Paulo Silva
Seleção para o Jovem Senador
O Governo do Amapá vai promover etapas municipais para selecionar o representante do estado no programa Jovem Senador. Os mais de 28 mil alunos que cursam o ensino médio em escolas da rede pública dos 16 municípios poderão disputar a chance de viajar até Brasília e conhecer a rotina do Senado Federal, onde são tomadas decisões que alcançam cidadãos de todo o país. A classificação é feita através de concurso de redação, que, este ano, terá como tema “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia”. No Amapá, as escolas de ensino médio de cada município vão competir entre si até que sobre apenas um candidato por localidade. A exceção é a capital, Macapá, que, em razão do grande número de estudantes, foi subdividida nas categorias: escolas da zona urbana, da zona rural e do Arquipélago do Bailique.
Critérios para transposição
Portaria do Ministério da Gestão, publicada nesta quarta-feira (13), dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção para enquadramento no quadro em extinção da administração pública federal, com fundamento nas emendas constitucionais 60, 79 e 98. Considera-se transposição o deslocamento do servidor ou empregado, estadual ou municipal, ou a inclusão de pessoa, para cargo ou emprego de classe de atribuições correlatas no quadro em extinção da administração pública federal.
Furto e roubo de celulares
O Centro de Apoio Operacional Criminal e coordenação das Promotorias de Justiça Criminais de Macapá, órgão do Ministério Público do Amapá, reuniu com Anatel e Polícia Civil com o objetivo de identificar e implementar plataformas digitais que possibilitem ao cidadão verificar se aparelhos celulares possuem restrição de furto ou roubo. No Amapá existem dados alarmante sobre o furto e roubos de aparelhos celulares, evidenciando a urgência da ação. Uma ferramenta crucial discutida durante a reunião foi a plataforma “Celular Legal”, do Governo Federal, a qual o Amapá ainda não aderiu.
Colaboradores do CNMP
Por designação do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gustavo Gonet Branco, procurador-geral da República, os promotores de justiça José Cantuária Barreto e Marcelo Moreira dos Santos, ambos do Ministério Público do Amapá, vão atuar, pelo período de um ano, como membros colaboradores do CNMP.
Belize notificada
Por determinação do conselheiro relator Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá, Belize Conceição Ramos, ex-prefeita do município de Pracuúba, tem dez dias para enviar ao TCE razões de justificativas sobre o não envio da prestação de contas de governo da prefeitura, referente ao exercício de 2019. As respostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: protocolo@tce.ap.gov.br, para que sejam protocoladas e enviadas ao Gabinete 007.
Prazo para filiação
Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve estar ciente de prazos importantes. Para ter a oportunidade de disputar as vagas, é necessário estar filiado a um partido político até seis meses antes da data do pleito. Como o 1º turno está marcado para ocorrer no dia 6 de outubro, os interessados devem estar filiados a uma agremiação até 6 de abril deste ano.
Emenda regimental
A procuradora de Justiça do Amapá e conselheira do CNMP, Ivana Cei, apresentou na terça-feira (12), durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma proposta de emenda regimental que visa uniformizar o pedido de vista em procedimentos disciplinares que envolvem referendo de decisão do corregedor nacional. A proposta visa garantir que o pedido de vista em tais procedimentos seja realizado de forma única e coletiva. A conselheira Ivana Cei argumenta que a redação atual do regimento interno gera dúvidas e interpretações divergentes sobre a possibilidade de pedido de vista em mesa nos referidos casos.
Parceria científica
Josiel Alcolumbre, presidente do Sebrae no Amapá, confirma parceria no evento “Tendências em Cirurgia Endoscópica Bariátrica. Com colaboração do evento médico-científico Metabólica Amapá e coordenação regional do médico Vinicius Reis, o Simpósio proporciona experiência imersiva única, com a transmissão de cirurgias, palestras, debates e exposição de grandes empresas no âmbito cirúrgico. O congresso acontece na sede do Sebrae, nos dias 15 e 16 de março, das 7h às 19h. Para receber os participantes locais e os visitantes de outros estados e países, o Sebrae no Amapá coordenará um setor gastronômico e área destinada ao artesanato e a economia criativa, com apresentação da cultura, arte, comidas típicas e temperos tradicionais do norte do Brasil.
Produção de fitoterápicos
De 14 a 16 deste mês, técnicos do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) estarão no município de Porto Grande, com objetivo de realizar coleta de matéria prima vegetal para produção de fitoterápicos e visita ao terreno do Instituto para verificar melhorias para a cultivação de matéria prima vegetal.
Palestra em Santana
Nesta sexta-feira (15), a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Santana realiza palestra para colaboradoras que atuam na linha de frente da Rede de Atendimento à Mulher. A palestra “Cuidar de quem cuidar e como facilitar o fluxograma das RAM’s” será conduzida por Vanessa Chagas de Araújo, bacharel em Direito e servidora do Tribunal de Justiça do Amapá. O evento ocorrerá no auditório da Escola Padre Ângelo Biraghi, às 15h. A participação é gratuita, aberta ao público e integra o calendário de atividades do Dia Internacional da Mulher.
Acordo de cooperação
Dois técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) estão seguindo para São Paulo, de 25 a 28 de março, com o intuito de realizar visita técnica na sede da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A Arsap considera as perspectivas do acordo de cooperação técnica firmado entre essas agências reguladoras.
Credenciamento para Libras
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) está com edital de credenciamento aberto para prestadores de serviços de interpretação e tradução da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Língua Portuguesa e vice-versa. Os profissionais poderão ser chamados para atuar em eventos realizados pelo órgão, em sessões do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas, assim como para a gravação de vídeos institucionais. Os profissionais já credenciados no TR T-8 terão o prazo máximo de seis meses para buscarem o recredenciamento, sob pena de rescisão contratual. Mais informações na página do Tribunal na internet.
Rapidinhas
Cargo – O senador Davi Alcolumbre, do Amapá, é o novo secretário-geral do partido União Brasil (UB), que tem Antônio Rueda eleito presidente nacional.
Solenidade – Deputado Roberto Góes está requerendo à Assembleia Legislativa do Amapá que seja convertida a sessão ordinária do dia 11 de abril de 2024, em sessão solene para celebração ao dia mundial da conscientização sobre a doença de Parkinson.
Ampliação – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia os direitos e as prerrogativas dos guardas civis municipais. O texto altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
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Transporte de enfermos
A Central de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral do estado vai realizar licitação visando a contratação de empresa especializada para transporte de enfermos (adulto, infantil e neonato) em urgência e emergência em aeronave ambulância tipo “E” – UTI móvel aérea – asas fixas – bimotor turboélice pressurizada e interestaduais e intermunicipais, para atender as necessidades da rede estadual de saúde. O acolhimento das propostas vai até 2 de abril, data da abertura da sessão de disputa. A licitação será realizada através do endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br.
Supressão de vegetação
A Secretaria do Meio Ambiente do governo do Amapá emitiu editais com duas notificações para Luiz França Magalhães Barroso, para tomar ciência de autos de infração ambiental referentes a supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, cabendo apresentação de recurso administrativo no prazo de 10 dias. Luiz França é ex-prefeito de Vitória do Jari.
Equatorial cultural
O Grupo Equatorial Energia lançou seu primeiro edital de seleção pública para o patrocínio de projetos culturais e esportivos aprovados em projetos federais de incentivo. A companhia vai investir R$ 10 milhões em projetos sociais de sete estados. Um deles é o Amapá. Os interessados podem realizar inscrições até domingo, 17 de março, e os projetos selecionados serão anunciados em 15 de maio.
