O caso estava no STF porque um dos denunciados é o deputado federal Lúcio Vieira Lima
O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.
Atualmente, esse tipo de ação é julgada na 1ª instância. Nesta semana, STF restringiu foro de deputados e senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Manifestação foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral no processo que apura abuso de poder político e econômico. TRE cassou mandatos de Pezão e de Dornelles, mas eles recorreram ao TSE.
Presidente afirmou em entrevista à empresa de comunicação do governo que eventual terceira denúncia contra ele seria ‘mais pífia’ do que as duas apresentadas pela PGR no ano passado.
Ministério Público Federal afirma que parlamentar participou ‘ativamente de um esquema de desvio de recursos públicos’ na Assembleia de Alagoas. Assessoria de Lira disse ‘estranhar’ denúncia.
Julgamento, que pode colocar Lula em liberdade, será no plenário virtual do Supremo
Fixada em 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral, regra foi contestada pelo partido Avante. Para relator, não há censura de conteúdo, mas uma restrição para ‘proteger’ a vida privada do eleitor.
Eunício Oliveira é alvo de investigações e perderá o foro privilegiado em 2019 se não for eleito nas próximas eleições. STF conclui nesta quinta (3) o julgamento que deve restringir o foro privilegiado.
Julgamento no STF já tem maioria favorável à limitação do foro privilegiado de deputados e senadores. Divergência é sobre a abrangência. Último a votar é o ministro Gilmar Mendes.
