Em relação aos apartamentos não ocupados pelos contemplados e que, depois de comprovado, não preencham os requisitos, sejam disponibilizados aos sem teto que se enquadram no Programa.
Durante a audiência, participantes usaram a tribuna da Casa para denunciar a repressão aos trabalhadores e a prevalência de empresas, detentoras de lavras de minério, sobre o interesse dos garimpeiros.
Paralelamente às edificações residenciais, o Governo do Amapá executará as obras de 10 equipamentos sociais.
As informações são do presidente da Comissão Especial de Transposição, Éric de Almeida, repassadas pessoalmente ao senador Randolfe Rodrigues
A parlamentar antecipou que o volumoso recurso fortalecerá o trabalho dos agentes comunitários e de endemias do estado, uma vez que além deles serão capacitados, para a campanha, 72 mil profissionais de saúde e educação
Previsão é que a partir de junho a nova alíquota esteja em vigor e preço nas bombas seja reduzido.
Carga tributária cairá de 25% para 17%. Para não prejudicar a arrecadação do tesouro estadual, governo vai implementar medidas compensatórias.
Projeto deverá entrar na pauta de votação nesta quarta-feira, 30, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá.
A unanimidade da Câmara Única acompanhou o voto do relator, rejeitando uma preliminar de nulidade e confirmando a sentença de primeira instância.
Diante da indefinição no Plenário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, abriu o voto no painel, quando a MP foi confirmada por 48 votos a favor e 11 contrários.