Placas furtadas
A Superintendência de Transportes e Trânsito de Santana localizou várias placas de “Pare” que haviam sido furtadas de vias públicas de grande movimentação. O material foi encontrado em um ferro-velho na Avenida São João Apóstolo. A mandante do furto, proprietária da área, foi presa em flagrante após a equipe acionar a Polícia Militar. Ela foi encaminhada para a delegacia e responsabilizada pelo crime de receptação. O próximo passo da investigação é localizar os criminosos que realizaram o furto. Já foram recuperadas três hastes de tubo de aço galvanizado e as cinco placas furtadas.
Semana do artesão
O Governo do Amapá realiza a Semana Estadual do Artesão Amapaense, com debates e capacitações para 200 profissionais de Macapá e do interior do estado. O evento começa na sexta-feira (15), com momento de celebração em homenagem a São José, padroeiro do estado e dos artesãos. A missa será presidida pelo padre Rafael Donneschi, a partir das 18h. No domingo (17), e na segunda-feira (18), das 8h às 17h, acontecem seminários sobre temas como bioeconomia, políticas públicas para o setor, financiamento e salvaguarda das memórias. A programação encerra na terça-feira (19), dia estadual do Artesão, com ações de lazer das 9h às 14h.
Congresso na Espanha
O presidente do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Michel Houat, cujo mandato termina no final deste ano, designou os conselheiros Reginaldo Parnow Ennes, futuro presidente do Tribunal, e Marília Brito Xavier Góes para participarem do V Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção (O Direito nas Políticas Públicas e o Controle), promovido pela Universidade de Salamanca e o Instituto Rui Barbosa, de 17 a 21 de março. O evento acontece na cidade de Salamanca, na Espanha.
Combate ao câncer
Uma bactéria encontrada na Amazônia pode curar câncer e herpes. Pesquisadores explicam que as condições ambientais do solo amazônico são propícias para compostos de interesse farmacêutico. Um estudo realizado por cientistas do Instituto Tecnológico Vale – Desenvolvimento Sustentável, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, e de instituições parceiras, descreve de forma animadora o potencial terapêutico de um composto químico produzido por uma nova bactéria encontrada no solo amazônico na região de Paragominas, sudeste do Pará. O composto químico demonstrou propriedades viricidas, bactericidas e foi capaz de eliminar células cancerosas sem danificar células saudáveis, segundo os pesquisadores.
Pagamento marcado
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar, nesta sexta (15), o abono do PIS/Pasep 2024 a profissionais com direito ao benefício. Neste mês são contemplados os nascidos em fevereiro. O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com os meses trabalhados durante ano-base de 2022. O calendário de pagamento vai até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.
Contratação suspeita
No município de Oiapoque, o promotor de justiça substituto Alison Almeida Santos Buchacher apura denúncia de irregularidade na contratação, pela Secretaria Municipal de Educação, de pessoa física de nome Josielson Correia, para realização de serviços de limpeza de fossa, bem como para apurar suposto descumprimento de normas ambientais na realização do serviço.
Nova direção
Na sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, aconteceu a solenidade de posse da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Pará e Amapá Rejane de Barros Meireles Alves e do vice-procurador-chefe Hideraldo Luiz de Sousa Machado para o Biênio 2023-2025. Rejane de Barros Meireles Alves é procuradora do trabalho oriunda do 14º concurso e tem mais de 15 anos de Ministério Público do Trabalho, sendo 10 deles dedicados à Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Recontagem de população
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados. O novo Censo terá que ser financiado pela prefeitura. Os resultados do novo levantamento passarão a integrar os dados populacionais oficiais, com efeito sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é calculado com base na população.
Edital corrigido
O Instituto de Terras do Amapá publicou errata no edital de convocação para credenciamento de profissionais para a realização das vistorias rurais nas glebas de propriedade do estado do Amapá. É trabalho para engenheiro agrônomo, engenheiro florestal e técnico agrícola e em agronomia, respectivamente, para realização de vistoria agronômica.
Rapidinhas
Marcadas – Secretaria do Meio Ambiente informa que terá reuniões do Conselho Gestor da Flota nos meses de julho e novembro de 2024.
Pilotos – O Ministério Público do Amapá contratou empresa especializada para dar curso de pilotagem de drones (iniciante), modalidade presencial a ser realizado em Macapá, com carga horária de 20 horas para capacitação de 13 servidores.
Gastronomia – Rica em sabores e diferenciada do restante do país, a culinária amazônica possui ingredientes muito peculiares, e quem investe nesse segmento consegue garantir um bom espaço no mercado de restaurantes. É o que vem sendo experimentado por donos de restaurante do Pará e do Amapá, já de olho na COP 30.
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Licitação terminais
Em reunião de diretoria, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu sobre cinco projetos de licitações de terminais portuários. Um deles é o terminal portuário de Santana, no Amapá. A previsão é que a consulta pública do MCP01 seja aberta em breve. Ao todo serão investidos R$ 84,6 milhões durante 25 anos. O terminal irá movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira. A diretoria da Antaq aprovou a abertura de consulta pública e de realização de audiência pública de três terminais portuários, entre eles o do Amapá.
Amapá em Sampa
Projetos de três escolas estaduais do Amapá foram selecionados para participar do maior evento científico escolar do país, a Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), em São Paulo, de 18 a 22 de março. O Governo do estado custeia a viagem dos estudantes, incentivando a pesquisa e a ciência na educação básica. Alunos das escolas estaduais Mário Quirino, Afonso Arinos e Risalva Freitas do Amaral, participarão da viagem, acompanhados de três orientadores. Todos os trabalhos foram apresentados pela primeira vez na Feira de Ciências e Engenharia do Amapá 2023, promovida pela Secretaria da Educação.
Correição do TRF1
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região realiza a partir desta segunda-feira, 11 de março, correição ordinária na Seção Judiciária do Amapá e nas Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e de Oiapoque. Os trabalhos seguem até 15 de março. Os trabalhos serão coordenados pelo desembargador federal Néviton Guedes, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região. Durante o período de inspeção não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, suspensão de agendamento ou de realizaç&atil de;o de audiências, nem prejuízo ao atendimento às partes e aos procuradores ou aos trabalhos na unidade.
Seleção para emprego
O SESI e o SENAI Amapá lançaram processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva de auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, analista técnico, especialista, docente, técnico em enfermagem e estagiários. Os candidatos que tiverem interesse têm até quarta-feira, 13 de março, para se inscrever nas vagas de emprego, que apresenta remunerações entre mil e quinhentos até oito mil reais, e 988 reais para estagiário. As vagas são para Macapá, Santana e Vale do Jari.
Imagem peregrina
Presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre informa que a visita da imagem peregrina de São José, padroeiro do estado, acontece no Sebrae nesta terça-feira (12). A visita promove momento de fé e devoção com a realização de missa, às 11 horas, junto aos colaboradores da instituição. A imagem do padroeiro sairá da Secretaria da Educação do Amapá, e depois do Sebrae seguirá para a Amapá Previdência, na quarta (13), às 8h30.
