Decisão considera necessidade prestação de contas e transparência
O CRD é uma última ação para o caso de barreiras preventivas e de monitoração não serem suficientes para evitar acidentes e impactos ao meio ambiente
Flávio Dino apontou “nulidade insanável” das indicações das emendas nas explicações da Câmara dos Deputados
PEC recebeu 55 votos favoráveis no segundo turno, 6 a mais que os 49 necessários para aprovação
Segundo Alessandro Vieira, a restrição de celulares em escolas melhorou o desempenho nos países onde foi aplicada
Medida é recomendação da OCDE e começará em 2025; texto vai sanção
Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos
O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica. Durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na última terça-feira (17)
As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul
Presidente afirmou ainda que se fez, tem que ser punido severamente
