brasil começou a vacinar grupos prioritários contra a covid-19 em vários estados, mas ainda enfrenta um grande desafio para conseguir ampliar o quantitativo de doses necessário para viabilizar, de fato, imunização em massa. O primeiro lote deve ser suficiente para vacinar, com o protocolo recomendado de duas doses, apenas 2,8 milhões de pessoas. O país entra em desvantagem para disputar no cenário global tanto a aquisição dos insumos para produzir os imunizantes aqui quanto para comprar doses prontas, inclusive de outros fabricantes. No momento, o principal gargalo é a importação, da China, da matéria prima para a produção local das duas vacinas já aprovadas pela Anvisa.
Curso da PRF
Publicado o edital de curso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a abertura de 1,5 mil vagas para a corporação em todo o país. As inscrições vão de 25 de janeiro a 12 de fevereiro, com prazo até 4 de março para pagar a taxa de R$180,00. As provas objetivas serão realizadas no dia 28 de março. O curso oferece remuneração de R$ 10.357,88.
Cadastro falso
O Ministério da Saúde alertou para golpes que roubam dados dos cidadãos utilizando como pretexto um falso cadastro para a vacinação contra o coronavírus. O Senado aprovou em 2020 um projeto (PL 4.554/2020) que endurece as penas para golpistas que utilizam a internet como meio para fraudes.
Rapidinhas
Fora – Coordenador da equipe de transição do prefeito Furlan, José Ivo de Melo Souza não faz parte da gestão
Data – O Dia do Farmacêutico no Brasil é celebrado nesta quarta-feira, 20 de janeiro.
Não aguentou – Quebrou a ponte sobre o Igarapé Ranolfo, na BR-156, próximo da comunidade do Carnot.