Supressão de árvores
Em Laranjal do Jari, em razão do conflito de atribuições entre a Secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e CEA Equatorial quanto à responsabilidade pela poda e supressão de árvores no perímetro urbano do município, a promotora de justiça Roberta Araújo Jacob instaurou procedimento administrativo para acompanhar a retirada de árvores que causam risco às residências no entorno. E determinou que a secretaria realize a poda de árvores em questão, considerando que restou incontroversa sua responsabilidade para execução desse serviço em logradouros públicos.
Acesso à água
Populações que vivem em unidades de conservação de uso sustentável, como florestas nacionais e reservas extrativistas, além de comunidades remanescentes de quilombos e projetos de assentamento agroextrativistas, nos estados do Amapá Acre, Amazonas, Pará e Rondônia serão beneficiados com acordo de cooperação técnica para editais de instalação de tecnologias de acesso à água na região, em um valor total de até R$ 150 milhões, combinada com iniciativas de inclusão produtiva. Serão beneficiadas 4.625 famílias rurais de baixa renda.
Madeira do Maracá
A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) está acionando a Procuradoria Regional da República objetivando apurar situação do manejo, certificação, licenciamento e concessão de licenças para extração de madeira na comunidade do Maracá, município de Mazagão.
Participação em eventos
Acompanhados por assessores, deputado Delegado Inácio participou da Feira de Lazer e Turismo da Guiana; o deputado R. Nelson foi participar da programação ao mês da mulher no município de Pedra Branca do Amapari, e a deputada Edna Auzier está no evento Conecta Recife 2024, a convite da prefeitura da capital de Pernambuco. As viagens foram autorizadas pela deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa.
Isenção de imposto
O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A sessão plenária terá o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição.
Mulheres no concurso
O balanço final das inscrições no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), modelo de seleção de servidores públicos criado pelo Ministério da Gestão, trouxe um número bastante positivo em relação ao compromisso da pasta em aumentar a representatividade feminina no serviço público. De acordo com os dados do concurso, das 2,14 milhões de pessoas que tiveram as inscrições confirmadas, 56,2% são mulheres e 43,8% são homens. As provas do concurso serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 municípios do país. No Amapá as provas serão realizadas nas cidades de Laranjal do Jari, Macapá e Oiapoque.
Pagamento do bolsa
Os inscritos no programa Bolsa Família 2024 começam a receber os pagamentos do calendário de março na próxima sexta-feira, 15 de março. Benefício irá auxiliar milhões de famílias de baixa renda no país. O valor mínimo da parcela continua em R$ 600, beneficiando 21 milhões de inscritos. Neste mês, não será pago o Auxílio Gás, o que pode fazer com que o valor médio da parcela seja menor do que em fevereiro.
Rapidinhas
Agricultura – A Prefeitura de Macapá concedeu licenças ambientais para 86 produtores da comunidade do Ariri, permitindo a prática de 23 atividades agropecuárias na região. Houve colaboração com a Associação dos Produtores da localidade.
Justiça – A 146ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá, realizada no Distrito do Bailique, promoveu mais de 1.880 atendimentos.
Transmissão – Propaganda partidária desta semana terá PSDB, Rede e Republicanos. Inserções das legendas serão transmitidas durante a programação noturna das emissoras de rádio e televisão.
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Amapá no PAC da Cultura
Portaria do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão do Ministério da Cultura, tornou público o resultado da seleção de propostas do chamamento público do Novo PAC Seleções, relacionado aos projetos para preservação do patrimônio cultural, apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, no Eixo Infraestrutura Social e Inclusiva, Subeixo Cultura. A portaria mostra duas propostas apresentadas pelo governo do Amapá, incluindo a estruturação do Parque do Solstício de Calçoene, e a requalificação do Museu Histórico do Amapá Joaquim Caetano da Silva, em Macapá.
Janela aberta
A semana encerra com a janela partidária aberta para que vereadoras e vereadores possam trocar de partido sem prejuízo do mandato. No Amapá não se tem notícia de vereador ou vereadora que tenha trocado de partido a partir do dia 7. Mas uma coisa é certa, o vereador Marcelo Dias, presidente da Câmara Municipal de Macapá, não vai permanecer no Solidariedade, partido pelo qual foi eleito em 2020. Só ainda não disse para qual legenda vai. O prazo para trocar de partido vai até 5 de abril.
Prazo para alegações
Na ação penal eleitoral que envolve o ex-deputado estadual Alberto Negrão e mais 12 pessoas (caso das rachadinhas), movida pelo MP Eleitoral, o Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Macapá intimou os réus por intermédio de seus advogados para apresentação de alegações finais no prazo de cinco dias. A ação penal tramita desde 2021, e foi do Tribunal Regional para a zona eleitoral em razão da perda do foro por prerrogativa de função de Alberto Negrão, que não se reelegeu em 2022.
Manutenção da BR
O DNIT publicou aviso de licitação (pregão eletrônico) que tem como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR156/AP, segmento: Km 770,28 ao Km 822,727 e segmento: Km 456,40 ao Km 549,13, sob jurisdição da superintendência regional no estado do Amapá. A entrega das propostas começou nesta sexta-feira (8), com abertura marcada para 25 de março no site www.gov.br/compras.
Sessões marcadas
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem cinco processos para julgar nas sessões marcadas para os dias 14 e 15 deste mês. Entre eles a prestação de contas de Afonso Gomes Guimarães, promotor de justiça aposentado que foi candidato a deputado federal; a prestação de contas do PSD, tendo como interessados o senador Lucas Barreto e Amilcar Benjamim do Carmo.
Segurança nos rios
A Prefeitura de Santana reuniu com a Marinha do Brasil para articular ações em benefício da população santanense. O objetivo principal desta parceria é capacitar e conceder novas habilitações náuticas nos próximos meses, visando tornar os rios de Santana mais seguros.
Entre os melhores
O tacacá, comida típica da Amazônia, aparece na lista do site Guia Viajar Melhor, junto com a feijoada e o churrasco, como um dos melhores pratos típicos do Brasil. Com sua origem indígena e presença marcante na região Amazônicas, incluindo o Amapá, a “sopa”, à base de tucupi, goma de tapioca, camarão seco e jambu, ficou na oitava posição do ranking, que listou os 10 melhores pratos para saborear em território nacional. Em primeiro lugar ficou a feijoada.
Cartilha na Língua indígena
O Tribunal de Justiça do Amapá lançou a Cartilha da Ouvidoria da Mulher Multilíngue da Lei Maria da Penha, traduzida em quatro línguas das etnias indígenas Galibi, Palikur, Kaxyuana e Karipuna. O evento aconteceu no Monumento Marco Zero, em Macapá, que foi iluminado com a cor rosa para homenagear o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, 8 de março. A Cartilha visa promover a conscientização e empoderamento feminino, bem como o combate à violência doméstica e familiar nas aldeias indígenas do estado.
TRE nas aldeias
A quarta audiência pública realizada pela Justiça Eleitoral do Amapá foi na Aldeia do Manga, na Terra Indígena Uaçá, município de Oiapoque. A ação faz parte da programação de atividades do projeto ‘Empoderamento Indígena’ e reuniu lideranças e representantes dos Povos Karipuna, Galibi-Marworno, Galibi-Kali’na e Palikur. O presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, falou sobre o propósito de promover o debate e ouvir as populações tradicionais. Lages explica que esta foi a segunda vez que o Tribunal realizou audiência pública dentro de uma aldeia indígena.
