Mantida condenação de homem que promoveu curso especializado sem autorização do MEC no Oiapoque
Com a decisão, Ernesto Ferreira da Silva Júnior teve mantida sua condenação a um ano e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 10 dias multa no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo, além de indenização às vítimas no valor individual de R$ 2.400,00 pelos danos materiais sofridos.