Palestra na Unifap
Decano do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o desembargador Gilberto Pinheiro palestrou sobre o tema “Direito Amazônico – exegese dos crimes ambientais no contexto do Direito Amazônico” para acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). O termo “exegese”, que faz referência ao tema da palestra significa “interpretação” ao olhar da Justiça, e é voltada para a regionalidade, o costume, valores, tradições e peculiaridades da região Norte no que diz respeito à aplicação da lei.
Vacina itinerante
O município de Macapá anuncia que a vacinação antirrábica terá dois pontos itinerantes nos dias 11 (segunda-feira) e 15 (sexta-feira). A partir de segunda-feira, a vacinação itinerante vai ser realizada no bairro Amazonas e Floresta Tropical. A imunização nesses locais acontece até sexta-feira, das 8h às 12h. O primeiro ponto fica na Avenida Parintins, esquina com a Rua Salustiano Alves. O segundo vai ficar na praça de esporte e lazer, na Rua Samaúma. A vacina é ofertada para cães e gatos acima de três meses, que estejam saudáveis.
Defesa do consumidor
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece regras para o prazo máximo de suspensão dos processos individuais de consumidores na Justiça. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor O código possibilita que autores de ações individuais solicitem a suspensão de suas ações para aproveitar os efeitos de sentenças favoráveis de ação coletiva sobre o mesmo assunto. No entanto, a lei não prevê hipóteses em que as ações individuais voltem a tramitar.
Rapidinhas
Data – Este sábado (9) marca os 34 anos da inauguração do Teatro das Bacabeiras (antigo Cine Teatro de Macapá), inaugurado em 1990.
Homologação – O prefeito de Cutias, Raimundo Barbosa Amanajás Filho, homologou o resultado da licitação que visa contratar empresa para construir o prédio da Câmara Municipal. A obra está orçada em R$ 1.499.060,67.
Moradores – O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar a implementação de políticas públicas nos municípios de Amapá e Pracuúba acerca da proteção às pessoas que utilizam o espaço de rua como moradia (pessoas em situação de rua).
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Cesta básica amazônica
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (7), relação com os itens essenciais que compõem a “nova cesta básica” brasileira. Açaí, maniçoba, tucupi e farinha são algumas das iguarias amazônicas que integram a lista sugerida pelo decreto federal, criado para orientar políticas públicas de acesso à alimentação básica. Os alimentos processados podem ser adicionados somente de forma excepcional; e os ultraprocessados (produzidos com aditivos al imentares) estão fora da lista. Maior destaque regional está no grupo das frutas, por exemplo: abiu, bacaba, bacuri, biribá, buriti, cacau, cupuaçu, graviola, guaraná, jambo e manga, sugeridas pela portaria publicada. Além dessas, muruci, pupunha, taperebá e tucumã completam a lista de frutos amazônicos que fazem parte da nova cesta básica.
Preparando encontro
O Tribunal de Justiça do Amapá recebeu, nesta quinta-feira (7), a reunião preparatória para o 3º Encontro do Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres. Aberto pelo desembargador Adão Carvalho, o evento foi conduzido pela presidente do COJUM, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, e contou com ouvidora da Mulher e ouvidora substituta do TJAP, juíza Elayne Cantuária, com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Rocha, e a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Priscilla Correa. O evento também contou com representantes do Sistema de Justiça e ouvidorias de diversos tribunais brasileiros.
Indicadores sobre mulheres
Como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, o IBGE vai divulgar, nesta sexta-feira (8), indicadores sociais sobre as mulheres no Brasil. Os dados serão distribuídos nos temas empoderamento econômico; educação; saúde e serviços relacionados; vida pública e tomada de decisão; e direitos humanos de mulheres e meninas. Além de dados do próprio IBGE, o estudo leva em conta estatísticas do Ministério da Saúde, do Tribunal Superior Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Prêmio
A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou a lista das finalistas do Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2023, cuja cerimônia será realizada dia 22 de março, em Brasília. O prêmio prestigia as empresas que alcançam as melhores colocações no Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), apurado anualmente. Na Região Norte são finalistas a Energisa Acre, Rondônia e Tocantins.
Reaberto
Fechado havia sete anos, o Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Notas, localizado na Vila Progresso foi reaberto ao público durante a 146ª edição da Jornada Itinerante Fluvial no Arquipélago do Bailique. As atividades cartorárias passam a ser conduzidas pela nova tabeliã interina Ivanilce Brito. O cartório estava fechado desde o falecimento do tabelião Manoel Queiroz.
Janela aberta
Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Começou nesta quinta-feira (7) a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. As pessoas que ocupam essas funções têm até 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro.
Emergência reconhecida
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em Oiapoque, no Amapá, em decorrência de doenças infecciosas virais. O município registrou aumento significativo dos casos de dengue. O reconhecimento foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (6). Com população de 28 mil habitantes, Oiapoque contabiliza 321 casos prováveis da doença, segundo o Ministério da Saúde, com duas mortes. No Amapá, 16 municípios estão com reconhecimento de situação d e emergência vigente por estiagem, doenças infecciosas parasíticas, incêndio florestal, chuvas intensas e outras infestações.
Comissão eleitoral
A Associação Educacional Paulo Freire, que funciona em Santana, está convocando assembleia geral extraordinária para dia 21 de março. Entre os assuntos da pauta está a criação e nomeação de uma comissão eleitoral. A entidade fica na Rua Cláudio Lúcio Monteiro, bairro Remédios 1.
Violência contra mulher
No ano de 2023, a cada 24 horas, pelo menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica, de acordo com dados de oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP). As estatísticas foram divulgadas no novo boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver, publicado nesta quinta-feira (7). No total, foram registradas 3.181 mulheres vítimas de violência, o que representa aumento de 22,04% em relação a 2022, período em que Pará e Amazonas ainda não estavam sob esse monitoramento.
Medidas contra agressores
Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores: apresentar queixa diretamente ao Poder Judiciário ou fazer uma representação criminal ao Ministério Público, usualmente por intermédio da polícia. De acordo com projeto que acaba de chegar ao Senado, o prazo, hoje de seis meses, começaria a contar do dia em que a vítima teve conhecimento de quem é o autor do crime.
Porte de drogas
A PEC que torna crime a posse e o porte de drogas, deve ser votada na quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. A data foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A PEC é para distinguir traficante e usuário, determinando penas alternativas a esse último. A questão do porte de drogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal. A Corte discute se o porte para consumo próprio – e os critérios para essa definição — deve ou não ser considerado crime.
Corrida e caminhada
A Prefeitura de Laranjal do Jari anuncia licitação visando contratar empresa especializada em serviços de organização, planejamento e realização de corrida e caminhada de rua. O acolhimento está propostas está sendo feito no endereço eletrônico www. bnc.org.br, com abertura das propostas marcada para 20 de março.
Rapidinhas
Datas – Esta sexta-feira (8) marca os 90 anos do nascimento de Maria de Lourdes Guedes, a Alice Gorda, rainha Momo do Carnaval amapaense, nascida em 1934. Já o sábado (9) lembra os 34 anos da inauguração do Teatro das Bacabeiras (antigo Cine Teatro de Macapá), inaugurado em 1990.
Notificado – Por determinação do conselheiro Amiraldo Favacho, Darinto Costa Oliveira tem 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) as razões de justificativas sobre o não envio da prestação de contas de governo da Prefeitura de Pracuúba, referente ao exercício de 2019.
Agenda – Está marcada para segunda-feira (12) reunião colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá. Um dos assuntos da pauta é o planejamento estratégico da agência para 2024.
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Lotes abandonados
A Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano do município de Macapá está disponibilizando o telefone 99147-5099 de disque denúncia para lotes abandonados com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti – devido ao aumento dos casos de dengue. Além das denúncias para terrenos abandonados, a Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde indica o 99147-5099 para informar terrenos habitáveis com água parada em latas, garrafas, pneus, calhas, caixas d’água descobertas com focos do mosquito. As denúncias são realizadas via mensagem de texto (somente WhatsApp). O munícipe deverá informar endereço, se possível a localização pelo WhatsApp, e enviar fotos ou vídeos. O serviço é disponibilizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Nova notificação
Com data de 5 de março, o presidente da comissão processante da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, vereador Callins Oliveira dos Anjos, está notificando pela segunda vez, via Diário Oficial, o prefeito João Álvaro Rocha Rodrigues, o Divino Rocha, que enfrenta processo de cassação de mandato. A notificação é para que o prefeito apresente, dentro de 10 dias, defesa prévia por escrito indicando as provas que pretende produzir, e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Divino Rocha, que não tem dado bola para as notificações da câmara, poderá apresentar sua defesa através de advogado constituído ou pessoalmente.
Parecer pela legalidade
No Oiapoque, o Ministério Público emitiu parecer confirmando que a comissão processante da Câmara de Vereadores fez tudo de forma correta no processo de cassação do prefeito Breno Almeida, acusado de malversação de recursos públicos e preso em operação da Polícia Federal. Agora os vereadores esperam a decisão do juiz da 1ª Vara do Oiapoque. Breno Almeida estava afastado do cargo, mas retornou por decisão do TRF1.
Homenagem
Instituído o Prêmio Francisca Luzia da Silva – Mãe Luzia – no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá, a ser entregue anualmente a uma personalidade mulher indicada pela Presidência da Mesa Diretora da Casa. A entrega será feita a cada 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Multa para agressor
Projeto de lei do deputado federal Acácio Favacho, do Amapá, cria novo parágrafo na Lei Maria da Penha para penalizar também com multa o agressor. E a proposta é para que a multa chegue em até R$ 500 mil. Projeto tramita na Câmara.
Abertura para contribuições
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a tomada de subsídio para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão do plano de universalização rural da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A proposta visa prorrogar o ano limite da universalização rural da distribuidora de 2019 para 2025. As contribuições devem ser enviadas para a ANEEL até 12 de abril.
Próximo de casa
O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa de Macapá, que tem como titular a juíza Stella Simonne Ramos, está realizando desde ontem (5) uma série de 30 audiências concentradas com foco em solicitações, já judicializadas, de pais por matrículas escolares em creches e escolas próximas da residência das crianças. O principal objetivo da iniciativa é dar celeridade evitar a perda e atraso do ano letivo das crianças. As audiências encerram nesta quinta-feira (7).
Emergência reconhecida
Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União, reconhece a situação de emergência em áreas de 12 estados, incluindo o Amapá, onde a portaria cita o município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. Oiapoque já tem mais de 300 casos de dengue com o registro de duas mortes por dengue hemorrágica.
Desenvolvimento sustentável
Belém (Pará) e Boa Vista (Roraima) serão as cidades-sede dos Encontros Nacionais do Iclei 2024. O Iclei é a rede mundial de governos locais e subnacionais dedicada ao desenvolvimento sustentável. O encontro em Belém ocorrerá de 16 a 18 de abril e vai discutir “O protagonismo dos governos locais e regionais na agenda climática”. O primeiro encontro da série será realizado de 19 a 21 de março, em Boa Vista, Roraima. Lá será discutida a “Educação para a Sustentabilidade na Amazônia”. Os eventos devem ter a participação do Amapá.
O jeito é regularizar
Pesquisadores do Instituto Escolhas, a regularização fundiária é chave para a preservação. Eles propõem um amplo acordo para a destinação correta de terras públicas na Amazônia, que rompa com o ciclo de invadir, desmatar e titular. Ao todo, o bioma amazônico possui 118 milhões de hectares de terras públicas sem uma destinação definida – o equivalente a uma França e uma Alemanha juntas, os dois maiores países da Europa. Desse total, cerca de 59,5 milhões de hectares, ou seja, 50,4%, podem ser transformados em áreas protegidas. Outros 56,4 milhões de hectares já possuem sinais de degradação florestal.
Conta menor
Consumidores devem começar a pagar mais barato na conta de energia nos próximos meses. Aneel informou redução de até 37% nas bandeiras tarifárias, as taxas extras que são cobradas para custear as despesas causadas pela utilização de usinas mais caras, como as termelétricas.
Punição por dano
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que determina a suspensão das atividades econômicas das empresas que causarem dano ambiental severo até repararem integralmente todos os danos às pessoas e ao meio ambiental. A empresa responsável não poderá ser alienada até pagar todas as indenizações às vítimas e recuperar totalmente a área degradada. Além da reparação pelos danos materiais e morais, a empresa responsável pelo episódio deve garantir às vítimas assessoria técnica e jurídica e assistência médica e psicológica.
Rapidinhas
Caroço do açaí – A JMX Ambiental e Biomassa tornou público que recebeu da SEMA (Secretaria do Meio Ambiente), licença de instalação para atividade de coleta, transporte e armazenamento do caroço do açaí no Distrito Industrial, Santana – Amapá.
Punição – Por 32 votos a favor e zero contra (unanimidade dos presentes), assembleia geral da Federação Amapaense de Futebol (FAF) referendou a suspensão por 36 meses (3 anos) do filiado Santos Futebol Clube, que sequer estreou no campeonato profissional de 2024.
Antecipação – Os 33 milhões de aposentados e pensionistas do INSS devem receber o repasse do 13º salário nos meses de abril e maio.
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Poda de plantas
O promotor de justiça Marcelo Moreira, da Promotoria do Meio Ambiente e Conflitos do Ministério Público do Amapá, marcou audiência pública promover discussão sobre o serviço de poda de plantas nos logradouros públicos de Macapá. A audiência está marcada para 21 de março no auditório do Complexo Cidadão Zona Norte, na Rua Tancredo Neves, próximo ao Detran, bairro São Lázaro. O evento é aberto ao público em geral, bem como às entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, e demais pessoas interessadas. O cadastramento de expositores e participante s será realizado das 9h às 9h30h do dia 21, no local de realização da audiência.
Julgamentos e eleição
O Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para quarta-feira (6). Na mesma sessão será realizada a eleição para presidente e vice. A maioria dos processos tem a ver com atos de admissão de pessoal, além de três relatórios de gestão fiscal. O último processo é a eleição dos conselheiros para presidente, 1° e 2° vice-presidentes, para o biênio 2025/2026. A única chapa registrada é formada pelos conselheiros Reginaldo Parnow Ennes (presidente), Regildo Wanderley Salomão (1º vice) e Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço (2ª vice). A posse dos eleitos será em janeiro de 2025.
Parcelamento deferido
A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu o parcelamento requerido pela ex-deputada estadual Roseli Matos, que teve as contas de campanha desaprovadas por acórdão do ano passado. Roseli requereu parcelamento do valor atualizado de R$ 17.814,10, em 60 parcelas iguais de R$ 296,90. O vencimento ocorre no último dia útil de cada mês.
Cobrança questionada
No Oiapoque, o promotor de justiça substituto Alison Almeida Santos Buchacher converteu procedimento preparatório em inquérito civil, tendo por objeto apurar irregularidades por parte de policiais civis na cobrança e recebimento em espécie de valores pagos por moradores da Vila Brasil, zona rural do município, a título de Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFS).
Descumprimento na entrega
Ordenador de despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Leonardo Roberto Perim está atrás da empresa Shopping Tem de Tudo Ferramentas Elétricas em razão do descumprimento na entrega de itens contemplados em edital de 2022, cujo objeto é a aquisição de 24 aparelhos de ar condicionado para atender à superintendência regional do DNIT no Amapá. A empresa está sendo notificada por edital publicado no Diário Oficial da União, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido.
Fim do recadastramento
O Setap anunciou para 29 de março o encerramento do recadastramento presencial da meia-passagem. A partir desta data, os estudantes que estiverem com seus cartões de meia-passagem e não renovarem o benefício, terão a funcionalidade bloqueada. Os dois benefícios são conexos. Para ter acesso ao passe livre, o estudante precisa primeiro fazer o cadastro da meia-passagem. A partir daí, basta estar inserido em programas sociais e demonstrar situação de vulnerabilidade social para ter acesso ao benefício.
Rotas da integração
O compromisso do Brasil na redução de riscos e desastres em regiões fronteiriças foi um dos temas de destaque da Conferência de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe, realizada em Georgetown, capital da Guiana. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros chefes de estado, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reforçou o compromisso do governo federal com as Rotas de Integração internacionais para melhorar os indicadores socioeconômicos, combatendo as desigualdades, a fome, a pobreza e buscando equilíbrio climático.
Mudanças de número
O Diretório Nacional do Podemos, ex-partido do prefeito Furlan, de Macapá, requereu ao TSE anotação no estatuto da alteração e atualização do número da agremiação partidária de 19 para 20, a refletir sua nova identificação após a extinção do Partido Social Cristão (PSC), que tornou esse número disponível, e sua incorporação à agremiação partidária. Assim, conforme o pedido, a sigla mantém o nome Podemos e passa a adotar o número de urna do extinto PSC.
Pedido negado
O ministro Francisco Falcão, do STJ, negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para adiamento da sessão de julgamento da Corte Especial, marcada para 20 de março, que vai analisar a homologação da sentença que condenou o atleta a nove anos de prisão por estupro na Itália. Falco também foi condenado pela Justiça italiana à mesma pena, pelo mesmo crime, mas o pedido de homologação em relação a ele está em outra fase processual.
Abertura da janela
Começa na quinta-feira (7) e vai até 5 de abril a chamada janela partidária, período em que políticos que ocupam vagas nas Câmaras de Vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições deste ano, sem risco de perderem os mandatos. Já a partir de 15 de maio, os pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, ou seja, as famosas vaquinhas virtuais. Vale lembrar que desde 1º de janeiro as pesquisas de intenção de voto só podem ser divulgadas se estiverem devidamente registradas na Justiça Eleitoral.
Meningite do tucunaré
Pela primeira vez no Brasil, pesquisadores registraram um caso de meningite causada por um parasita do gênero, que ataca o sistema nervoso central do corpo humano. O caso está relacionado à ingestão de peixe cru, especificamente do tucunaré, e foi publicado na segunda-feira (4) por pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e outras instituições.
Sem pedir voto
A legislação eleitoral em vigor oficializou o período de pré-campanha. Na prática, significa que é possível se lançar ao pleito, antes mesmo do registro formal da candidatura. Mas é preciso tomar alguns cuidados para não ter o registro indeferido por conduta vedada. Segundo a Justiça Eleitoral, na pré-campanha, o pré-candidato pode conceder entrevistas, participar de programas, encontros ou debates no rádio, na TV e na Internet, expondo suas pretensões eleitorais, podendo até falar de projetos políticos, “desde que não haja pedido de votos”. Também estão liberados encontros, seminário s e congressos para organização dos processos eleitorais, planos de governos e alianças partidárias para as eleições.
Rapidinhas
História – Esta quarta-feira, 6 de março, marca os 263 anos da igreja de São José de Macapá. Na Avenida Mendonça Furtado entre São José e Tiradentes. É considerado o prédio mais antigo da cidade.
Cantada – A ex-deputada federal Marcivânia Flexa estaria sendo convencida a disputar a prefeitura de Santana com apoio do MDB, que já conquistou o prefeito Furlan. Ela é do PCdoB.
Rejeição – Por unanimidade, o TRE do Amapá rejeitou embargos do MP Eleitoral contra decisão que julgou aprovadas as contas de Kassyo Ramos, candidato a deputado federal nas eleições de 2022. O MP Eleitoral falava em abuso do poder econômico. Relator foi o desembargador Carmo Antônio.
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Eleição na UNA
A próxima e última etapa da eleição da União dos Negros do Amapá (UNA) ocorre na quarta-feira (6), com a posse dos membros e suplentes, no auditório do Complexo Cidadão Centro do Ministério Público. A ex-deputada Cristina Almeida tomou posse como presidente da entidade no último domingo (3). A presença do MP, através de José Villas Boas, no processo eleitoral atende demanda das comunidades e organizações de afrodescendentes que pediram auxílio da instituição. Fundada em 1986, a UNA tem origem na necessidade de organização dos povos negros amapaenses. Ela é a responsável por administrar o CCNA e realizar a programação do mês da Consciência Negra – Encontro dos Tambores.
Determinação judicial
Julgando ação do MPF, a Justiça Federal determinou que a TV Tucuju, emissora de TV no Amapá, disponibilize em 30 dias recursos de audiodescrição e legenda oculta em sua programação televisiva. A sentença de mérito, proferida em fevereiro de 2024, confirmou decisão liminar já emitida em 2022. Em caso de descumprimento, a emissora estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil. Essa norma visa garantir que a comunicação audiovisual alcance a todos, independentemente de suas limitações. Durante o processo, a TV Tucuju não apresentou contestação nem constituiu advogado.
Denúncia arquivada
O promotor de justiça Laércio Mendes, do MP do Amapá arquivou notícia de fato (denúncia) cujo objeto foi a apuração de eventual favorecimento de candidatos no concurso da UEAP. A investigação revelou a inexistência de fundamento para a propositura da ação civil pública, bem como para a tomada de compromissos de ajustamento ou a realização de audiências públicas e emissão de recomendações, não remanescendo direito carente da atenção ministerial.
Língua indígena
A Cartilha da Ouvidoria da Mulher e da Lei Maria da Penha na língua Waiãpi será lançada durante o III Encontro do Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres em Macapá. O evento, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, começa em 7 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O monumento do Marco Zero do Equador será iluminado na cor rosa, como mais um gesto das homenagens relativas ao Dia Internacional da Mulher, símbolo da luta histórica por igualdade de direitos e equidade de gênero.
Evento internacional
Conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, Reginaldo Parnow Ennes vai participar do V Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção (O Direito nas Políticas Públicas e o Controle), evento promovido pela Universidade de Salamanca e o Instituto Rui Barbosa, que ocorrerá de 17 a 21 de março, na cidade de Salamanca/Espanha. Na quarta-feira (6), Parnow Ennes será eleito presidente do TCE, com mandato a partir de janeiro de 2025.
Renda suspeita
Após denúncias, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá apura eventual acréscimo patrimonial incompatível com a renda de agentes públicos vinculados ao município de Pracuúba. De acordo com denúncia anônima, eles ostentam em redes sociais viagens, consumos e gastos incompatíveis com suas receitas ou com as variações de seus patrimônios. Um dos notificados para prestar depoimento é Andrei Lerrandro Vilhena Nunes. O MP também acompanha a busca de solução para a ausência de agência bancária ou caixa eletrônico na cidade de Pracuúba.
Progressão de pena
Deu entrada no Senado projeto de lei que estabelece requisitos para a progressão de pena dos detentos, como reparar as vítimas pelos crimes cometidos, além de apresentar boa conduta carcerária. O texto também permite que empresas gerenciem oficinas de trabalho nos presídios. O projeto será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.
Apoio as startups
O apoio a empresas emergentes e com propostas inovadoras, as chamadas startups, não deve ser considerado empréstimo nem tornar o investidor responsável por obrigações ou dívidas. É o que diz projeto de lei que pode ser votado nesta terça-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Relator diz que esse instrumento é amplamente utilizado internacionalmente.
Comunicação acessível
Publicado o extrato de acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Amapá, estabelecendo e promovendo uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. O acordo foi assinado entre o ministro Luís Roberto Barroso – presidente do CNJ – e o desembargador Adão Joel Gomes de Carvalho – presidente do Tjap.
Escolha de assentos
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado pode votar na quarta-feira (6) o projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas extras para a escolha de assentos comuns. A reunião está marcada para as 10h e tem outros cinco itens na pauta. A CCJ também pode votar a proposta de Emenda à Constituição que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios e impõe limite ao pagamento de precatórios. O objetivo do texto é aliviar as contas das prefeituras.
Voo das borboletas
De 7 de março a 5 de abril, é possível a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito. Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição municipal.
Conselho do Rio Oiapoque
Nesta quarta-feira (6), em Clevelândia do Norte, acontece a VI Reunião do Conselho do Rio Oiapoque. A secretaria do Meio Ambiente está realizando a sensibilização e mobilização de membros do Conselho Gestor da Floresta Estadual (FLOTA) do Amapá, nos municípios de Oiapoque e Calçoene, tendo como finalidade a reativação e realização de reunião ordinária e participar da reunião.
Rapidinhas
Data – Esta terça-feira (5) marca os 31 anos da criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, que faz parte da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Eleição – A Associação de Mulheres Empreendedoras da Comunidade das Acácias marcou assembleia geral extraordinária para 8 de março, a ser realizada no Sítio Rei Arthur, Ramal dos Irmãos, próximo ao Comercial Pelaes. Na pauta a eleição da diretoria, leitura e aprovação do estatuto social e regimento interno da associação.
Propaganda – Os partidos Avante e Republicanos exibirão propagandas partidárias em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, conforme previsto no calendário de 2024. As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras na quinta-feira (7) e no sábado (9), sempre entre 19h30 e 22h30.
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Julgamentos e eleição
O Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para quarta-feira, 6 de março. Na mesma sessão será realizada a eleição para presidente e vice. A maioria dos processos da pauta tem a ver com atos de admissão de pessoal (13 dos 17), além de três relatórios de gestão fiscal. O último processo da pauta é a eleição dos conselheiros para os cargos de presidente, 1° e 2° vice-presidentes, para o biênio 2025/2026. A única chapa registrada, que será eleita por aclamação, é formada pelos conselheiros Reginaldo Parnow Ennes (presidente), Regildo Wanderley Salomão (1º ; vice) e Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço (2ª vice). A posse dos eleitos será em janeiro de 2025.
Prédio cedido
Em Belém, o prefeito Edmilson Rodrigues anunciou que o governador Clécio Luís, do Amapá, aceitou ceder ao município um prédio localizado no Boulevard Castilhos França, em frente ao Mercado de Peixe. O local que já foi a Casa do Estudante do Amapá será reformado e transformado em unidade de saúde para atender, especialmente, aos trabalhadores do Ver-o-Peso. O anúncio do prefeito Edmilson Rodrigues foi feito durante cerimônia de assinatura da ordem de serviço da reforma da feira.
Trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho no PA-AP, a Auditoria Fiscal da Superintendência Regional no trabalho e a Polícia Federal promoveram esta semana operação conjunta de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Amapá. Também participaram o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social do município de Itaubal. O grupo identificou irregularidades trabalhistas principalmente quanto aos empregados que trabalham em retiros (abrigos espalhados nas propriedades rurais, utilizados para moradia dos vaqueiros), uma vez que o acesso é dificultado nas marés altas e baixas. Também foram constatadas irregularidades quanto ao meio ambiente do trabalho e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que serão tratadas pela equipe fiscal.
Conferência das cidades
Portaria do ministro Jader Barbalho Filho, das Cidades, aprova o regimento interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades a ser realizada em 2024. A etapa municipal vai de 15 de abril a 30 de junho; a etapa estadual e do Distrito Federal: 1º de julho a 15 de setembro; e a etapa nacional será em Brasília com data a ser definida por resolução do Conselho das Cidades.
Autorização de recursos
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou o empenho e o repasse de recursos ao estado do Amapá, no valor de R$ 357.543,00 para a execução de ações de resposta aos casos de dengue. A portaria de autorização, publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União, é assinada por Wolnei Wolff Barreiros, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Prazo estendido
O prazo para pagamento da primeira parcela ou cota única do IPTU foi prorrogado pela Prefeitura de Macapá até 5 de abril. O pagamento em cota única garante 20% de desconto ao contribuinte. Já quem deseja pagar o imposto de forma parcelada, poderá fazer isso em até oito vezes, com vencimento sempre no dia 5 de cada mês, de abril a novembro. A emissão dos boletos para pagamento em cota única ou parcelado, pode ser feito na Central de Atendimento ao Contribuinte ou na Rede Super Fácil. O boleto de pagamento também será entregue na residência do contribuinte via correios.
Asfalto nos municípios
Publicado o extrato de contrato firmado entre a Codevasf e a empresa Concreta Engenharia, tendo como objeto a execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em vias dos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque, inseridos na área de atuação da companhia no estado do Amapá. O prazo para vigência do SRP será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O valor total é de R$ 23.839.402,00.
Copa Verde
Está confirmado que o Trem, representante do Amapá, encara o Remo do Pará na próxima fase. A CBF ainda vai divulgar a tabela detalhada dos confrontos, com datas, horários e locais. Até o momento, os jogos devem ser disputados entre os dias 6 e 13 de março. Na segunda fase, que equivale às oitavas de final, outros oito times estreiam, entre eles Remo e Paysandu. As partidas também serão únicas e decisivas, na casa do melhor ranqueado. Quem vencer avança para a próxima etapa. Caso o jogo termine empatado, a decisão vai para os pênaltis.
Atendimento a pacientes
A Central de Licitações e Contratos da PGE anuncia licitação visando a contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem, com fornecimento de alimentação e deslocamento, destinados a atender aos pacientes e seus acompanhantes, referenciados para tratamento especializado na cidade de Belém do Pará. As propostas serão recebidas até 18 de março, quando acontece a abertura. A licitação será realizada através do endereço eletrônico: www.siga.ap.gov.br.
Reconsideração negada
O Tribunal de Contas da União publicou acórdão da decisão que negou provimento ao pedido de reconsideração interposto por Ana Célia Melo Brazão do Nascimento, em processo de 2020, que apreciou tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo referente a convênio cujo objeto consistiu na “Elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do estado do Amapá – PDITS”.
Correição no Amapá
Para contribuir com o aprimoramento da prestação dos serviços jurisdicionais, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região realizará, no período de 11 a 15 de março, a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Amapá. Durante o período de inspeção não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, suspensão de agendamento ou de realização de audiências, nem prejuízo ao atendimento às partes e aos procuradores ou aos trabalhos na unidade.
Código eleitoral
Senado deve apresentar nos próximos dias relatório do novo Código Eleitoral, que vai unificar toda a legislação e resoluções da Justiça Eleitoral. Entre os pontos principais a inelegibilidade de oito anos para condenados pela Ficha Limpa e a quarentena de quatro anos antes das eleições para que integrantes do Ministério Público, magistrados, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais sejam candidatos. Serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição que acabam com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, que passam a ter apenas um mandato de cinco anos. A divergência é quanto à coincidência das eleições gerais e municipais. Tanto o novo Código Eleitoral quanto as PECs serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado.
Rapidinhas
Datas – Esta sexta-feira, 1º de março, lembra os 143 anos da morte de Cândido Mendes, que tem seu nome eternizado na principal rua do centro do comércio de Macapá; os 52 anos da realização da caminhada Oiapoque/Chuí pelo tenente José Alves Pessoa em comemoração aos 150 anos da Independência do Brasil, e os 20 anos da morte do artista plástico R. Peixe, que tem seu nome dado Sambódromo.
Trabalho – O Ministério Público do suspendeu o expediente em seus órgãos em todo o Amapá na segunda-feira (18), um dia antes do feriado que marca o dia de São José, padroeiro do estado. Mas mantém o regular funcionamento dos plantões já definidos e compensação de horário.
No Ar – Ainda com o prédio em reforma, está confirmada para segunda-feira (4) a retomada da programação da Rádio Difusora de Macapá (AM-630), emissora oficial do governo do Amapá. A RDM ganhou um estúdio novo e moderno, e outros dois estão sendo concluídos.
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Voos na Amazônia
Com voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, o projeto que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, nesta quinta-feira (29), e agora segue para análise da Comissão de Infraestrutura. O projeto abre a possibilidade de voos domésticos serem operados por empresas estrangeiras em todo o território nacional, desde que com autorização do Poder Executivo. O objetivo é o de baixar o preço das passagens aéreas. Randolfe incluiu no relatório emenda para restringir essa permissão aos voos domésticos no âmbito da Amazônia Legal.
Emergência decretada
Decreto do governador Clécio Luís estabelece situação de emergência nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Calçoene, Amapá, Porto Grande e Serra do Navio, em razão da epidemia de dengue e outras arboviroses, classificados como epidemia de doenças infecciosas virais. O decreto está em vigor e vai vigorar por 180 dias.
Registro admitido
Damilton Salomão, secretário-geral do Tribunal de Contas do Amapá, admitiu a inscrição da chapa formada pelos conselheiros Reginaldo Parnow Ennes (presidente), Regildo Salomão (1º vice-presidente) e Maria Elizabeth Picanço (2ª vice-presidente) para a eleição de 6 de março. A chapa cumpre as regras do edital e foi registrada no prazo, tendo a admissão da inscrição publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE. A eleição da chapa deve ocorrer por aclamação.
Lançamento de cartilha
A Cartilha da Ouvidoria da Mulher e da Lei Maria da Penha na língua Waiãpi será lançada durante o III Encontro do Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres em Macapá, estado do Amapá. O evento, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, começará às 18h do dia 7 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O monumento do Marco Zero do Equador será iluminado na cor rosa, como mais um gesto das homenagens relativas ao Dia Internacional da Mulher, símbolo da luta histórica por igualdade de direitos e equidade de gênero.
Alerta para o PAI
O Governo do Amapá lançou alerta os servidores públicos do estado interessados em aderir ao Plano de Aposentadoria incentivada (PAI) sobre os prazos de requisitos e adesão ao programa, lançado este mês. O público-alvo são servidores civis, pertencentes ao quadro efetivo do poder Executivo que preencham os requisitos, de idade e contribuição, até o dia 12 de março. Exceto as categorias que já têm programas de aposentadoria vigentes, como da Polícia Civil. Aqueles que cumprirem esta etapa podem aderir ao plano até 19 de maio.
Comitê de monitoramento
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (ARSAP) vai retomar dia 14 de março a reunião do Comitê de Monitoramento do Contrato de Concessão 001/2021, que envolve a concessionária CSA. Na pauta a definição para o cargo de presidente do comitê, o qual deverá ser nomeado por votação simples entre os presentes; e estipular prazo para a elaboração do regulamento interno do comitê de monitoramento. O convocados são os nomeados pelo decreto 2954/2022.
Justiça Itinerante
A partir deste domingo, 3 de março, o distrito de Bailique e os municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias, no estado do Amapá, e as cidades de Afuá e Chaves, no Pará, serão as primeiras localidades beneficiadas com o projeto Justiça Itinerante, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PA/AP. No período de 3 a 9 de março, o arquipélago de Bailique recebe os serviços do TRT-8. De 11 a 15 de março, a programação segue para Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias. E finalizando o mês de março, de 18 a 22, os municípios de Afuá e Chaves, no estado do Pará recebem a Justiça Itinerante.
Zoneamento do café
Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta quinta-feira (29), aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do café canéfora em sistema de cultivo irrigado no Distrito Federal e nos estados do Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. A portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
Eleição no União
Representado por Josiel Alcolumbre, o União Brasil, diretório estadual do Amapá, participou da eleição do advogado Antônio Rueda, ocorrida nesta quinta-feira (29), como novo presidente do União Brasil, após uma tentativa de “virada de mesa” de Luciano Bivar, que ocupa o cargo atualmente e tentou cancelar a convenção. Segundo Josiel, ainda no primeiro semestre Rueda estará no Amapá para conhecer o diretório estadual do UB.
Dinheiro acompanhado
O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo de acompanhamento de instituições para acompanhar a execução do plano de aplicação dos recursos proveniente da outorga proveniente do edital de concorrência internacional da Caesa, tendo como executor o município de Serra do Navio.
Prazo final
A Secretaria de Habitação (Sehab) do Governo do Amapá prorrogou até esta sexta-feira, até 1º de março, o prazo para atualização documental dos candidatos do Plano de Aceleração do Crescimento e Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social para o Residencial Vila dos Oliveiras. São 42 candidatos.
Projetos de piscicultura
De 4 a 9 de março, técnicos do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá estarão no município de Oiapoque. Eles realizarão visitas técnicas nas propriedades rurais e posterior elaboração de projetos visando o licenciamento ambiental para a piscicultura.
Rapidinhas
Reintegração – Com decisão liminar do STJD, o Santos Futebol Clube será reintegrado ao campeonato amapaense de futebol profissional 2024, do qual estava suspenso por haver movido ação contra a FAF na Justiça Comum.
Votação – A Associação de Mulheres Empreendedoras da Comunidade das Acácias marcou assembleia geral extraordinária para 8 de março, a ser realizada no Sítio Rei Arthur, Ramal dos Irmãos, próximo ao Comercial Pelaes. Na pauta a eleição da diretoria, leitura e aprovação do estatuto social e regimento interno da associação.
Energia – A WEG forneceu a primeira subestação móvel do Amapá para a CEA Equatorial. A aquisição tem como objetivo garantir a eficiência e confiabilidade no fornecimento de energia para os amapaenses.
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